Só a luta muda a vida

SINDSAÚDE CONQUISTA VITÓRIA CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE; NOVOS CONCURSADOS SÃO CONVOCADOS

A realização do concurso público em 2011 foi uma das mais importantes vitórias dos servidores da saúde de São Gonçalo nestes últimos anos. E já neste ano temos a grata satisfação de recebermos os novos colegas. Sejam todos bem vindos!

Este concurso é resultado da luta do Núcleo do Sindsaúde de São Gonçalo contra a precarização das relações de trabalho na saúde, onde mais de 50% dos trabalhadores tinham contratos temporários. As denúncias ao Ministério Público motivaram um Inquérito Civil Público e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigaram o prefeito Jaime Calado (PR) a realizar o concurso, substituindo os contratos precários pelos concursados.

Esta, com certeza, foi uma grande vitória para o serviço público de saúde de São Gonçalo e para os servidores. Mas a luta não para por aí. Os novos servidores estão encontrando baixos salários, jornada de trabalho diferenciada em relação aos servidores antigos, falta de condições de trabalho, principalmente nas unidades de saúde da família, ente outros problemas. A contratação dos novos servidores trás à tona problemas que precisam ser enfrentados com luta pelos servidores:

* Os novos servidores, que não estão no PSF, estão sendo obrigados a trabalhar uma jornada de 8 horas diárias, enquanto os antigos trabalham um expediente;
* Os técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal que estão no PSF recebem a mesma remuneração que os servidores que trabalham 6 horas diárias, isto é, recebem salário igual para jornada de trabalho diferente;
* O salário-base estabelecido no edital do concurso para 30 horas é igual para os de 40 horas;
* Não há nenhuma lei municipal que institua as gratificações do NASF e CEO.

Estatuto do Servidor é descumprido
É importante que se diga que os servidores da saúde nunca trabalharam dois expedientes, com exceção do PSF. Apesar do Estatuto Municipal do Servidor, Lei 072/99, estabelecer que a carga horária seja de 40 horas, ele também regulamenta que a jornada diária mínima pode ser de 4 horas.

Para os que trabalham no PSF e NASF, a jornada é de 8 horas diárias, portanto, devem ter uma remuneração maior. Para todos os demais, a jornada deve ser de 6 horas, mas não é isso que vem acontecendo. A Secretaria Municipal de Saúde está cobrando jornada de trabalho diferenciada e remunerando de forma igual os servidores da saúde. Isto é uma ilegalidade e uma gestão discriminatória que vai de encontro ao Estatuto do Servidor que deve ser aplicado de igual forma para todos.

O Núcleo do Sindsaúde enviou ofício ao Ministério Público alertando sobre esta situação discriminatória e ilegal, mas devemos desenvolver outras formas de luta para que prevaleça a isonomia e a justiça entre os servidores. Não vamos aceitar tratamento diferenciado!