terça-feira, 29 de novembro de 2011

Saúde em São Gonçalo

PREFEITURA MANTÉM SALÁRIOS BAIXOS E IGNORA PLANO DE CARGOS

A política do prefeito Jaime Calado é economizar os recursos da Prefeitura com a folha de pagamento dos servidores, repondo apenas a inflação, sem aumento real de salário. Foi assim em 2010 quando deu um reajuste de 13%, sendo 8% referente à inflação de 2009 e 5% referente a 2010. Mais uma vez o prefeito aponta apenas com a reposição da inflação quando oferece 6% em janeiro. Ainda que dê um pouco mais, não deixará de ser a reposição da inflação.

Enquanto isso, a Prefeitura ignora a existência do Plano de Cargos e Salários (PCCS). A proposta do prefeito é fazer um novo Pl
ano com o argumento de que as tabelas do atual PCCS estão defasadas. Claro que estão defasadas, pois nesta gestão o Plano foi congelado, além de ter sido retirada a possibilidade de os servidores terem uma carreira e uma melhor remuneração. Hoje, para recuperar as perdas do PCCS, seria necessário um aumento de 30,43% para os níveis médio e superior e de 43,42% para o nível elementar.

Estes valores são do salário base. Quando calculamos
o quinquênio e o adicional de insalubridade, as perdas da remuneração são ainda maiores. Isso mostra o quanto os servidores estão perdendo com este governo. Nossas conquistas de 2007 estão virando fumaça diante da política do prefeito Jaime Calado para os trabalhadores.

segunda-feira, 28 de novembro de 2011

Desvalorização

PREFEITURA USA LRF PARA NEGAR REAJUSTE REAL À CATEGORIA

O Procurador de São Gonçalo do Amarante, Leonardo Braz, disse, em reunião com a comissão de negociação do Sindsaúde, que a Prefeitura está com a folha de pagamento do município próxima ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF foi uma famigerada lei criada pelo governo Fernando Henrique para limitar os investimentos no serviço público, como no caso dos reajustes salariais dos servidores.

Mas agora perguntamos: a Prefeitura está comprometendo os recursos do município com servidores ou com cargos comissionados? O Sindsaúde tem certeza que não é com a categoria, pois a maioria dos servidores recebe apenas salário mínimo e o reajuste salarial é bastante inferior ao aumento dos recursos da Prefeitura em três anos.

Se há gastos elevados da Prefeitura é com os cargos comissionados, com remunerações muito altas se comparadas aos salários dos servidores de São Gonçalo. Enquanto isso, deixa os trabalhadores a pão e água.

São Gonçalo do Amarante

ASSEMBLEIA DE SERVIDORES DA SAÚDE REJEITA ELABORAÇÃO DE NOVO PCCS

Em assembleia realizada no 8 de novembro, os servidores da saúde rejeitaram a proposta da Prefeitura de um novo Plano de Cargos (PCCS). A categoria reafirmou a necessidade de reajustar as tabelas do PCCS e de fazê-lo ser cumprido. Todo reajuste deve ser dado por dentro do Plano e não por fora como vem fazendo a Prefeitura.

O prefeito Jaime Calado diz que cumpre as leis, mas simplesmente ignora uma lei que existe há 18 anos e que só passou a ser implementada em 2007. Precisamos defender nossos direitos conquistados. É necessário lutarmos ainda mais para exigir que a Prefeitura cumpra a lei e recupere as perdas do PCCS, incluindo as dos agentes de saúde e agentes de combate às endemias.

Para isso, é preciso voltar a fazer uma forte greve, já que esta é a única língua entendida pelo prefeito Jaime Calado.

sábado, 26 de novembro de 2011

No caminho da luta

MOBILIZAÇÕES ENFRENTAM PREFEITURA E ARRANCAM VITÓRIAS PARCIAIS NA SAÚDE

Entre setembro e outubro, os servidores da saúde pressionaram o prefeito Jaime Calado (PR) e seus assessores para que a pauta de reivindicações da categoria, aprovada no início do ano, fosse discutida numa audiência com o Núcleo do Sindsaúde. Isto só foi possível através de lutas e mobilizações. Abaixo, veja o que disse a Prefeitura no dia 27 de outubro.

Reajuste Salarial:
- Haverá reajuste salarial de pelo menos 6% em janeiro de 2012 apenas para os que recebem acima do salário mínimo, podendo haver aumento real, mas não foram apresentados percentuais;
- O reajuste salarial será por fora do Plano de Cargos;
- Quem recebe salário mínimo terá o reajuste nacional, inclusive os ACS e ACE;

Progressão e Promoção:
- Os servidores devem entrar com requerimento solicitando a promoção e a progressão;

Gratificação de Produtividade:
- Não haverá reajuste;
- Os ACS e ACE receberão R$ 110,00 mensais a partir de janeiro, podendo chegar aos valores do nível elementar e médio;
- Será feita alteração da lei da Gratificação de Produtividade em novembro na Câmara de Vereadores;
- A avaliação de desempenho continuará para os ACE;
- A Gratificação não será descontada quando houver atestado médico.

