quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Encontro Estadual Muda Sinte


Cortes de verbas no setor da educação orquestrado pelo governo Dilma. Lei da Terceirização, ajuste fiscal, Medidas Provisórias 664 e 665 sendo aprovadas pelo Congresso Nacional. Saques no fundo de aposentadoria feitos pelo governador Robinson Faria. Escola em estado de calamidade pública e perseguição a trabalhadores da educação nos municípios.

A direção do SINTE Estadual, por ser governista, não prepara a categoria para lutar contra esses ataques e em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Diante deste cenário terrível, o Movimento Muda SINTE (MMS) propõe uma alternativa de luta aos trabalhadores da Educação. Temos que preparar a categoria para lutar contra os governos e exigir que o SINTE/RN rompa com os governos e prepare fortes lutas no nosso estado. Mas que também se insira no contexto nacional e se junte às lutas nacionais, preparando junto a outros sindicatos e entidades uma greve geral!

Por isso, convidamos os trabalhadores em educação do RN a participarem do 1º Encontro Estadual do MMS.

A programação do encontro do MMS:

Mesa de abertura – 8h30min:
Saudações das entidades: CSP-CONLUTAS, SINDSAUDE, SINDBANCARIOS, ASSOCIAÇÃO dos APOSENTADOS, SINTE – CM/SGA/EXTREMOZ/UMARIZAL

Painel de Conjuntura – 9h:
A crise política e econômica do Brasil e os desafios para os trabalhadores em educação.

Painel de Organização e Concepção sindical – 9h30min:
MMS – Uma alternativa classista para os trabalhadores em educação

Grupo de Discussões – 10h

Plenária Final – 12h


O MMS

O Movimento Muda SINTE é um movimento composto por dezenas de trabalhadores em educação que fizeram parte e apoiaram a Chapa Muda SINTE, que concorreu à última Eleição do SINTE/RN.
O MMS é um movimento de oposição à direção do SINTE Estadual e tem como objetivo MUDAR O SINTE, transformando a entidade em uma organização mais democrática, de luta e independente de partidos e governos.

Evento no face:
https://www.facebook.com/events/1642820695971970/

Ato Público, Assembleia e Parada Municipal

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE FARÃO ATO EM ESCOLA DE CIDADE DAS ROSAS E ASSEMBLEIA DA CATEGORIA


No próximo dia 6 de outubro, às 8h, os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante farão um ato público em frente à Escola Municipal Maria de Lourdes, em Cidade das Rosas, para que seja feita uma reunião com os servidores daquela escola.

Desde o fim da greve da Educação, há exatamente 1 mês, foi deliberado que o Sinte-RN núcleo de São Gonçalo faria reuniões por locais de trabalho para mobilizar a categoria a continuar lutando por seus direitos e também para denunciar as irregularidades das escolas. Mas na Escola Maria de Lourdes já foram duas as tentativas e a reunião ainda não aconteceu, embora a direção da escola não tenha se negado a receber o sindicato.

O ato  irá denunciar a recente aprovação da Lei municipal que cria mais de 110 novos cargos comissionados na prefeitura de São Gonçalo. Esse será o primeiro de uma série de atos com essa finalidade. Por isso, convocamos toda a categoria para este ato público! Participem!

Já no mesmo dia à tarde, a partir das 14h, no Clube dos Correios, os servidores se reunirão em nova assembleia da Educação, para substituir a comissão eleitoral que estará à frente da eleição da nova diretoria do Sinte-RN núcleo de São Gonçalo. A comissão foi tirada no último dia 24, em assembleia da categoria, mas verificou-se no estatuto do sindicato que essa comissão deveria ser formada apenas por membros da categoria e a comissão formada não pertence à categoria, por isso a necessidade de se tirar uma nova comissão. Esperamos a compreensão e a participação de todos nessa nova assembleia.


Também nessa assembleia do dia 24 de setembro a categoria aprovou uma parada municipal da Educação para o dia 22 de outubro, com um ato público e uma caminhada de protesto até a Escola Estadual José Moacir de Oliveira. A concentração será às 8h, na Praça de São Gonçalo do Amarante, ao lado da Igreja Matriz, no Centro.

terça-feira, 22 de setembro de 2015

Ataque: Cargos Comissionados

PROJETO DE LEI QUE CRIA NOVOS CARGOS COMISSIONADOS É APROVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE


Mais um ataque contra a população de São Gonçalo do Amarante e contra todos os servidores municipais foi aprovado nesta terça-feira, 22 de setembro, na Câmara Municipal. O Projeto de Lei que cria novos cargos comissionados foi aprovado em 2ª votação com 11 votos a favor e 6 votos contra.

Curiosamente, todos os 17 vereadores da Casa compareceram à sessão hoje, que estava lotada principalmente por cargos comissionados. Entretanto, os servidores municipais que pretendiam participar da sessão foram advertidos de que levariam falta caso faltassem ao trabalho para ir à Câmara. “Gostaríamos de saber se todos os cargos comissionados presentes hoje na sessão levarão falta também! Há dois pesos e duas medidas quando se trata dos trabalhadores aqui em São Gonçalo”, afirmou Socorro Ribeiro, do Sinte-RN núcleo de SGA.

