Voltar a lutar!

SINDSAÚDE E MINISTÉRIO PÚBLICO DISCUTEM REIVINDICAÇÕES DOS AGENTES DE SAÚDE

Depois de 8 meses de denúncias do Núcleo do Sindsaúde sobre os ataques sofridos pelos agentes de saúde, o Ministério Público de São Gonçalo resolveu iniciar uma apuração. No dia 1º de dezembro do ano passado, aconteceu uma audiência entre o sindicato e o Promotor Mac Lennon onde foram abordados os seguintes pontos:

1. Exigência do número de 16 visitas domiciliares por dia para ACS;
2. Impedimento que os agentes fiquem em algumas unidades de saúde para desenvolver tarefas que necessitem de espaço físico;
3. Exigência de 250 famílias por agente de saúde;
4. Convocação dos ACS´s para atividades fora da micro-área, como atualização do cadastramento das famílias sem que lhes sejam garantidos almoço e o transporte;
5. Cobrança da assinatura da folha de ponto quatro vezes ao dia para agentes de saúde de Regomoleiro;
6. ACS´s obrigados a trabalhar nos domicílios em dias de chuva, sem proteção e sob a ameaça de receberem falta caso fiquem na unidade de saúde;
7. Tratamento diferenciado com os funcionários do PSF, onde algumas equipes de saúde encerram suas atividades às 15 horas, enquanto os ACS´s são obrigados a ficar até às 17 horas nas ruas, mesmo com as unidades de saúde fechadas;
8. Não aceitação, por parte da Secretaria de Saúde, da declaração do sindicato para confirmar a presença nas assembleias da categoria;
9. Discriminação na Gratificação de Produtividade, com valor diferente (R$ 110,00) dos outros servidores, paga a cada 2 meses e com avaliação de desempenho;
10. Casos de assédio moral pelos “gerentes” de unidades de saúde, que adotam métodos grosseiros no trato com os agentes de saúde; corte na comunicação com os ACS´s , entre outros.

Algumas destas denúncias foram resolvidas com o tempo, já que o Ministério Público demorou muito para responder. Mas outras permanecem atuais e o sindicato vai insistir para que o Ministério se posicione diante dos ataques do prefeito Jaime Calado (PR) contra os agentes.

SINDSAÚDE ENTRA COM AÇÕES JUDICIAIS
A assessoria jurídica do Núcleo do Sindsaúde entrou em janeiro com uma ação judicial contra a Lei da Gratificação de Produtividade, que discrimina os agentes de saúde em relação aos demais servidores. Na ação, o sindicato pede a aplicação do mesmo critério e mesmos valores pagos aos outros servidores da saúde.

Em outra ação judicial, o SINDSAÚDE luta pela incorporação dos agentes de saúde do Plano de Cargos e Salários (PCCS), já que está é a única categoria fora do Plano. Além disso, a direção do sindicato vai pedir audiência com a juíza responsável pela ação para esclarecer os prejuízos financeiros e morais que os agentes sofrem por causa da política de exclusão e discriminação do prefeito Jaime Calado.

Outra ação já em curso é a que exige o cumprimento dos direitos do Estatuto do Servidor para todos os trabalhadores que entraram na justiça contra a Prefeitura para cobrar o FGTS. A postura do prefeito Jaime Calado tem sido a de negar licença-prêmio, qüinqüênio, progressão e promoção.

É PRECISO VOLTAR A ORGANIZAR A LUTA
Para enfrentar o prefeito Jaime Calado, é necessário recomeçar as mobilizações com a participação da maioria dos agentes de saúde. Toda vitória é fruto da luta. Por isso, o SINDSAÚDE de São Gonçalo estará, assim como esteve durante todos esses anos, organizando as exigências da categoria. Em assembleia realizada no dia 19 de dezembro de 2010, foi definida a seguinte pauta de reivindicações:

1. Salário base de R$ 714,00 de acordo com o repasse do Ministério da Saúde;
2.Revisão da lei da Gratificação de Produtividade:
- Pagamento de R$136,00 mensais, igual aos outros servidores ;
- Fim da avaliação de desempenho;
-Reajuste da Gratificação de Produtividade;
-Garantia do pagamento da Gratificação de Produtividade nas faltas justificadas por atestado médico.
3.Inclusão dos agentes de saúde no Plano de Cargos e Salários;
4.Fardamento, Equipamento de proteção Individual e Material de trabalho;
5. Fim do assédio moral.

O sindicato enviou ofício com esta pauta para a Prefeitura e solicitou audiência. Chegou a hora de voltar a lutar!