Audiência com comissões

SINTE-RN DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SE REÚNE COM MINISTÉRIO PÚBLICO, COMISSÃO DE VEREADORES E REPRESENTANTES DA PREFEITURA

Pauta de reivindicações da educação é discutida e MPE toma algumas decisões. Greve já dura 1 mês e meio

No início da semana, uma comissão de servidores da educação de São Gonçalo do Amarante participou de uma audiência com a presença do Ministério Público, de uma comissão de vereadores e de representantes do governo municipal, para tentar viabilizar soluções para que a greve da educação, que já dura 1 mês e meio, chegue ao fim.

1/3 DA CARGA HORÁRIA

No encontro, a pauta de reivindicações foi debatida novamente, dessa vez com mais objetividade. Sobre a implantação do 1/3 da carga horária fora da sala de aula, o Ministério Público deu um prazo até 10 de abril para que a Secretaria Municipal de Educação (SME) informe ao MPE e ao Sinte-RN a necessidade real de professores na rede pública. A secretaria se comprometeu a enviar uma nota circular às escolas até o fim de março, solicitando que os diretores enviem um cronograma de implantação e informe quantos professores irão precisar.

A Promotora de Justiça ainda determinou que até o dia 30 de maio, a secretaria de educação deve informa ao MPE um levantamento por escola e por disciplina de quantos professores serão necessários para que os concursados possam ser convocados.

DESCONGELAMENTO DAS PROMOÇÕES

Já quanto ao descongelamento das promoções, ficou acordado que o pagamento de quinquênios e letras serão retomados ainda em março, após um levantamento dos atuais processos que tramitam na SME. A Promotora de Justiça solicitou que o pagamento dessas promoções sejam automáticos a partir de agora, para que os servidores não precisem dar entrada mais. Contudo, a secretaria alegou que a instalação do software computacional que permitiria isso é bastante cara e não poderia acontecer de imediato. Sendo assim, o MPE deu um prazo de 6 meses para que que seja feita a organização desse novo sistema. Até lá, os servidores continuarão solicitando suas promoções via requerimento.

Aqueles servidores que já deram entrada nos processos para receber quinquênios e letras devam procurar a secretaria para saber como anda o processo. A Promotora também deu um prazo de 10 dias para que a secretaria entregue ao MPE uma lista contendo as informações de todos esses processos pendentes.

ATESTADOS MÉDICOS E IPREV

Após questionamento do Sinte-RN sobre a entrega de atestados médicos na junta médica do IPREV após o 4º dia, a Promotora de Justiça pediu para que o procurador do município faça uma análise jurídica das leis do regime jurídico único e das leis do IPREV, para saber como resolver essa situação. Atualmente, após três dias de afastamento, as escolas não recebem mais os atestados dos servidores, o que causa bastante desconforto na categoria. O procurador do município tem até o dia 30 de março para responder ao MPE.

Contudo, enquanto o decreto que determina essa questão dos atestados não for revogado, os trabalhadores da educação que precisarem se afastar por mais de 4 dias não irão passar pela triagem da junta médica do IPREV. Será dada prioridade ao trabalhadores em educação enquanto a lei não é revista e um funcionário específico do IPREV ficará responsável para receber o atestado.

VALE TRANSPORTE

Ficou decidido que aqueles servidores que necessitarem de 88 vales transporte por mês terão direito ao benefício desde que comprovem real necessidade. Esses novos vales já estão sendo liberados. Basta que os servidores procurem a secretaria com contra cheque, portaria, comprovante de residência e declaração da escola onde trabalha. Aqueles que tiveram indeferimento nessa questão devem levar o processo até a secretaria para que ele seja reaberto.

REFORMAS, FARDAMENTO, MERENDA E OUTROS TEMAS

Dentre as responsabilidades do Sinte-RN, ficou decidido que o sindicato faria o levantamento do número de funcionários de apoio que existem hoje na educação, do porteiro ao secretário escolar. Pedimos que esse pessoal entre em contato conosco e fornecem nome, função e escola, para facilitar o nosso levantamento.

Já sobre a questão da insalubridade, a prefeitura entende que os funcionários de apoio não têm direito, mas o sindicato alegou que a insalubridade já é uma realidade em outras prefeituras. Sendo assim, o MPE se comprometeu, junto ao procurador, a pesquisar as leis de outros municípios que pagam a insalubridade.

Sobre a reforma das escolas, o fardamento, o EPI e a merenda escolar e EPI a Promotora pediu para que a categoria não negocie no momento, já que em abril ela formará uma comissão junto à promotoria pública, o sindicato e a prefeitura para visitar as escolas e fazer um levantamento de toda a situação, inclusive se há estagiários, duplas jornadas... Após as visitas, quando o MPE tiver um relatório em mãos, irá convocar uma audiência pública na Câmara Municipal para tirar propostas que possam resolver todos esses pontos. A Promotora também pediu que o Sinte-RN envie ao MPE uma relação das escolas que estão nas piores situações, para que as visitas comecem por elas.

Na próxima quarta-feira (26), às 14h, as comissões se encontram novamente no gabinete da Prefeitura para que o governo apresente uma proposta de correção salarial das perdas que os professores de nível superior tiveram durante os anos de reajustes incompletos.