segunda-feira, 17 de março de 2014

Corte dos Salários

JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITO DE SÃO GONÇALO DEVE PAGAR SALÁRIOS DE SERVIDORES EM GREVE

No dia 14 de março, o blog Panorama Político, assinado por Anna Ruth Dantas na Tribuna do Norte, publicou uma notícia sobre a determinação da Justiça que obriga o prefeito de São Gonçalo do Amarante a pagar os salários integrais dos servidores da educação em greve. Alguns servidores chegaram a ter 16 dias de descontos indevidos, uma vez que a greve não foi considerada ilegal. Confira o texto na íntegra:

O desembargador Vivaldo Pinheiro determinou ao prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, que libere o pagamento dos vencimentos de servidores do Município, cujos salários estão bloqueados em virtude da adesão ao movimento grevista. O magistrado concedeu cinco dias para cumprimento da ordem, sob pena de eventual crime de desobediência. A decisão tem caráter liminar, ou seja, provisório.

O Mandado de Segurança foi interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte) – Núcleo de São Gonçalo do Amarante, contra ato supostamente ilegal e abusivo do chefe do executivo municipal. A paralisação contou com a participação de professores, ASGs, agentes administrativos e outros servidores atuantes na área de educação.

O Sinte informou à Justiça que vem tentando negociar junto ao município uma pauta de reivindicações desde 2010, as quais foram reiteradas em 2011, 2012 (chegando a uma deflagração de greve), 2013 e, finalmente, este ano, todas sem sucesso. E informou que realizou Assembleia Geral Extraordinária em 3 de fevereiro de 2014, quando foi deliberada e aprovada a deflagração de greve para o dia 6 de fevereiro seguinte.

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