SETE DEPUTADOS DO RN APROVAM CONGELAR GASTOS COM SAÚDE,
EDUCAÇÃO, PREVIDÊNCIA
Os deputados federais do Rio Grande do Norte, RN, votaram
com o presidente Michel Temer (PMDB), aprovando que nos próximos vinte anos o
governo federal congele os gastos com saúde, educação, e previdência.
Dos oito deputados apenas um votou contra. Veja como votou
cada um.
Antônio Jácome – PTN – Sim
Beto Rosado – PP – Sim
Fábio Faria – PSD – Sim
Felipe Maia – DEM – Sim
Rafael Motta – PSB – Sim
Rogério Marinho – PSDB – Sim
Walter Alves – PMDB – Sim
Zenaide Maia – PR – Não
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta
segunda-feira (10), em primeiro turno, por 366 votos a favor, 111 contra e duas
abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece
um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
Por se tratar de emenda à Constituição, eram necessários
para a aprovação os votos de pelo menos três quintos dos deputados (308 dos
513). O projeto ainda terá de passar por um segundo turno de votação no
plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24, segundo previsão do
relator, Darcísio Perondi. Também são necessários pelo menos 308 votos. Se
aprovado em segundo turno, seguirá para análise do Senado.
Após o texto principal, os deputados ainda teriam de
analisar sugestões de destaques (mudanças no texto original) para concluir a
votação em primeiro turno.
Enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional
ainda no primeiro semestre, a proposta é tida pelo Palácio do Planalto como um
dos principais mecanismos para o reequilíbrio das contas públicas.
A PEC define que as despesas da União só poderão crescer,
pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na
prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas
da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão
aumentar suas despesas de um ano para o outro acima da inflação.
Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de
vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento
para qualquer membro ou servidor do órgão.
A fim de garantir a aprovação do texto nesta segunda, o
presidente Michel Temer ofereceu um jantar a mais de 200 deputados na noite
deste domingo (9), no Palácio da Alvorada. Em um discurso de cerca de cinco
minutos, o peemedebista afirmou, sem citar um caso específico, que qualquer “movimento
corporativo” contra a PEC “não pode ser admitido”.
A sessão
A sessão ocorreu em clima tenso e teve troca de provocações
entre os parlamentares, até mesmo entre os aliados do governo.
Contrários ao projeto enviado pelo governo, deputados de
partidos de oposição, como PT, PSOL, Rede, PCdoB e PDT, argumentaram ao longo
de toda a sessão desta segunda que a PEC congelará os investimentos sociais em
áreas como saúde e educação.
Alguns parlamentares chegaram a apresentar uma série de
recursos regimentais para atrasar a votação, o que fez com que a sessão, que
teve início por volta do meio-dia, se arrastasse por horas.
Saúde e educação
Desde que foi apresentado pela equipe econômica do governo,
ainda no primeiro semestre, o projeto enfrenta resistências por parte de
setores da sociedade.
Entidades como o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o
Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (Conass) e o Conselho
Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), por exemplo, dizem que
a PEC pode impor perdas bilionárias para o setor de saúde.
Inicialmente, o governo chegou a incluir no texto do projeto
o limite para os investimentos nessas duas áreas.
Diante da repercussão negativa da medida e da pressão de
parlamentares, incluindo da base aliada, o Palácio do Planalto anunciou que, em
2017, serão mantidas as regras atuais para os investimentos em saúde e educação
(previstas na Constituição), passando a vigorar o novo teto somente em 2018.
Salário mínimo
No relatório apresentado à comissão especial que analisou a
PEC na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) afirmou em seu parecer que
a proposta prevê que o salário mínimo (referência para mais de 48 milhões de
pessoas) deixará de ter aumento real (acima da inflação) se o limite de
despesas fixado pelo governo for superado.
Esse veto ao aumento real permaneceria, conforme o relator,
até que as despesas retornassem aos limites previstos “não se restringindo
apenas ao ano subsequente ao descumprimento do teto”.
‘Fechamento de
questão’
Diante da ofensiva do Palácio do Planalto em busca de apoio
à PEC, os cinco principais partidos aliados ao presidente Michel Temer (PMDB,
PSD, PR, PP e PSDB) “fecharam questão” a favor da PEC.
Na prática, se um deputado desses partidos não votar pela
aprovação da proposta, a legenda poderá aplicar sanções, que podem chegar até a
uma eventual expulsão.
Apesar da determinação do seu partido, o PR, a deputada
Clarissa Garotinho (RJ) disse que irá votar contra a PEC por entender que é
“algo muito sério para não seguir a própria consciência”.
Ela diz considerar que a medida irá afetar os próximos 20
anos “sem dar espaço” para o Congresso poder mudar a forma de cálculo.
Questionada sobre se teme algum tipo de punição, Clarissa afirmou que é preciso
esperar.
Fonte: FalaRN com informações do G1