Paralisação da Educação

Professores da rede pública fazem greve de três dias pelo cumprimento da Lei do Piso

Paralisação nacional exige aplicação da lei, enquanto governadores do PT como Jaques Wagner e Tarso Genro se recusam a pagar o piso equivalente a pouco mais de dois salários mínimos

Após a série de greves e paralisações por todo o país que agitaram 2011, os professores da rede pública já iniciam o ano com novas mobilizações. A reivindicação é, mais uma vez, o cumprimento da lei.

Os trabalhadores da educação exigem a implementação da Lei Nacional do Piso que, apesar de ter sido aprovada em 2008, é sistematicamente descumprida por prefeitos e governadores. O valor do piso, atualizado com atraso no dia 27 de fevereiro pelo Ministério da Educação, é de R$ 1.451 para 40 horas semanais, o equivalente a pouco mais que dois salários mínimos. A exigência das 1/3 de ‘hora atividade’, ou seja, para atividades extraclasse, tampouco é cumprida.

Segundo a CTNE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), a paralisação atingiu 23 estados e o DF. “Essa greve nacional é muito importante, pois mostra à sociedade que o problema da educação não está localizado, ou seja, não se limita a determinado estado ou município, mas é fruto de uma política econômica”, afirma a professora de Natal, Amanda Gurgel, que se tornou nacionalmente conhecida através de um vídeo na Internet, em plena onda de greves no ano passado. “Essa greve agora unifica todos os segmentos de professores: pais, alunos das redes estaduais e dos municípos”, completa.

Governadores fora-da-lei
Levantamento da confederação aponta que pelo menos 17 estados não pagam o piso do magistério. O menor valor é o do Rio Grande do Sul, onde o piso é de apenas R$ 791. O governador e ex-ministro da Educação, Tarso Genro (PT), protagonizou recentemente um bate-boca com o atual ministro do MEC, Aloizio Mercadante. Genro criticou o reajuste de 22% do piso concedido de acordo com a lei (que leva em conta o repasse do Fundeb) e classificou de ‘totalmente furada’ a posição do ministro. “Então me dá o dinheiro”, chegou a dizer ao colega.

Polêmica que, na verdade, é uma espécie de ‘divisão de tarefas’, na avaliação de Neida Oliveira, da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e dirigente do Cpers, o sindicato que representa os professores da rede estadual no Rio Grande do Sul.“Ao mesmo tempo em que aprovaram a Lei do Piso, tentaram atacar os Planos de Carreira nos estados”, informa. Foi o que ocorreu no estado gaúcho, onde o governador vem tentando alterar o Plano de Carreira dos professores, mas esbarra na mobilização dos professores. ”Como não conseguiu até agora, isso cria um problema para ele”, diz Neida.

A indignação da categoria com Tarso Genro se expressa na adesão à greve. No estado, a paralisação pelo piso atingiu 85% dos trabalhadores em mais de 3 mil escolas, tendo a adesão de 120 mil trabalhadores na base. No último dia 12, a direção do sindicato ocupou o Palácio Piratini contra o projeto de Plano de Carreira de Tarso, que continua não cumprindo o piso. “O governo Tarso passa por um descrédito muito grande, pois havia se comprometido antes de eleito a cumprir o piso, chegou a assinar que iria aplicá-lo”, denuncia Neida. A direção da CNTE (cuja direção é do mesmo partido que o governo), por sua vez, foi ao estado, mas para tentar convencer os professores a aceitar a mudança no Plano de Carreira, para que o governo cumprisse o piso.

Unificar e avançar na luta pelo piso
Para João Zafalão, dirigente da Apeoesp pela Oposição Alternativa, da qual a CSP-Conlutas faz parte, o chamado à greve pela CNTE foi importante, embora tardio. “No ano passado, enquanto existiam 20 greves por salário e pela aplicação do piso, faltou uma unificação nacional dessas lutas”, afirma. Com a fragmentação do movimento, grande parte dessas greves foi derrotada.

Para o dirigente, o fundamentel agora é unificar o magistério e avançar na mobilização por salário e condições de trabalho. “É importante agora que a CNTE convoque uma plenária nacional para que a categoria decida os próximos passos da mobilização”, reivindica Zafalão. “E que o Governo Federal obrigue os estados a cumprirem a lei. Não pode ser que ele apoie com palavras e governadores como Jaques Wagner e Tarso Genro digam publicamente que não vão aplicar o piso”.