Educação

FUNDEB: Valor investido pelo governo fica abaixo do custo mínimo de qualidade em 22 Estados

Em 22 Estados, o custo por aluno da rede pública previsto para 2011 fica abaixo do mínimo estipulado para se ter educação com qualidade, definido pelo CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) com base no PIB (Produto Interno Bruto) de 2008. De 2010 para 2011, houve um aumento de R$ 300 no valor da anuidade.

O valor estimado pelo CAQi para os primeiros anos do ensino fundamental é de R$ 2.194,56. O valor mínimo do estudante da escola pública será R$ 1.722,05, segundo a portaria interministerial 1.459, de 30 de dezembro de 2010. A cifra é base para a distribuição de recursos pelo MEC (Ministério da Educação), por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Nove Estados trabalharão com R$ 1.722,05: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. E chegarão a esse valor com complementação de verbas feita pela União. Apenas cinco unidades federativas superam o valor do CAQi para os anos iniciais. São elas: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Roraima e São Paulo.

Falta dinheiro?
Ao consideramos os anos finais do ensino fundamental, 13 Estados aplicam menos que o CAQi. O valor mais baixo por aluno para 2011 é de R$ 1.894,25, quando o recomendado é R$ 2.148,84. Já no ensino médio, 12 Estados destinam valores menores que o estipulado pelo índice -- R$ 2.066,46 de orçamento contra os R$ 2.209,80 recomendados.

Segundo Mozart Neves Ramos, conselheiro do CNE (Conselho Nacional da Educação), seria necessário garantir o investimento mínimo proposto pelo CAQi. Ramos foi o relator do parecer encaminhado ao MEC para a adoção do índice. Na avaliação de Ramos, o investimento por parte do governo federal precisa ser maior. Seria necessário o aporte de R$ 30 bilhões - contra os atuais R$ 8,7 bilhões - para aplicar o CAQi no país, na estimativa do professor universitário. "Dos R$ 94,5 bilhões que o MEC propõe para 2011, R$ 8,7 bilhões são da União e R$ 7,8 bilhões vão para a complementação dos Estados [para que eles cheguem ao mínimo]. O que sobra é muito pouco para dividir entre as 27 unidades federativas", diz.

O CAQi, um índice elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, inverte a lógica do investimento público por aluno. Atualmente o cálculo sobre o valor mínimo é feito com base na arrecadação tributária, dividindo o total de impostos destinados à área pela quantidade de alunos. Com o CAQi, o valor mínimo é estipulado e é preciso fazer cumprir esse investimento.

Fonte: UOL - 10/01/2011