Com a aprovação, o projeto agora passa a ser Lei e pelo menos 89 novos cargos comissionados serão criados e outros quase 30 cargos que já estão ocupados serão adequados, de acordo com a recomendação feita pelo Ministério Público. Esses dados foram ditos pelo vereador Geraldo Veríssimo no plenário, mas são dados incertos, uma vez que muitos vereadores não sabem o número correto de novos cargos. Outros dizem que são 107 e outros dizem que são 110. Mesmo com essa falta de clareza, o projeto foi aprovado. Apenas os vereadores Eraldo Paiva, Geraldo Veríssimo, Raimundo Nonato, Alexandre Cavalcanti, Edmilson Gomes e Tarcísio Fernandes votaram contra o projeto.

Dessa forma, espera-se que os novos cargos gerem uma despesa que pode chegar até a R$ 4 milhões por mês aos cofres públicos de São Gonçalo, elevando o número total de cargos para 1.004 comissionados, soma feita pelo próprio vereador Geraldo Veríssimo, que ainda acrescentou que o projeto cria inclusive uma Secretaria Extraordinária para Assuntos Internacionais, contemplando 3 cargos com poderes de secretário, ganhando R$ 7 mil por mês cada um. Além disso, só o gabinete do prefeito receberá 29 novos cargos.

Já na Secretaria Municipal de Administração, há 83 cargos comissionados que são considerados “assessores especiais”, todos ganhando no mínimo R$ 1.685,00. Além disso, o total de comissionados nesta secretaria chega a 295!!! Número do qual nem mesmo o prédio da secretaria consegue comportar. Agora nos perguntamos, onde estão esses quase 300 cargos comissionados?

Enquanto isso, São Gonçalo continua agonizando sem educação, saúde e segurança. O mesmo prefeito Jaime Calado que eleva em quase R$ 4 milhões/mês a folha de pagamento com cargos comissionados, devolveu recursos federais para a construção de uma UPA, alegando que não tinha dinheiro para manter a unidade de saúde. É a mesma prefeitura que dificulta a garantia de direitos dos servidores, como quinquênios, licenças-prêmio e até aposentadoria. É a mesma prefeitura que permite que os servidores da educação continuem com seus salários cada vez mais defasados.

“Não tem dinheiro pra educação, saúde e segurança, mas tem dinheiro para ampliar o número de cargos comissionados com objetivos meramente políticos, que em nada melhorará a vida dos cidadãos! Cadê que cumpre com o Plano de Cargos dos servidores? Cadê que devolve a insalubridade dos agentes de saúde. Pra isso a prefeitura não tem dinheiro”, questionou Vivaldo Júnior, do Sindsaúde-RN núcleo de SGA.

Por fim, no final da sessão, os servidores públicos da educação e da saúde, junto a outras categorias e lideranças sidnicais, fizeram um ato em frente à Câmara Municipal e tiveram que disputar espaço com um carro de som pago pela prefeitura para desmentir os servidores e espalhar mentiras à população sobre os novos cargos comissionados. É essa a democracia que vivemos em São Gonçalo do Amarante.

“De um lado o carro de som pago pela prefeitura; do outro, encostados nos postes, temos os seguranças, os olheiros do prefeito, que estão sempre vigiando nossos movimentos. É essa a democracia de São Gonçalo. Querem calar a nossa voz, mas não conseguirão”, finalizou o companheiro Varela, servidor da educação.


QUEREM CALAR A VOZ DOS SERVIDORES, MAS JAMAIS ACEITAREMOS CALADO!

Veja mais fotos da sessão na Câmara:


















terça-feira, 15 de setembro de 2015

Novos cargos comissionados


Cargos Comissionados

PROJETO DE LEI QUE CRIA MAIS DE 100 CARGOS COMISSIONADOS SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA TERÇA, 22 DE SETEMBRO

Todos os servidores públicos devem comparecer à Câmara e dizer não a esse projeto que desvaloriza ainda mais os serviços públicos em São Gonçalo do Amarante




A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante está prestes a aprovar o Projeto de Lei que cria mais de 100 novos cargos comissionados na prefeitura. Nesta terça-feira (15), o projeto já foi aprovado em primeira votação, apenas 4 vereadores de oposição votaram contra o projeto. A segunda votação está marcada para ocorrer na próxima terça-feira (22), às 9h, e por isso precisamos da mobilização dos trabalhadores e da população.

O prefeito Jaime Calado alega não ter verba para sanar os problemas crônicos que vivem a saúde, a educação e a segurança do município, mas apesar disso, essa mesma gestão pretende criar mais de 100 cargos comissionados para ocupar vagas que em nada beneficiará a população de São Gonçalo. Agora responda, o que é mais importante: cargos comissionados ou educação, saúde e segurança?

Esse projeto é um absurdo e só beneficiará o próprio governo, que está criando esses cargos visando apoios para as próximas eleições de 2016. Em nada beneficia a população e apenas desvaloriza ainda mais os servidores públicos municipais.


Por isso, precisamos do apoio e da mobilização de todos vocês. Todos os servidores municipais de São Gonçalo, de todas as categorias, devem comparecer à Câmara na próxima terça-feira, 22 de setembro, às 9h. Vamos à luta! Mostrar a força dos trabalhadores e do servidor público!