Jornada de 30 horas e processo de acumulação de cargo contra Simone Dutra:
- A diretoria do Sindsaúde enviou ofício solicitando o reconhecimento da carga horária de 30 horas na saúde. O Procurador do município, Leonardo Braz afirmou que a reivindicação poderia ser discutida e que marcaria audiência específica;
- O Procurador comprometeu-se em suspender temporariamente o processo contra a sindicalista Simone Dutra até a discussão e possível votação do reconhecimento da carga horária de 30 horas na Câmara de Vereadores.

Entretanto, é importante que a categoria saiba que, apesar desta resposta, até o momento o Procurador Leonardo Braz não emitiu ofício relatando seu compromisso com o que foi dito na audiência. O ofício emitido não reflete o que foi apresentado pelo Procurador como proposta na reunião. Da mesma forma como faz com o sindicato da educação, o representante do prefeito Jaime Calado recebe os sindicatos, apresenta algumas propostas mínimas e depois não se compromete com o que diz nas audiências.

Por isso, a direção do Sindsaúde de São Gonçalo alerta aos servidores que a luta ainda é grande e a estrada é longa. Precisamos cobrar do prefeito os compromissos assumidos por seu representante, o Procurador Leonardo Braz, e continuar a pressão por melhores condições de vida e salários para os servidores públicos.

segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Internacional

Egípcios voltam à Praça Tahrir e exigem a saída dos militares do poder

Revolução egípcia continua e agora enfrenta o regime militar, resquício da ditadura Mubarak; repressão já matou 30 pessoas

Meses após a onda de revoltas que estremeceu o norte da África e derrubou a ditadura de Hosni Mubarak, o povo egípcio entrou novamente em cena e mostrou que a revolução não terminou. Desta vez o alvo principal é a Junta Militar que substituiu o ditador e tenta agora se perpetuar no poder. Milhares de jovens ocuparam mais uma vez a Praça Tahrir, no último dia 18, no centro do Cairo, exigindo a saída dos militares e a transição para um governo civil, por meio de eleições.

A resposta do regime militar foi brutal. A repressão começou já no dia seguinte, com centenas de soldados e policiais. Duas pessoas teriam morrido nos enfrentamentos pelo controle da Praça Tahrir. Assim como na ditadura de Mubarak, a repressão do governo só reforçou os protestos. Nas horas seguintes, milhares de jovens se encaminhavam à praça para enfrentar as forças de segurança.

O centro se transformou em um enorme campo de batalha pelo controle da praça. No dia 20 de novembro, segundo a imprensa internacional, 10 pessoas morreram e no dia 21, mais 14 pessoas. Enquanto fechávamos esse texto, o número de mortos chegava a 30. Já o número de feridos ultrapassava os 1700. Médicos que tratavam dos feridos em hospitais de campanha na praça afirmavam que muitos foram atingidos por armas de fogo.

Expressando a crise que atinge a cúpula do atual governo egípcio, o ministro da Cultura Emad Abu Ghazi renunciou nesse dia 20 em protesto contra a repressão aos manifestantes. Na tarde desse dia 21, o governo interino (de fachada dos militares) encabeçado pelo primeiro-ministro Essam Sharaf apresentou sua demissão ao Conselho Supremo das Forças Armadas (Scaf, na sigla em inglês).

Golpe
Quando os jovens egípcios derrubaram a ditadura de Hosni Mubarak em 25 de janeiro desse ano, pondo fim a 29 anos de ditadura, as Forças Armadas se colocaram como mediadoras rumo a um governo civil. Aproveitaram a autoridade que a instituição goza no país para se colocarem como forças supostamente neutras, mas logo revelaram suas verdadeiras intenções. Apesar de o povo egípcio ter arrancado importantes conquistas democráticas após a revolução, a repressão às manifestações continuou. Antigos líderes de Mubarak permanecem livres e impunes e os órgãos de repressão intocados.

A Junta Militar também atua para manter seu poder. No dia 28 de novembro estavam marcadas as eleições legislativas que elegeriam os parlamentares responsáveis por aprovar a nova constituição do país. A Junta, pelo cronograma anunciado, ficaria no poder até pelo menos o final de 2012, já que as eleições para o Executivo sequer estão programadas. Além disso, os militares querem manter seu poder aprovando medidas extra-constitucionais que manteriam a instituição independente do governo eleito. Teria, na prática, poder de veto a qualquer medida de um futuro governo civil eleito nas urnas. Vários partidos anunciaram o boicote à farsa das eleições.

