Conjuntura política nacional

DE DILMA A TEMER: REFORMA DA PREVIDÊNCIA SE MANTÉM NA PAUTA PARA APROFUNDAR ATAQUE À APOSENTADORIA DA CLASSE TRABALHADORA

No dia 7 de janeiro deste ano, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, o povo brasileiro foi bombardeado com a notícia “Dilma diz que Brasil vai ter que encarar a reforma da Previdência”, trazia o título da matéria na FSP (Folha de S. Paulo).

Em sua primeira entrevista em 2016, a presidente defendeu a reforma da Previdência, justificando que “não é possível que a idade média de aposentadoria das pessoas no país seja de 55 anos”.

Na matéria constava: “Segundo a presidente, a alteração pode ser feita pela fixação de uma idade mínima ou de um instrumento que misture idade com tempo de contribuição, como ocorreu com a fórmula 85/95 móvel — que é a soma da idade com tempo de contribuição para mulheres e homens.”

Ou seja, o que Dilma disse há quatro meses não é muito diferente do que o que foi anunciado pelo governo interino de Michel Temer na semana passada: “Governo Temer estuda proposta de transição para Previdência”, título de matéria da mesma FSP no último dia 14.

A principal diferença é que Dilma não conseguiu levar o projeto adiante devido à crise instalada em seu governo e, agora, Temer, tem a tarefa de aplicá-lo com rapidez e aprofundá-los, ou seja, ampliar os ataques aos trabalhadores. Neste caso, significa começar uma campanha pela intensiva pela midia em defesa da transição para que a reforma já atinja quem está no mercado de trabalho sob o argumento de que há um rombo gigantesco na Previdência.

Assim, o Ministério da Fazenda, já sob o comando de Henrique Meirelles, divulgou na semana passada que vai retomar a proposta de reforma da Previdência com fixação de idade mínima e uma regra de transição para quem já está no mercado de trabalho. “Sim, haverá uma idade mínima de aposentadoria. O que estamos estudando é exatamente quais as regras de transição”, declaração de Meirelles divulgada pela mesma FSP. No governo Dilma não havia a regra de transição, a medida seria progressiva para quem entrasse no mercado.

Não há negociação para essa reforma   Para cumprir seu plano, Temer chamou uma negociação na última segunda-feira (16) com centrais sindicais com o intuito de formar um grupo de trabalho que discuta a reforma da Previdência.  Participaram as centrais que apoiam o governo da direita, como Força Sindical, UGT, CSB e Nova Central. CUT e CTB não foram por serem ambas contra o impeachment de Dilma e não reconhecerem o governo interino. A CSP-Conlutas também não participou, mas também não havia participado da reunião com o Governo Dilma, pois desde lá atrás já se posicionava contra qualquer reforma da Previdência, não participando de nenhuma destas negociações.

“É bom lembrar que um dos motivos de ruptura da CUT ainda em 2003 foi quando o governo Lula propôs uma reforma da Previdência que traria um grave ataque aos servidores públicos”, lembra um dos membros da SEN (Secretaria Executiva Nacional) da CSP-Conlutas Paulo Barela.

O fato é que independente de o governo ser petista ou de direita os trabalhadores têm sofrido diversos ataques.

Uma expressão desse fato é a declaração do presidente da Central Sindical do Brasil ao fim da reunião com o governo, publicada pelo El País nesta terça-feira (17). Antônio Neto disse que a reforma previdenciária não era necessária. “Achamos que não precisa, posso dizer com toda tranquilidade. Quando foi feita a 85/95 progressivo, já foi feita a ‘maldade’. Em 2026, ninguém mais no Brasil se aposentará com 65 anos, (no caso de homem) e com 60 anos (mulher). É repetir o erro de novo. Aliás, todas mexidas da Previdência mexeram sempre com o todo dos trabalhadores”.

Chega de ataques aos trabalhadores

O governo atual não é um governo fruto da vontade popular, é tão repudiado pela população como era o governo Dilma e assume por meio de uma manobra da oposição burguesa de direita, através do impeachment, com o apoio da burguesia para aplicar os planos que o governo Dilma não conseguiu. “A unidade interburguesa marca o início do governo Temer, com 11 partidos participando do novo ministério, incluindo o PSDB, maior e principal partido de oposição. As frações burguesas que estavam divididas durante os mandatos de Lula e Dilma, parte na oposição e parte no governo, retomam o governo sozinhas”, afirma a carta política aprovada na SEN da CSP-Conlutas realizada no último dia 12.

Isto significa que os ataques que serão desferidos contra a classe trabalhadora e o povo pobre não serão poucos. Diga-se a reforma da Previdência, o aumento de impostos ou a instituição novamente do CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) que recairá sobre nossos bolsos, o corte de verbas para saúde, as privatizações e outros.

Fortalecer a luta unificada

Será necessária muita resistência para barrá-los. Portanto, a nossa Central já se posicionou diante do governo Temer: “A CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular se coloca, desde já, em oposição frontal a esse governo e suas políticas antitrabalhador. É um governo dos grandes empresários, banqueiros, latifundiários, do grande capital nacional e internacional”, afirma a carta política da SEN.   Diante disso, a Central irá para as ruas e para os locais de trabalho defender as aposentadorias contra a reforma da Previdência com todo vigor e firmeza, e continuará defendendo o campo alternativo das lutas dos trabalhadores, do povo pobre e da juventude, que são oposição ao governo Temer, a esse Congresso, ao PMDB e ao PSDB, mas também não querem mais um governo do PT por este não ser mais uma alternativa da nossa classe.

A CSP-Conlutas também faz um chamado às centrais sindicais, CUT e CTB, que se dizem contra a reforma da Previdência para prepararmos juntas uma Greve Geral em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Fonte: CSP-Conlutas