Prestação de contas

SINDSAÚDE-RN NÚCLEO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DIVULGA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE AGOSTO


Resultados da Greve da Saúde Estadual

GREVE DA SAÚDE ESTADUAL: CONFIRA OS 14 PONTOS QUE FICARAM ACORDADOS COM O GOVERNO DO ESTADO

Concurso público da saúde está previsto para o primeiro semestre de 2016



1 – Publicação e pagamento das Mudanças de níveis atrasadas (2013 e 2014):

O governo compromete-se em pagar as mudanças de nível atrasadas da seguinte forma:

No Pagamento de Setembro: Nível Elementar 2013; Nível Médio 2013; Nível Elementar 2014; No Pagamento de Outubro: Nível Superior 2013; Nível Médio 2014;

No Pagamento de Novembro: Nível Superior 2014;

Obs: A partir daí a mudança de nível será implantada após a avaliação de desempenho de acordo com o aniversário da data de admissão do servidor.

2 - Correção do nível de servidores com níveis errados:

Encontram-se sendo corrigidos conforme processos já existentes na Sesap, e, o Governo se compromete a dar continuidade a correção dos níveis dos servidores ativos e aposentados e apresentar relatório quantitativo das correções implantadas;

3 - Revisão da lei da Produtividade:

A comissão voltará a funcionar com acompanhamento direto da Coordenadora de Recursos Humanos da Sesap. A comissão terá amplo acesso as informações financeiras que desejar, sem individualização, para elaboração de uma nova proposta de legislação;

4 - Atendimento da pauta específica dos Técnicos de Radiologia:

Publicada em 01/09 a Portaria instituindo a comissão SESAP/SINDSAUDE;

5 - Suspensão da Cartilha da Enfermagem:

Ponto já atendido com a revogação da cartilha;

6 - Concurso público:

O Governo se compromete em nomear no mês de outubro/2015, a Comissão do Concurso na qual o SINDSAUDE estará representado, e divulgação de calendário, para realização do concurso no primeiro semestre de 2016; A SESAP deverá concluir levantamento das vagas existentes até o final de setembro, além das 841 vagas abertas por aposentadorias. Além disso irá encaminhar ao sindicato no prazo de 15 dias o relatório detalhado e atualizado do dimensionamento das unidades de saúde do estado.

7 - Garantia da aplicação dos recursos do FITEC para a realização de cursos de capacitação profissional nas unidades:

O FITEC é regulamentado pela Portaria nº 422/2008-SESAP, e a gestão é de responsabilidade da CRH. Fica acordado que a CRH expedirá relatório mensal detalhado da aplicação dos recursos, a ser enviado para as unidades e para o SINDSAUDE;

8 - Pagamento dos salários, e adicionais de insalubridade atrasados dos novos concursados, e implantação dos municipalizados que retornaram ao Estado:

Foram implantados na folha de junho. Porém foram identificados erros nos pagamentos retroativos. O governo reafirma o compromisso de pagamento da divida dos meses que não foram pagos de forma parcelada, mês a mês. Solicita ao Sindsaúde que informe as matriculas dos servidores que não tiveram os pagamentos conforme o acordado para identificação e correção dos pagamentos no mês de setembro/2015;

9 - Licença-prêmio:

Será publicada a revogação o decreto 23.627/2013, até 30 de setembro, com liberação para os servidores requererem as licenças 30 dias após a publicação;

10 - Aposentadoria especial por tempo insalubre:

Fica agendada reunião entre a Consultoria Geral do Estado e assessorias jurídicas da Sesap, Ipern e Sindsaúde, para formalização de entendimento quanto ao cumprindo da Súmula Vinculante Nº 33 do STF.

11 - Reformulação do PCCR (Reunificação das tabelas, data base, ampliação dos níveis etc...) e Implantação da Tabela de Qualificação:

Será constituída comissão para análise jurídica e impacto financeiro com representantes do SINDSAUDE, SESAP e SEARH e posterior encaminhamento de projeto de lei de alteração da Lei 333/2006, condicionado a permissão legal;

Implantação da Tabela de Qualificação para todos os servidores: Foi reaberto o Processo de nº 200657/2014-2 para atualização de dados e refazer os impactos financeiros para a posterior negociação com o Gabinete Cívil;

12 - Atualização e Pagamento da dívida do IPERN:

Será repassado o valor de R$ 150 mil reais por mês para pagamento das restituições a partir deste mês de setembro.

13 - Assédio Moral:

O Governo se compromete em elaborar  uma proposta de Projeto de Lei Estadual de Combate ao Assédio Moral, e após analise com os sindicatos, enviar à Assembleia Legislativa;

14 - Migração de GAE para Jornada Especial:


A Sesap já está recebendo requerimentos, iniciando-se pelos servidores do Walfredo Gurgel, e se compromete a realizar avaliação das necessidades por setores, para autorizar da migração de GAE para a Jornada Especial.

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

Caos na Saúde

SAÚDE PÚBLICA É REPROVADA NO RIO GRANDE DO NORTE, DIZ PESQUISA


A maioria da população do Rio Grande do Norte tem uma percepção de que o poder de compra da família piorou nos últimos meses, teme perder o emprego, não acredita que Brasil vai superar a crise em um prazo de um ano, considera os partidos políticos como instituições menos confiáveis, as religiões como a que têm mais credibilidade e, na avaliação dos serviços públicos, atribui a pior nota à saúde pública e a melhor à coleta de lixo.

Essas são algumas das principais constatações da pesquisa de opinião pública feita pela Consult para a FIERN, com uma “análise dos serviços públicos no Rio Grande do Norte”. No levantamento, 78,4% dos entrevistados apontaram uma piora, nos últimos meses do poder de compra da família, enquanto 8,1% afirmaram que houve uma melhora e 13,5% afirmaram que não teve alteração na capacidade de consumo.