À frente do Conselho Supremo das Forças Armadas, e na prática no poder de fato do país, está Mohamed Husseni Tantawi, antigo aliado de Mubarak e seu ex-ministro de Defesa por 20 anos. Tantawi manteve intacta a estrutura autoritária da ditadura e comanda a repressão contra os manifestantes.

Revolução democrática prossegue
O povo egípcio, com os jovens à frente, por sua vez, não recua mesmo diante da dura repressão dos militares, que rapidamente vão se desgastando junto à população na medida em que revela seu verdadeiro papel. Ao mesmo tempo em que tentam se perpetuar no poder, porém, os militares não têm forças para reimplantar uma ditadura nos moldes da era Mubarak. A resistência nas ruas mostra que a população não aceita o retrocesso da revolução e os ânimos revelam que os milhares de jovens não recuarão até que a junta militar caia.

"As pessoas se sentem enganadas, e que eles mudaram de uma autocracia para uma ditadura militar”, afirmou à rede CNN o ativista Mosa’ab Elshamy. "O conselho militar é lixo. Mubarak ainda está vivo e bem, e as pessoas estão morrendo", disse Zahra, expressando a insatisfação da população. Além da manutenção de um governo autoritário, a pobreza, um dos principais motivos da revolta, continua fustigando principalmente a juventude egípcia.

O Movimento 6 de Abril, um dos protagonistas do levante contra a ditadura Mubarak, divulgou um comunicado em que exige a imediata convocação de eleições presidenciais, a serem realizadas até abril de 2012. Além disso, o movimento exige o julgamento dos líderes da repressão e a saída imediata de Tantawi. "O Movimento 6 de Abril declara que seus membros estarão protestando na Praça Tahrir até que esses objetivos sejam alcançados", diz o comunicado.

"Estamos aqui hoje e estivemos esses dias nessa que é provavelmente a maior mobilização após Mubarak ter caído no dia 11 de fevereiro, para continuar essa revolução e terminar o trabalho que ficou inacabado, que é erradicar esse velho regime", afirmou ao canal Al Jazeera o manifestante Hossam el-Hamalawi.

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Educação Pública

RN TEM 460 MIL ANALFABETOS

O IBGE anunciou alguns resultados do Censo Demográfico de 2010 na área da Educação. O Rio Grande do Norte foi mal e registrou a quinta pior situação do país com 460 mil analfabetos totais. Eles representam 17,4% da população do Estado. Uma vergonha para todos os governos que já passaram pelo controle do RN. É a prova de que a educação nunca foi uma prioridade até hoje. O descaso é geral.

Deu na Imprensa

SANEAMENTO ESTÁ EM BAIXA NO RN

Com apenas 17% dos domicílios ligados à rede geral de esgotos, 35% dos municípios com serviço de coleta e com 80% das cidades depositando o lixo a céu aberto, o Rio Grande do Norte aparece como exemplo negativo no "Atlas de Saneamento Básico 2011", divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos números de 2008. No caso de serviços de coleta de esgotos, o RN está distante dos vizinhos Ceará (70%), Paraíba (73%) e Pernambuco (88%).

De acordo com a pesquisa, entre 2000 e 2008, o número de municípios potiguares com rede de esgoto aumentou de 52 para 59. Já as taxas de internações por doenças relacionadas com o saneamento ambiental inadequado - diarréias, dengue e leptospirose - atingiram níveis preocupantes. O Atlas cita o caso do município de Rafael Godeiro, que apresentou a maior taxa de internação por diarréia no Brasil em 2008 (6,8 ocorrências por 100 habitantes). Os dados mostram que o Rio Grande do Norte está numa situação inferior às taxas médias do Brasil e do Nordeste, que têm 55% e 46% respectivamente, atendidos por rede coletora de esgotos.


Com informações da Tribuna do Norte

sexta-feira, 11 de novembro de 2011

Luto

EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO PERDE O PROFESSOR E POETA FRANCISCO DAS CHAGAS

Uma tragédia ocorrida na comunidade de Campinas, Zona Rural de São Gonçalo do Amarante/RN, na Grande Natal, marcou o final da tarde desta quinta-feira 10. O professor da rede municipal e poeta Francisco das Chagas da Silva, de 39 anos, foi assassinado por seu companheiro, João Maria da Silva, de 45 anos, com um golpe de foice no pescoço por volta das 18 horas de ontem. Após o assassinato, moradores da comunidade ainda amarraram o autor do crime e tentaram linchá-lo, mas foram impedidos pela polícia. João Maria foi preso no local e levado para a delegacia de plantão da Zona Norte, onde alegou ter agido em legítima defesa depois que o professor tentou agredi-lo em função de uma crise de ciúmes. Segundo a polícia, a violência do golpe foi tão grande que causou a morte do professor instantaneamente.

