PRESSIONADO PELO MPE E “FalaRN.com”, MENDES É OBRIGADO
EXONERAR ‘BLOGUEIRO’
O vereador Raimundo Mendes, presidente da Câmara de
Vereadores de São Gonçalo do Amarante, RN, foi obrigado a fazer exoneração do
suposto “blogueiro” Manacy Henrique da Silva do cargo de assessor de
comunicação da Casa de Leis. A iniciativa da exoneração de Mendes, ocorreu sete
dias após o FalaRN.com publicar reportagem sobre o assunto.
A exoneração é uma sentença de culpa, e acontece depois que
o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE), acatou denúncia e abriu
investigação para verificar se o blogueiro era servidor fantasma e ocupava duas
funções públicas.
A DENÚNCIA – A investigação teve como base denúncias, onde
constam como provas extratos de folha de pagamento da Câmara de São Gonçalo do
Amarante e da prefeitura do Natal, por exemplo, e muitos outros documentos. O
inquérito vai apurar se o funcionário cumpre expediente regularmente desde que
ocupa os dois cargos.
A denúncia diz que seria humanamente impossível o servidor
manter os dois vínculos, nos mesmos horários em duas instituições públicas, já
que os cargos exigem dedicação exclusiva.
ACÚMULO DE CARGOS – O blogueiro é servidor da Câmara
Municipal e exerce o cargo de “assessor de imprensa” ganhando cerca de R$ 2,5
mil. Trabalha no gabinete do presidente da Câmara, vereador Raimundo Mendes.
Na prefeitura do Natal teria salário superior a R$ 1,140, e
estaria à disposição da Secretária Municipal de Obras Públicas e
Infraestrutura. A soma dos rendimentos chegaria a poucos mais de R$ 3,6 mil.
O blogueiro já responde vários inquéritos na justiça, em um
deles é acusado de fazer ataques gratuitos contra os jornalistas, Josi
Gonçalves e Francisco Costa. Se condenado poderá pagar indenização superior a
R$ 12 mil.
Se tudo for comprovado o ‘blogueiro’ poderá responder por
crimes contra a administração pública entre outros e ser obrigado a ressarcir
aos cofres públicos o valor equivalente aos anos que ganhou supostamente sem
trabalhar. A divida não é do gestor, mas do servidor que ocupava o cargo
ilegalmente.
JORNALISTAS – Nesta segunda-feira, 31, o MPE informou ao
FalaRN.com que será feito investigação para verificar se existem servidores
públicos com cargos de confiança na Casa de Leis, que exercem a profissão de
jornalista, nas funções de assessor de imprensa e comunicação, sem ter formação
universitária requerida ou registro profissional na Delegacia do Ministério do
Trabalho e Emprego.
De acordo com Lei Federal, o exercício legal da profissão de
jornalista deve ser feito por um profissional com formação universitária em
instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação. A Lei diz
ainda que aqueles que já atuam na profissão, podem requerer o registro
provisionado no MTE. O Congresso Brasileiro e cortes superiores debatem a
exigência obrigatória do diploma de jornalista, para exercer a atividade.
Seguindo o que diz a lei, Raimundo Mendes deverá exonerar
cerca de 20 cargos comissionados que estão em vários gabinetes de vereadores.
Além disso, não poderá ceder o cargo de assessor de imprensa e comunicação para
outras pessoas que não sejam jornalistas oficialmente.
Do contrário, poderá responder por crime contra a
administração pública e responder juridicamente, correndo o risco de sofrer
condenação.
Fonte: FalaRN
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