Na segmentação dos dados regionalmente, essa avaliação de queda de renda é maior em Mossoró, onde 91,3% apontaram uma redução do poder de compra, ante 6,7% afirmam não houve mudança. Em Natal, 78,8% consideram que houve redução da capacidade de consumo e 13,8% não identificou variação.

O temor de perder o emprego atinge 50,7% dos norte-rio-grandenses, segundo a pesquisa Consult. Entre os entrevistados, 46,1% não temem o desemprego e 3,3% não tem opinião formada sobre o assunto. Na região do Seridó, há um medo maior com possível demissão: 65%, enquanto 30,6% dos que foram ouvidos nos municípios nessa área não se preocupam com o tema.

Crise

A pesquisa Consult também perguntou sobre a expectativa com relação à possibilidade ao país sair da crise. Para 74.4% dos que responderam, o Brasil não superará a atual situação no prazo de um ano. Acreditam que há possibilidade de uma solução para a crise em doze meses 16,7% e 7,2% afirmaram não saber dizer.

O maior percentual dos céticos no que diz respeito às chances de uma solução para a crise está na região Central /Potengi (83,3%).


E apenas no Seridó o índice dos que acreditam em uma solução em um prazo de até um ano está ligeiramente inferior a 60 pontos (59%). (FIERN)

Fonte: FalaRN

Pátria Educadora estanca

PLANALTO PARALISA PROJETO "PÁTRIA EDUCADORA", MOTE DO 2º MANDATO


O Palácio do Planalto decidiu manter engavetado o projeto "Pátria Educadora", mote do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, que até hoje não saiu do papel. O plano, lançado no discurso de posse da presidente, foi elaborado pelo ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), Mangabeira Unger, e prevê metas na área educacional. Mas uma disputa de protagonismo político entre Mangabeira e o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na prática inviabilizou sua implementação.

O governo decidiu que o Plano Nacional de Educação (PNE) será a principal bandeira na área de ensino, esvaziando as investidas de Mangabeira na área. Diante disso, o titular da SAE cogita pedir desoneração do cargo porque, além de ver o "Pátria Educadora" enfraquecido, sua pasta deve perder em breve o status de ministério na reforma administrativa.

O "rebaixamento" do programa da SAE envolveu um cálculo político do governo. Seguindo orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma definiu que o PNE, de fato, continuará sendo a principal bandeira do governo na área educacional. O gesto, ao mesmo tempo, prestigia Janine Ribeiro, contém a ambição de Mangabeira de avançar sobre temas educacionais e atende aos movimentos sociais ligados ao PT - que rejeitavam ter uma figura filiada ao PMDB e próxima ao vice-presidente Michel Temer à frente de um plano na área.

A base educacional petista defende uma destinação de 10% do PIB para a educação em dez anos - uma das metas mais ambiciosas do PNE. Atualmente, o investimento em educação é de 6,2%.

Bastidores
A queda de braço entre a SAE e a equipe do Ministério da Educação (MEC) teve início quando a presidente pediu a Mangabeira um "plano de concepção" envolvendo o lema do governo. O andamento do projeto, porém, desagradou ao governo. "Autoritário" e "megalomaníaco" são alguns dos adjetivos usados pela cúpula do Planalto para descrever a atuação de Mangabeira à frente da pasta. A avaliação é de que Mangabeira tentou se cacifar para assumir o MEC, após a saída de Cid Gomes (PDT).

Os problemas se agravaram quando o peemedebista decidiu incluir no plano uma proposta de diretrizes curriculares para a Base Nacional Comum da Educação, que define o que se espera que alunos aprendam em cada etapa da educação básica. Para auxiliares da presidente, Mangabeira extrapolou as suas funções, ao atropelar uma discussão que já ocorria no âmbito do MEC. "Quem apresenta proposta de educação é o MEC. Será o ministro da Educação quem apresentará qualquer proposta de educação", disse um ministro sob a condição de anonimato.

Em meio a especulações sobre o destino da SAE, que deve ser incorporada ao Ministério do Planejamento, o futuro do "Pátria Educadora" é desconhecido até mesmo por auxiliares diretos da presidente Dilma Rousseff. "Isso é sinal de que não tem programa algum para a educação, não é?", ironizou um outro ministro.

Reação
 Em resposta ao Estado, Renato Janine Ribeiro disse que a contribuição de Mangabeira Unger é "importante como todas as outras". "A educação é sim prioritária na pátria educadora. A ideia é que existe educação na parte do MEC, que está substanciada no Plano Nacional da Educação, mas há inúmeros outros aspectos que também são educação."

Considerado a Carta Magna da educação, o PNE, sancionado sem vetos pela presidente em junho de 2014, estabelece as diretrizes das políticas públicas na área para os próximos dez anos. Entre as metas estão a erradicação do analfabetismo, a oferta de educação em tempo integral em no mínimo 50% das escolas públicas e a elevação de pós-graduandos de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Já as propostas do plano de Mangabeira, estão vinculadas a quatro campos: a organização da cooperação federativa na educação; a reorientação do currículo e da maneira de ensinar e de aprender; a qualificação de diretores e de professores e o aproveitamento de novas tecnologias.
Procurado pela reportagem, o ministro Mangabeira Unger não se manifestou.


