SINTE DE SÃO GONÇALO PROMOVE
CONVERSA AMPLIADA PARA ORIENTAR SERVIDORES SOBRE O RECADASTRAMENTO 2013
Devido as dúvidas sobre o
recadastramento 2013, surgidas na assembleia do dia 18 de abril, os
trabalhadores em educação decidiram realizar uma conversa ampliada com a
assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio
Grande do Norte (Sinte-RN), núcleo de São Gonçalo do Amarante, para esclarecer
que posicionamentos devemos tomar diante da documentação exigida pela
secretaria de educação do município.
A reunião foi realizada no início
da tarde desta terça-feira (23), antes da carreata que percorreu São Gonçalo
durante a paralisação nacional da educação. Segundo a assessoria jurídica do
sindicato, devemos entregar à secretaria apenas a atualização dos dados
pessoais, pois a entrega da declaração de acúmulo de cargos constitui a entrega
de prova contra si mesmo, o que fere os direitos constitucionais do cidadão.
A assessoria também esclareceu
que a lei proíbe o acúmulo de cargos, exceto nas áreas de saúde e educação, a
não ser que haja alguma incompatibilidade. Portanto, também não há necessidade
de apresentar a declaração de atividade exclusiva. Também não há lei que limite
a carga horária de trabalho em no máximo 60 horas. Em São Gonçalo do Amarante
não existe nenhum registro que regulamente isso.
Além do mais, o parecer jurídico ainda
informa que, diante da lei 122/93, existe uma fase burocrática para a abertura
de um processo administrativo. Ou seja, o processo não acontece de uma hora
para outra.
Com isso, o Sinte encaminhará à
Secretaria Municipal de Educação um ofício, junto a esse parecer jurídico,
explicando os motivos pelos quais os trabalhadores em educação não assinarão
essas duas declarações (acúmulo de cargo e atividade exclusiva) solicitadas.
Paralelo a isso, o Sinte vai
disponibilizar cópias desse parecer jurídico em sua sede para que os
trabalhadores que desejarem, tenham acesso e possam anexar o documento à
declaração de atualização de dados pessoas. O documento respalda o trabalhador
sobre a não entrega das demais declarações.
RECAPITULANDO
Os trabalhadores devem preencher
apenas a declaração de atualização de dados pessoais e não devem preencher as
declarações de acúmulo de cargo e atividade exclusiva.
Um parecer jurídico do Sinte será
enviado à secretaria, junto com um ofício que explica juridicamente os motivos
pelos quais os trabalhadores se recusam a assinar essas duas declarações.
Os trabalhadores que desejarem
ter acesso ao parecer, devem procurar o Sinte para anexar o documento na hora
de entregar o recadastramento.
DEMAIS DECISÕES DA ASSEMBLEIA
A assembleia do dia 18 de abril
ainda abordou outros temas, dentre eles a situação dos concursados.
Infelizmente não temos boas notícias, pois a situação continua estável e
desfavorável para os concursados não convocados. A prefeitura continua
contratando duplas jornadas e estagiários inexperientes para assumir as vagas
que deveriam ser dos concursados.
Sobre a negativa do prefeito
Jaime Calado (PR) em receber o Sindicato da Educação, foi deliberado que o
sindicato e a categoria irão forçar uma audiência com o prefeito. Entretanto, a
estratégia que utilizaremos para forçar essa audiência ainda não foi planejada,
ficando pendente para a próxima assembleia, que ainda não tem data para
acontecer.
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