PREFEITURA ADMITE QUE NÃO PAGA O PISO NACIONAL AOS PROFESSORES
Em entrevista publicada no jornal O Sãogonçalense (edição de agosto), o secretário de educação de São Gonçalo do Amarante, Abel Soares Neto, admitiu que a Prefeitura não paga o piso salarial nacional aos professores, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 6 de abril deste ano, no valor de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais. Como São Gonçalo trabalha com uma carga horária de 30 horas, o valor proporcional do piso é de R$ 950, mas nem isso a Prefeitura paga aos servidores.
Tentando justificar o descumprimento do piso, o secretário Abel Neto deu a seguinte declaração: “(...) a maioria dos municípios, inclusive São Gonçalo, já tinha aprovado Planos de Cargos que continham pisos municipais de acordo com suas realidades.”. Depois, completou: “(...) não tinha como pagar, obviamente, inviabilizaria a administração do município, portanto tivemos que fazer um novo Plano de Cargos para professores que se adequasse à nova realidade.”
Em 2009, o novo Plano de Cargos, elaborado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores, incorporou a regência de classe dos professores para chegar ao valor do piso, o que resultou em perdas salariais para a categoria. Contrariando uma decisão do STF, que considerou como piso a remuneração básica sem as gratificações, o prefeito Jaime Calado insiste em não cumprir a Lei do Piso Nacional e continua utilizando os 30% da regência de classe para completar os salários do Magistério. A medida é inconstitucional e mostra o desrespeito da Prefeitura em relação aos direitos dos trabalhadores.
Tentando justificar o descumprimento do piso, o secretário Abel Neto deu a seguinte declaração: “(...) a maioria dos municípios, inclusive São Gonçalo, já tinha aprovado Planos de Cargos que continham pisos municipais de acordo com suas realidades.”. Depois, completou: “(...) não tinha como pagar, obviamente, inviabilizaria a administração do município, portanto tivemos que fazer um novo Plano de Cargos para professores que se adequasse à nova realidade.”
Em 2009, o novo Plano de Cargos, elaborado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores, incorporou a regência de classe dos professores para chegar ao valor do piso, o que resultou em perdas salariais para a categoria. Contrariando uma decisão do STF, que considerou como piso a remuneração básica sem as gratificações, o prefeito Jaime Calado insiste em não cumprir a Lei do Piso Nacional e continua utilizando os 30% da regência de classe para completar os salários do Magistério. A medida é inconstitucional e mostra o desrespeito da Prefeitura em relação aos direitos dos trabalhadores.
Já que o município diz não ter condição de pagar o que o STF disse, a administração municipal deveria provar que não tem condições de pagar. O MEC falou em rede nacional que o municipio ou estado que não tivesse condições, iria mandar o complemento. Pois o piso é lei, nem pode ser negado nem tão pouco rebaixado. Então cumpra-se já, senhor prefeito Jaime Calado.
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