Fonte: Época Negócios, com informações do jornal O Estado de S. Paulo.

terça-feira, 8 de setembro de 2015

Câmara: Pedido Negado

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO NEGA FALA NA TRIBUNA PARA DIRIGENTE DO SINTE-RN DE SÃO GONÇALO

A companheira Socorro Ribeiro, diretora do Sinte-RN núcleo de São Gonçalo, pediu para falar sobre a Educação do município no pós-greve, mas teve seu pedido negado pelos vereadores


Um dos pontos aprovados na última assembleia da Educação, que suspendeu a greve, foi o encaminhamento de um ofício à Câmara Municipal de São Gonçalo, solicitando a tribuna da Casa durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8 de setembro, para falar sobre a Educação de São Gonçalo no pós-greve.

O ofício chegou a ser colocado em votação na última quinta-feira (3) e foi encaminhado para a 1ª secretaria da Casa para analisar o que diz o regimento interno da Câmara. O pedido, porém, foi negado, pois o regimento interno deixa claro que só tem direito à fala na tribuna eleitores com título eleitoral de São Gonçalo do Amarante, o que não é o caso da companheira Socorro.

A diretora do Sinte-RN núcleo de São Gonçalo, juntamente a outros dirigentes do mesmo sindicato, foram à Câmara e inclusive chegaram a redigir um requerimento por escrito, solicitando que  fosse feita uma exceção no caso de dirigentes sindicais, uma vez que essas pessoas representam legitimamente toda uma categoria de trabalhadores.

O requerimento foi votado nesta manhã e foi negado pela maioria. Apenas 4 vereadores votaram a favor do pedido: Eraldo Paiva, Alexandre Cavalcante, Tarcísio Oliveira e Chanxe Dantas. O Presidente da Casa, Raimundo Mendes (que poderia ter tomado a decisão final), se absteve e o vereador Geraldo Veríssimo se retirou da sessão antes da votação entrar em pauta.


Lamentamos profundamente que, para os vereadores, a burocracia interna da Câmara seja mais importante que a situação das escolas e da educação no município. Nosso propósito era expor e discutir os problemas da educação, mas os vereadores não quiseram nem ouvir a nossa fala. Vergonhoso.

Informe Jurídico

ASSESSORIA JURÍDICA CONVOCA SERVIDORES PARA ENTRAR COM AÇÃO PARA ATUALIZAR SALÁRIOS


A assessoria jurídica do Sinte-RN e do Sindsaúde-RN, núcleos de São Gonçalo do Amarante, convoca todos os servidores da Educação e da Saúde, que estiverem no Plano de Cargos Geral do Município, para entrar com ação para a atualização dos salários.

Para isso, é necessário fazer um requerimento administrativo na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos e trazer para o sindicato uma cópia do processo administrativo na íntegra, a ficha financeira, comprovante de residência, RG e CPF.


Nossa assessora jurídica atende todas às terças-feiras, das 8h às 12h, na sede do Sinte-RN núcleo de São Gonçalo. Mais informações pelo telefone: 3278-2019 / 98732-7854

Prestação de contas Sinte-RN

SINTE-RN DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DIVULGA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS MESES DE MARÇO, ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO. CONFIRA:







Deu na Imprensa: Opinião

JAIME CALADO É UM PREFEITO DISTANTE DOS POBRES E DOS EXCLUÍDOS

O jornalista Francisco Costa, do FalaRN, faz uma análise da gestão do prefeito Jaime Calado nos últimos 7 anos. Confira:

A cidade de São Gonçalo do Amarante, RN, é governada há sete anos pelo prefeito Jaime Calado (PR), um médico que deveria ter a sensibilidade à flor da pele com as causas sociais e humanitárias

Mas a cidade não consegue ser referência em saúde de qualidade. As unidades de saúde funcionam de maneira precária.

Não existem médicos para atender a alta demanda de pacientes no maior hospital maternidade da cidade.

Até hoje não foi construída uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), nem um serviço público de média e alta complexidade, sem falar da falta de diagnóstico de saúde.

A cidade localizada no quintal da Capital, Natal, não evoluiu nos últimos anos.

Quem entra em São Gonçalo do Amarante, percebe como é gritante a exclusão social, a miséria, a fome, o desemprego e a falta de oportunidades de trabalho.

As ruas são precárias, sem pavimentação, há lixo e entulho por todos os lugares, e o esgoto a céu aberto atrai doenças e envergonha os moradores.

Nas comunidades rurais e mais distantes, o caos público é pior. Há muita gente que sobrevive abaixo da linha de pobreza.

As famílias não conseguem colocar comida na mesa, e são obrigadas a mendigar ou se render ao tráfico de drogas.

É esse o caminho de muitos jovens que não encontraram boas oportunidades e perspectivas de um futuro melhor.

O Ministério do Desenvolvimento Econômico e Social, MDS, repassa para a cidade mais de R$ 10 milhões apenas para pagamento do Bolsa Familia. São cerca de duas mil residências onde estão centenas de pessoas incluídas na linha de pobreza.

Sem programas eficientes de inclusão social, a cidade é administrada por um prefeito distante dos mais pobres e dos excluídos. Em sete anos de governo, as políticas sociais continuam vegetando e não saíram do papel.


