quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

Direitos

SINDSAÚDE DE SÃO GONÇALO CONVOCA SERVIDORES PARA LUTAR POR JORNADA DE 30 HORAS

Sabemos que cerca de 80% dos servidores da saúde tem dois vínculos empregatícios, devido aos baixos salários pagos. Ao mesmo tempo, a acumulação de cargo é um direito para os profissionais de saúde, garantido pela Constituição.

Em São Gonçalo do Amarante, a carga horária efetivamente trabalhada é de 30 horas. Mas o Estatuto do Servidor instituiu 40 horas. Esta situação está ameaçando a permanência dos servidores que tem dois vínculos de trabalho com a instalação de processos administrativos por acumulação de cargo, tanto no município quanto no Estado. Quando o servidor solicita uma declaração na Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo é apenas informado sobre a carga horária de 40 horas, como se todos trabalhassem dois expedientes.

Não basta apenas fazer o concurso público. Para preservar o quadro de servidores públicos, a Prefeitura de São Gonçalo precisa corrigir o Estatuto do Servidor adequando-o à realidade. É necessário modificar a Lei 072/99 e assegurar a carga horária dos servidores da saúde em 30 horas, como fez o Governo Estadual e a Prefeitura de Natal. VAMOS À LUTA PELO RECONHECIMENTO DAS 30 HORAS PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE!

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