Esclarecimento

PREFEITURA MENTE PARA SERVIDORES DA SAÚDE E TENTA IMPOR JORNADA DE 40 HORAS

O Sindsaúde de São Gonçalo vem a todos os servidores desmentir as calúnias divulgadas pelo secretário de saúde, Jalmir Simões, de que o sindicato foi ao Ministério Público exigir o cumprimento de 40 horas de jornada de trabalho.

Ao contrário do que divulgam os gestores, desde 2009 o sindicato luta para que a Prefeitura reconheça na lei um fato da realidade: COM EXCEÇÃO DO PSF, TODOS OS SERVIDORES DA SAÚDE TRABALHAM HORÁRIO CORRIDO DESDE O PRIMEIRO CONCURSO EM 1995!

Para conquistarmos o reconhecimento das 30 horas, várias iniciativas foram tomadas:

• Inclusão das 30 horas nas pautas de reivindicações;
• Ação judicial (processo 0004541-02.2010.8.20.0129);
• Denúncia ao ministério público sobre as cobranças de carga horária para os novos servidores do último concurso, diferenciando dos antigos (Ofício 05 de 16 de janeiro de 2012);
• Ponto de reivindicação da greve de 2012.

Apesar da luta, ainda não conseguimos o reconhecimento das 30 horas, pois embora esta reivindicação não traga nenhum ônus para Prefeitura, o prefeito Jaime Calado vê na continuidade das 40 horas a possibilidade da demissão de vários servidores que acumulam dois vínculos, ou seja, a maioria. Com as demissões, ele poderá continuar sua política de cabide de emprego e quem sabe eleger a si ou a sua filha a deputada estadual.

MINISTÉRIO PÚBLICO REFAZ PORTARIA SOBRE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO

No último dia 20 de fevereiro, o Sindsaúde e uma comissão de representantes foram ao Ministério Público pedir explicações ao Promotor Marcelo de Oliveira Santos sobre a Portaria 08/2013 PMJSGA, que solicitava informações à SMS sobre a carga horária dos servidores para um Inquérito Civil Público, instaurado a partir de denúncia do sindicato.

Ficou claro para o promotor e todos os presentes que o teor do ofício 05/2012, que motivou o Inquérito Civil Público, pedia a intervenção do Ministério Público para nos ajudar junto à Prefeitura a conseguir o reconhecimento das 30 horas, e não a cobrança das 40 horas.

O Promotor reconheceu o erro e comprometeu-se em fazer uma nova portaria, a ser publicada em Diário Oficial do Estado, onde retira o sindicato da autoria e assume o próprio Ministério Público (De Ofício).

NINGUÉM DEVERÁ TRABALHAR DOIS EXPEDIENTES

O secretário está se utilizando deste erro do Ministério Público para querer obrigar os servidores a trabalharem dois expedientes e ainda responsabilizar o sindicato por isto. Assim, além de não chamar novos servidores concursados, obrigando os antigos a dobrar a sua carga horária, a secretaria ainda ataca o Sindsaúde.

A SMS vem fazendo transferências de vários profissionais. Nutricionistas, assistentes sociais, psicólogas e técnicos de enfermagem estão sendo lotadas em duas unidades, desmontando serviços já existentes há anos, como o de Santo Antônio, de Jardim Lola, do Amarante, entre outras.

Além disto, estão sendo inflexíveis na cobrança da carga horária, impedindo que pessoas que tem outro vínculo possam estar trabalhando dois expedientes em dias alternados. Enquanto isto vários, médicos continuam trabalhado 3 dias na semana por 2 horas sem serem incomodados, demonstrando o quanto esta administração é autoritária e injusta.

Além de não garantir o direito dos servidores, como o Plano de Cargos e Salários, o quinquênio, a licença-prêmio, as gratificações do PSF, NASF, CEO e o pagamento do PMAQ, o prefeito Jaime Calado e seus assessores tentam agora comprometer o emprego dos servidores da saúde. Quer dificultar ao máximo a vida dos trabalhadores para que peçam demissão. Assim, o prefeito vai poder empregar seus apadrinhados.

Por causa destes ataques, é que foi aprovado em assembleia, no dia 14 de fevereiro, que os servidores farão uma greve se for necessário para garantir o horário corrido. Não vamos baixar a cabeça, vamos à luta na defesa dos nossos direitos e do nosso emprego.