Fonte: FalaRN

Nacional: Cortes na Saúde

A TESOURA DA DILMA ATACA NOVAMENTE: MAIS CORTES NA SAÚDE

Investimento do governo federal em saúde entre janeiro e julho caiu 32% em relação ao ano passado


Segundo uma matéria publicada pela Folha de S. Paulo, na última quarta-feira (02), o governo federal reduziu os gastos com investimento na saúde, diminuindo o percentual em 32%. Ainda, segundo a Folha, de janeiro a julho de 2014, o desembolso para construção de unidades de saúde e compra de equipamentos médicos chegou a R$ 2,5 bilhões. Neste ano, o montante não passou de R$ 1,7 bilhão.

Os novos cortes decorrem do aprofundamento da crise econômica e a consequente queda na arrecadação do governo. A tesoura da Dilma cortou R$ 13 bilhões do Ministério da Saúde, em seu orçamento original. Isso mostra que mais uma vez a saúde permanece distante do foco de prioridades dos governos.

Enquanto o governo preserva o lucro dos patrões, ao mesmo tempo coloca em prática medidas que afetam diretamente os trabalhadores. O corte nos recursos federais previstos para a saúde em 2015 acelera o desmonte da saúde, prejudicando quem necessita desse serviço e abrindo espaço para propostas de cobrança no SUS.

Achou pouco? Espera que tem mais pela frente

Nesse mesmo período, as verbas para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, chegaram a R$ 495,9 milhões. Nos primeiros sete meses deste ano, o montante foi de R$ 252,3 milhões (redução de 49%). A construção de UBSs (Unidades Básicas de Saúde) também caiu 62%, de R$ 478 milhões para R$ 183 milhões em gastos efetivos.

Os dados do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que das 14.425 mil Unidades Básicas de Saúde previstas, 3.326 foram concluídas. No Nordeste teriam que ser construídas 6.893 unidades básicas, mas apenas 1.572 foram entregues. Quanto às Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), 483 deveriam ser entregues, mas apenas 39 foram construídas em todo o Brasil. No Nordeste, das 150 UPAs previstas, somente 11 foram finalizadas.

A situação da saúde do Rio Grande do Norte é dramática

 A população pobre sofre com as filas, atendimento precário, falta de leitos, medicamentos. As cenas de pacientes jogados nos corredores e as histórias de muitas mortes que poderiam ser evitadas fazem parte do cotidiano das famílias que não têm condições de pagar um convênio e precisam do Sistema Único de Saúde (SUS). Na última segunda-feira (31), o Walfredo Gurgel, maior hospital do estado, tinha cerca de 65 pacientes nos corredores e em outros locais inapropriados, sendo um deles entubado em uma maca no chão.

O governador Robinson Faria também mostra a total falta de prioridade com a saúde pública e caminha de mãos dadas com o Governo Federal. Os servidores da saúde do estado em greve há mais de 80 dias, pedem não somente ajuste salarial, mas condições de trabalho. O mínimo que o Estado deveria proporcionar. A categoria vem lutando por melhorias nos hospitais públicos, mas até o momento a saúde continua na mesma situação. O governador alegando a crise econômica joga a responsabilidade do caos na saúde nas costas dos trabalhadores. A saúde é direito de todos e dever do Estado. E só com muita luta é possível exigir dos governos mais investimentos e que a saúde seja uma prioridade.


Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

Marcha dos Trabalhadores no RN

ENTIDADES DO RN SE PREPARAM PARA CONSTRUIR O DIA 18 DE SETEMBRO

Uma caravana com trabalhadores de diversas categorias sairá para construir esse dia de luta


Nesta quarta-feira (02), o Espaço Unidade de Ação em Natal-RN, reuniu diversas categorias que estão em greve neste momento contra os ataques do governo aos direitos dos trabalhadores. A reunião aconteceu às 17h, no auditório do Sindicato dos Bancários. Estiveram presentes representantes do Sindsaúde-RN, Sindicato dos Bancários do RN, Sinai-RN, Sintest-RN, Sindmarn, Oposição à Adurn, Oposição dos Correios, Comando de greve da UERN, ANEL, MML, CSP-Conlutas, PSTU e POR.

A proposta do espaço é a construção de uma luta unificada para derrotar o ajuste fiscal e seus autores. A construção da Marcha Nacional do dia 18 de setembro em São Paulo, é uma convocatória da CSP-Conlutas, junto com o Espaço Unidade de Ação, a CGTB, partidos como o PSTU, PCB, PPL e setores do PSOL, contra o governo do PT, o Congresso Nacional e também contra o PSDB.

Essa tarefa de unir os trabalhadores e a juventude num terceiro campo, independente da direita e do governo é muito importante. É um primeiro passo para construção de uma alternativa de luta.  Precisamos manter a unidade em defesa dos nossos direitos, só assim é possível vencer os efeitos da política dos governos que só fazem retirar dos trabalhadores e manter os lucros dos banqueiros e empresários”, afirma Rosália Fernandes.

O espaço aprovou por unanimidade a construção do dia 18 de setembro e levará uma caravana com ativistas do Rio Grande do Norte para unificar a luta com trabalhadores de todo o Brasil. Após a Marcha Nacional, no dia 19 de setembro ocorrerá um Encontro Nacional de Lutadores para discutir as iniciativas de luta no Brasil e em cada estado.


Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

Marcha dos trabalhadores

NESTE DIA 18/9 OS TRABALHADORES ESTARÃO NAS RUAS! CONFIRA OS MATERIAIS DE AGITAÇÃO E INFORMAÇÃO!


Contra o governo Dilma, o ajuste fiscal e a oposição de direita que se alia ao governo para atacar os direitos da classe trabalhadora, uma das principais resoluções votadas durante a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que aconteceu de 21 a 23 últimos, foi seu posicionamento político diante desta atual conjuntura.

