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TJ MANDA PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DEVOLVER VALORES CORTADOS DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA SAÚDE

A direção do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de São Gonçalo do Amarante (Sindsaúde/RN) recebeu na manhã desta sexta-feira 11, a informação de que o Tribunal de Justiça do Estado ordenou a devolução dos valores cortados dos salários dos servidores da saúde. Em greve desde o dia 16 de abril, os profissionais de saúde receberam da Prefeitura um corte ilegal e autoritário em metade dos seus rendimentos. Com a decisão do Desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, que acatou o mandado de segurança da assessoria jurídica do Sindsaúde, o prefeito Jaime Calado (PR) será obrigado a devolver os valores descontados em até cinco dias. "Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para determinar ao Impetrado (Prefeitura) que libere os valores descontados dos salários dos representados pelo Impetrante (Sindsaúde), referentes ao movimento grevista, por meio de folha de pagamento suplementar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de eventual configuração do crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal).", diz trecho da decisão.