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GOVERNO DILMA PREPARA LEI ANTIGREVE NO SERVIÇO PÚBLICO

Tendo que enfrentar a maior greve do serviço público federal dos últimos dez anos, o Governo Dilma já mostra intenção de desenterrar um projeto de lei para "regular" as paralisações dos servidores. De acordo com o jornal Valor Econômico, a presidente está disposta a retomar a lei que Lula tentou aprovar em sua gestão, e que impõe uma série de restrições para o início de greves no serviço público. Depois de cortar os salários e fazer convênios com estados e municípios para substituir os funcionários parados, Dilma agora quer tomar medidas mais truculentas e aprovar a lei antigreve.

Proibição da greve
A lei que o governo Lula tentou aprovar em 2007 e que Dilma quer agora desengavetar estabeleceria a obrigatoriedade da aprovação da greve por pelo menos 2/3 de todos os trabalhadores de determinada categoria, além da proibição da paralisação nos "serviços essenciais" (como se todo o serviço público não o fosse). Para fazer greve, os servidores deverão ainda, por essa lei, manter funcionando pelo menos 30% de todo o efetivo. Além disso, ficaria estabelecido desde já o corte no ponto, além da substituição dos grevistas. Ou seja, além de impedir a greve, o governo quer que ela não tenha impacto.

Preparação para a crise
A lei que o governo Dilma planeja retomar seria um atraso diante da Constituição de 1988, que estabeleceu o direito de greve. Seria também um ataque antidemocrático aos trabalhadores do serviço público, um dos setores que mais lutam contra a privatização do Estado que ocorre desde o governo Collor. Com a lei antigreve, o Governo Dilma prepara uma mordaça para o setor público diante da crise econômica internacional. Dilma quer impedir os servidores de resistirem aos futuros planos de arrocho salarial, cortes fiscais e destruição dos serviços públicos.