Como entende-se que não há diferença entre o governo do PT e a oposição de direita nos ataques impetrados aos trabalhadores recentemente – entre eles, o ajuste fiscal, o PPE (Plano de Proteção ao Emprego), o projeto das terceirizações e as medidas provisórias 664 e 664 – , a tarefa colocada é a de construir um terceiro campo que seja das lutas dos trabalhadores em defesa de seus direitos.

Por isso, foi aprovada uma grande manifestação no dia 18 de setembro, a Marcha Nacional d@s Trabalhadores(as), com um Encontro Nacional programado para o dia 19, a fim de discutir a continuidade da mobilização.

Como principais consignas nessa Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras serão levantadas: 
– Contra Dilma-PT, Cunha e Temer-PMDB, Aécio/PSDB;
–  Derrotar o ajuste fiscal; Que os ricos paguem pela crise;
– Por uma alternativa classista dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre!


Fonte: CSP-Conlutas

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Fim da Greve da Educação

A GREVE DA EDUCAÇÃO FOI SUSPENSA, MAS A LUTA NÃO PODE PARAR!

Servidores decidem lutar por uma CPI sobre as verbas da educação municipal e iniciar uma nova campanha de denúncias


Os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante aprovaram o encerramento da greve dos servidores no último dia 27 de agosto, em assembleia da categoria. Porém, aprovaram uma série de ações para não deixar a luta pela Educação pública morrer.

Entre os principais itens, está a luta dos servidores pela implantação de uma CPI que investigará o destino das verbas da Educação, como o convênio da prefeitura com o portal educativo privado Clickideia. Na manhã desta terça-feira (01), o sindicato enviou à Câmara Municipal um ofício solicitando a abertura dessa CPI.

O sindicato também enviou um ofício à comissão de Educação da Câmara Municipal solicitando o relatório que a Câmara fez sobre a situação das escolas.


Durante a greve, o prefeito Jaime Calado recebeu os servidores em greve, um momento raro, já que o prefeito sempre se negou a negociar diretamente com os trabalhadores em greves anteriores. Entretanto, poucos foram os avanços. O prefeito apenas se comprometeu a organizar a estrutura das escolas, agilizar a comissão de negociação para liberar as mudanças de letras e a corrigir o salário dos professores de nível superior em 2016, de acordo com o reajuste do piso nacional.

Mas já sabemos que não podemos confiar nas palavras do prefeito, pois já deu muitas provas de que não está do lado dos servidores. Por isso a nossa luta deve continuar nas ruas, conscientizando os pais, os alunos e a população. É por isso que a assembleia também aprovou a continuação da campanha de denúncias, com boletins, notas de carro de som e visitas à imprensa (que foram feitas durante em greve nos principais veículos de comunicação de Natal).

O Sinte-RN SGA também fará reuniões por locais de trabalhos para organizar o movimento após a greve, conversar com os trabalhadores e tirar representantes por escola para organizar os novos movimentos que virão.


Por último, informamos que cada escola deve organizar seu calendário de reposição e, caso seja necessário, o Sinte-RN de SGA está disponível, basta procurá-lo.

A próxima assembleia da Educação acontece no dia 24 de setembro, às 8h, no Clube dos Correios.

Perseguição na Educação

NUM ATO DE PERSEGUIÇÃO CONTRA OS SERVIDORES, PREFEITURA DESCONTA DUPLAS JORNADAS DE QUEM PARTICIPOU DA GREVE


Todo mundo sabe que as duplas jornadas desvalorizam os servidores da educação, porém, devido à defasagem nos salários aqui em São Gonçalo, muitos professores municipais acabam cedendo e dobrando sua jornada em troca de apenas um salário mínimo. Uma total desvalorização dos trabalhadores por parte da prefeitura.

Agora, essa mesma prefeitura resolveu descontar as duplas jornadas de quem participou da greve da educação, encerrada no final de julho, num ato claro de perseguição contra os servidores. Dessa forma, a prefeitura prejudica ainda mais os trabalhadores, que já recebem tão pouco.

A surpresa chegou no sábado (29), quando os servidores se depararam com seus contracheques. Teve servidora que só fez greve durante seu turno normal e trabalhou na dupla jornada e, mesmo assim, teve a dupla descontada!


“A Secretaria Municipal de Educação mantém uma postura de assédio vertical contra os servidores principalmente quando se trata de duplas jornadas. Isso precisa acabar, os servidores não podem ficar reféns das duplas jornadas e nem da prefeitura”, afirmou José Jairan, diretor do Sinte-RN de São Gonçalo.

Luta dos aposentados

PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DO IPREV, JALMIR SIMÕES, AINDA NÃO ENCAMINHOU SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS APOSENTADORIAS

O Presidente do Conselho Fiscal do IPREV de São Gonçalo, Jalmir Simões, que também é secretário municipal de saúde do município, ainda não encaminhou à Câmara Municipal uma solicitação de audiência pública sobre as aposentadorias, que foi aprovada no dia 20 de agosto.

Diante de todas as dificuldades que os servidores municipais de São Gonçalo encontram para se aposentar, o conselho fiscal do IPREV votou por 4 votos a 3 o pedido de solicitação de audiência pública. Votaram a favor da audiência a diretora do Sinte-RN de São Gonçalo, Socorro Ribeiro; a professora Inácia, representando os aposentados; o vereador César Veríssimo; e o diretor do Sindsaúde-RN de São Gonçalo, Vivaldo Júnior, que propôs a audiência.


