Saúde

Em 76% dos casos de morte de recém-nascidos as causas são evitáveis, diz MP

A Promotora de Justiça de Defesa da Saúde, Elaine Cardoso de M. Novais Teixeira, instaurou Inquérito Civil para acompanhar as políticas públicas de saúde no combate à mortalidade infantil e materna. A instauração do inquérito é resultado do projeto “Nascer com dignidade: melhorando o cuidado materno-infantil”, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania, e foi lançado no último dia 05 na Maternidade Januário Cicco.

“Aproximadamente 76% das mortes de recém-nascidos e 90% das mortes maternas ocorrem por causas evitáveis, em sua maioria relacionadas à falta de atenção adequada à mulher durante a gestação, no parto e também ao feto e ao bebê”, ressalta Elaine Cardoso. A Promotora lembra, também, que no dia 10 de março deste ano, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde Pública, os Prefeitos dos nove municípios prioritários do Estado (responsáveis por mais de 50% dos óbitos infantis) assinaram Termos de Compromisso para a redução da mortalidade infantil. Eles se comprometeram a cumprir o Plano Estadual e os Planos Municipais para Redução da Mortalidade Infantil.

O objetivo do Inquérito Civil é acompanhar de perto as ações que estão sendo (ou que serão) implementadas no município de Natal visando a redução desses óbitos. Para isso, a Promotora de Justiça requisitou à Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 30 dias, as seguintes informações: quais as providências que foram ou estão sendo tomadas pelo Município para cumprimento das metas e ações previstas no Plano Operativo Municipal para Redução da Mortalidade Infantil, em cada um dos seus eixos; quais as unidades de saúde que realizam atenção pré-natal (e puerperal) no município, indicando os endereços dessas unidades, nomes dos profissionais de saúde que nelas se encontram lotados, cargos por eles exercidos, apresentando ainda a escala (dias e horários) de trabalho desses profissionais; onde está sendo assegurada pelo Município a realização dos exames laboratoriais obrigatórios no pré-natal; como está o abastecimento nas unidades de saúde de medicamentos essenciais às gestantes durante a atenção pré-natal; e quem são os profissionais responsáveis pelo cadastramento e alimentação do sistema SISPRENATAL, e quantas gestantes atualmente estão cadastradas e em acompanhamento na rede municipal.

Além disso, a Promotora Elaine Cardoso deve expedir uma Recomendação à Prefeita Municipal de Natal e ao Secretário Municipal de Saúde de Natal, com os esclarecimentos pertinentes nessa área. Serão encaminhas, ainda, ao Conselho Municipal de Saúde de Natal, cópias do Plano Operativo Municipal para a Redução da Mortalidade Infantil e do Termo de Compromisso para a Redução da Mortalidade Infantil assinado pelo Secretário Municipal de Saúde de Natal, para conhecimento e solicitando acompanhamento e fiscalização de sua implementação.

Com informações do Ministério Público do RN