Chagas, como era mais conhecido, nasceu em Santo Antônio do Potengi, no dia 29 de dezembro de 1972, mas foi criado nas comunidades de Campinas e Bela Vista, Zona Rural de São Gonçalo, onde lecionava numa escola municipal. O professor e poeta Francisco das Chagas sonhava em publicar um livro de poemas com a ajuda do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de São Gonçalo do Amarante (Sinte). O professor Chagas estava afastado das salas de aula e vinha tentando se recuperar de uma depressão.

Para a direção do sindicato, a perda do professor é irreparável.
"Era um homem orgulhoso de si mesmo. Tinha muitos sonhos. Um deles era lançar seu livro, pois era um excelente poeta.
Um sonho que o Sinte levará à frente. Ele fará muita falta para a educação do nosso município.", declarou a diretoria do Sinte de São Gonçalo.

Abaixo, leia um dos poemas do professor.


A INIMIGA DE UMA ETERNA SAUDADE

A morte
É companheira
Da dor e do medo;
É companheira
Do desespero
E da saudade;
O homem é refém
Da vida
E da morte;
Ele poderá ser aceito
Ou rejeitado
Pela própria sorte.

Na sua escapatória
O homem não é forte;
O homem é frágil;
O homem é fraco;
Ele se autodestrói
Igualmente ao ferro
Que se corrói.

A morte
É sentimentalmente
Uma malevolência;
E punitivamente
Uma benevolência;
Sem exclusão
De valores ou etnias
Ela pratica a igualdade.

A morte é inimiga
Do homem e persegue
Implacavelmente os seres vivos;
Ela domina a eternidade
Impondo freqüentemente
A cada dia o adeus;
Uma tristeza;
Na incerteza;
De um amanhã
E que nos faz aceitar
A surpresa da inexistência
Essa difícil realidade.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Educação Pública

Já começou o plebiscito da Campanha pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já!

O Plebiscito Nacional pelos 10% do PIB já para a Educação já começou. A votação acontece no período de 6 de novembro a 6 de dezembro.

A pergunta do Plebiscito é: ‘Você é a favor do investimento de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para Educação Pública Já?’. Com as possibilidades de resposta ‘Sim’ ou ‘Não’. Também foi definido que os estados terão autonomia para colocar uma pergunta específica sobre a realidade de cada local. Para a votação, é necessário garantir as cédulas, as listas de votantes, as atas de apuração, uma urna (que pode ser adquirida com algum sindicato que as tenha, ou pode ser improvisada, como é característico dos plebiscitos organizados pelos movimentos sociais) e muita disposição de debater, conversar e apresentar para a população brasileira esta luta justa e fundamental para toda a juventude e a classe trabalhadora do nosso país.

É hora do Plebiscito Nacional pelos 10% do PIB para a Educação Pública Já! Procure o Sinte de São Gonçalo e saiba como e onde votar.

sábado, 5 de novembro de 2011

Educação em São Gonçalo do Amarante...

PREFEITURA ADMITE QUE NÃO PAGA O PISO NACIONAL AOS PROFESSORES

Em entrevista publicada no jornal O Sãogonçalense (edição de agosto), o secretário de educação de São Gonçalo do Amarante, Abel Soares Neto, admitiu que a Prefeitura não paga o piso salarial nacional aos professores, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de abril deste ano, no valor de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais. Como São Gonçalo trabalha com uma carga horária de 30 horas, o valor proporcional do piso é de R$ 950, mas nem isso a Prefeitura paga aos servidores.

Tentando justificar o descumprimento do piso, o secretário Abel Neto deu a seguinte declaração: “(...) a maioria dos municípios, inclusive São Gonçalo, já tinha aprovado Planos de Cargos que continham pisos municipais de acordo com suas realidades.”. Depois, completou: “(...) não tinha como pagar, obviamente, inviabilizaria a administração do município, portanto tivemos que fazer um novo Plano de Cargos para professores que se adequasse à nova realidade.”

Em 2009, o novo Plano de Cargos, elaborado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores, incorporou a regência de classe dos professores para chegar ao valor do piso, o que resultou em perdas salariais para a categoria. Contrariando uma decisão do STF, que considerou como piso a remuneração básica sem as gratificações, o prefeito Jaime Calado insiste em não cumprir a Lei do Piso Nacional e continua utilizando os 30% da regência de classe para completar os salários do Magistério. A medida é inconstitucional e mostra o desrespeito da Prefeitura em relação aos direitos dos trabalhadores.