Criança diabética está sem medicação
O Promotor de Justiça de São Gonçalo do Amarante, Mac Lennon Lira dos Santos Leite, instaurou Inquérito Civil Público para promover a regularização do fornecimento de insulina e materiais de aplicação e controle de diabetes para a criança A. B. M. da S. e demais munícipes que estejam em tratamento e precisando de tal medicação.
Segundo Maria Lúcia da Silva, mãe da criança, ela precisa utilizar medicação e materiais para controle da diabetes, tendo conseguido a medicação e os materiais junto à Secretaria Municipal de Saúde apenas para o mês atual, ao argumento, da Secretaria, de que a medicação entregue à declarante foi retirada de outro paciente para atender à menor, de modo que seria necessária ação judicial para regularizar o fornecimento para os meses seguintes.
Mac Lennon instaurarou o ICP a fim de que Prefeito Municipal e a Secretária Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante, informem sobre quais dos medicamentos receitados no Relatório Médico para a criança A. B. M. da S. constam da lista básica de medicamentos do Município, no prazo de 10 (dez) dias úteis, improrrogáveis.
Fonte: Ministério Público do RN - 30/09/2010
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