“Os conselheiros fiscais estão fazendo o seu papel de fiscalizar e exigir que os trabalhadores tenham os seus direitos respeitados e não aceitaremos golpes, por isso exigimos que o presidente do IPREV respeite o que foi deliberado em reunião e encaminhe o ofício à Câmara solicitando a audiência”, afirmou Vivaldo Júnior, conselheiro do IPREV.

Greve da Saúde Estadual

SERVIDORES DA SAÚDE MARCAM 80 DIAS DE GREVE COM BOLO EM FRENTE À SESAP


Os servidores da saúde do estado completaram neste domingo (30), 80 dias de greve. Para marcar esta data, nesta segunda-feira (31), a categoria realizou um ato público em frente ao prédio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) e levou um bolo para lembrar o governador Robinson Faria e o secretário de Saúde, Ricardo Lagreca, os 80 dias do movimento grevista.

“O governo negou a reposição salarial e não cumpriu os compromissos que assumiu nas negociações, como a mudança de nível. Esse bolo é uma mensagem de ‘desaniversário’, para lembrá-lo do tratamento que ele vem fazendo com os servidores”, denuncia Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN.

Uma nova audiência de negociação está marcada para esta terça-feira (01), às 17h, na Governadoria. Os servidores farão uma vigília durante todo o dia. “Esperamos que o governo garanta o que havia prometido e avance em uma proposta de reajuste, como fez para a UERN”, afirma Simone.

Além destes pontos, a greve reivindica ainda a manutenção dos adicionais de insalubridade e noturno na aposentadoria. Os adicionais vêm sendo retirados a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nas aposentadorias pedidas desde julho de 2014, quando os deputados realizaram uma revisão na Constituição Estadual. O Sindsaúde e demais sindicatos da saúde acompanham o andamento de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pode corrigir a mudança e garantir o pagamento dos adicionais. A proposta já foi aprovada em uma comissão e será analisada por uma comissão especial, antes de ir a Plenário.

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual


Deu na Imprensa

PRESSIONADO PELO MPE E “FalaRN.com”, MENDES É OBRIGADO EXONERAR ‘BLOGUEIRO’


O vereador Raimundo Mendes, presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante, RN, foi obrigado a fazer exoneração do suposto “blogueiro” Manacy Henrique da Silva do cargo de assessor de comunicação da Casa de Leis. A iniciativa da exoneração de Mendes, ocorreu sete dias após o FalaRN.com publicar reportagem sobre o assunto.

A exoneração é uma sentença de culpa, e acontece depois que o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE), acatou denúncia e abriu investigação para verificar se o blogueiro era servidor fantasma e ocupava duas funções públicas.

A DENÚNCIA – A investigação teve como base denúncias, onde constam como provas extratos de folha de pagamento da Câmara de São Gonçalo do Amarante e da prefeitura do Natal, por exemplo, e muitos outros documentos. O inquérito vai apurar se o funcionário cumpre expediente regularmente desde que ocupa os dois cargos.

A denúncia diz que seria humanamente impossível o servidor manter os dois vínculos, nos mesmos horários em duas instituições públicas, já que os cargos exigem dedicação exclusiva.

ACÚMULO DE CARGOS – O blogueiro é servidor da Câmara Municipal e exerce o cargo de “assessor de imprensa” ganhando cerca de R$ 2,5 mil. Trabalha no gabinete do presidente da Câmara, vereador Raimundo Mendes.

Na prefeitura do Natal teria salário superior a R$ 1,140, e estaria à disposição da Secretária Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura. A soma dos rendimentos chegaria a poucos mais de R$ 3,6 mil.

O blogueiro já responde vários inquéritos na justiça, em um deles é acusado de fazer ataques gratuitos contra os jornalistas, Josi Gonçalves e Francisco Costa. Se condenado poderá pagar indenização superior a R$ 12 mil.

Se tudo for comprovado o ‘blogueiro’ poderá responder por crimes contra a administração pública entre outros e ser obrigado a ressarcir aos cofres públicos o valor equivalente aos anos que ganhou supostamente sem trabalhar. A divida não é do gestor, mas do servidor que ocupava o cargo ilegalmente.

JORNALISTAS – Nesta segunda-feira, 31, o MPE informou ao FalaRN.com que será feito investigação para verificar se existem servidores públicos com cargos de confiança na Casa de Leis, que exercem a profissão de jornalista, nas funções de assessor de imprensa e comunicação, sem ter formação universitária requerida ou registro profissional na Delegacia do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com Lei Federal, o exercício legal da profissão de jornalista deve ser feito por um profissional com formação universitária em instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. A Lei diz ainda que aqueles que já atuam na profissão, podem requerer o registro provisionado no MTE. O Congresso Brasileiro e cortes superiores debatem a exigência obrigatória do diploma de jornalista, para exercer a atividade.

Seguindo o que diz a lei, Raimundo Mendes deverá exonerar cerca de 20 cargos comissionados que estão em vários gabinetes de vereadores. Além disso, não poderá ceder o cargo de assessor de imprensa e comunicação para outras pessoas que não sejam jornalistas oficialmente.

Do contrário, poderá responder por crime contra a administração pública e responder juridicamente, correndo o risco de sofrer condenação.


Fonte: FalaRN