Ações dos 9 meses podem sair ainda em março
As ações dos 9 meses de salário atrasado estão na fase de execução, ou seja, de pagamento. Desde novembro de 2009, os processos aguardam no Fórum de São Gonçalo a Requisição de Pequeno Valor (RPV), que deve ser enviada ao Tribunal de Justiça do Estado. Lá, o desembargador enviará a RPV para a prefeitura, dando a ordem de pagamento.
Em fevereiro, o sindicato esteve no Fórum e um funcionário informou que a Requisição seria elaborada até a primeira quinzena de março. Os servidores devem cobrar maior rapidez nesse processo indo ao Fórum. O Núcleo do Sindsaúde continuará cobrando o pagamento destas ações.
FGTS
O Núcleo de São Gonçalo conversou com a advogada do Sindsaúde Estadual para saber sobre as ações do FGTS. Segundo a advogada, todas as ações passam pelas fases de Conhecimento, Liquidação e Execução. Algumas já estão na fase de Liquidação ou de Execução e a advogada irá fornecer o número de todos os processos para que o sindicato informe aos sócios como andam as ações.
As da fase de Conhecimento estão sendo enviadas da Justiça do Trabalho para a Justiça Estadual. Isto quer dizer que os processos caminharão de forma mais lenta, atrasando o final das ações. Está sendo assim porque os juízes da Justiça do Trabalho cumprem a ADIN 3395 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que diz que onde existe o Regime Estatutário as ações devem ser resolvidas pela Justiça Estadual, e não pela Justiça do Trabalho.
A advogada também informou que, desde o final de 2009, foram suspensas as cobranças dos 10% dos honorários contratuais do advogado sobre as ações do FGTS. Agora, os advogados estão recebendo só os honorários sucumbenciais, entre 10% e 15%, definidos pelo juiz no processo. Este valor já é diminuído do total a ser recebido e entregue ao advogado.
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