Conquista

DENÚNCIAS DO SINDSAÚDE OBRIGAM PREFEITO A REALIZAR CONCURSO

Depois de várias denúncias feitas pelo Núcleo do Sindsaúde sobre os contratos irregulares na Secretaria de Saúde, o Ministério Público finalmente começou a dar resposta. Em comunicado enviado ao sindicato, o Ministério informou que no dia 7 de dezembro de 2010 o prefeito Jaime Calado (PR) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No documento, a Prefeitura se compromete a realizar um CONCURSO PÚBLICO para as Secretarias de Saúde e de Assistência Social.

Luta pelo concurso público
Da mesma forma que os anteriores, o prefeito Jaime Calado (PR) contratou muitos trabalhadores sem concurso público. Para isso, ele utilizou o critério do apadrinhamento político. Muitos profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) foram demitidos para dar lugar a outros. Mas estes mesmos trabalhadores possuem contratos temporários de 6 ou 3 meses e não têm seus direitos trabalhistas garantidos, como férias, 1/3 de férias ou 13º salário. Além disso, são sempre ameaçados de demissão se não fizerem tudo o que o prefeito mandar.

Hoje a maioria dos trabalhadores da saúde está em situação precária, não são concursados e não têm direitos. Por isso, é muito importante a realização do concurso público. O Núcleo do Sindsaúde vai lutar para que este TAC seja cumprido e o concurso seja realizado. Dessa forma, o quadro de profissionais efetivos poderá servir com maior qualidade à população e trabalhar em melhores condições.

O não cumprimento do acordo será punido com cobrança de multa diária da Prefeitura de São Gonçalo no valor de R$ 1 mil. Caso o TAC não seja cumprido, o Prefeito, o Procurador e os Secretários de Administração, Finanças, Saúde e Assistência Social também serão multados.

VAMOS FISCALIZAR E COBRAR O CUMPRIMENTO DOS PRAZOS ESTABELECIDOS PARA REALIZAÇÃO DO CONCURSO!