Desrespeito

O GOLPE DA DIREÇÃO DO SINTE/RN E O CONGRESSO QUE NÃO RESPEITA A DEMOCRACIA

Mesmo contrariando decisão da categoria em assembleias, direção do Sinte (PT/CUT) iniciou congresso do sindicato neste dia 28 de junho

O Congresso Estadual do SINTE-RN deve ser realizado a cada dois anos, segundo seu Estatuto. É o que assegura o artigo 15: “O Congresso é o organismo máximo de deliberação do SINTE-RN”. E o parágrafo único desse artigo garante: “O Congresso Ordinário será realizado de dois em dois anos, preferencialmente no último trimestre do ano.”. O artigo 19 diz que são atribuições do Congresso: a) Analisar e discutir a conjuntura nacional, bem como deliberar posicionamentos dos trabalhadores em educação do Estado do Rio Grande do Norte frente ao seu funcionamento e desenvolvimento; b) analisar e discutir a política sindical local, nacional e internacional deliberando sobre questões que visem avançar e fortalecer a organização dos trabalhadores; c) analisar, discutir e deliberar sobre a política educacional brasileira; d) deliberar sobre o programa de trabalho do SINTE-RN; e) analisar a situação específica dos trabalhadores em educação; f) elaborar um plano de ação política para o SINTE-RN; g) reformular ou adendar o Estatuto do SINTE-RN.

O último Congresso do nosso sindicato aconteceu em Natal, no mês de dezembro de 2005. Durante todo esse período a Direção do SINTE, além de desrespeitar o estatuto e a categoria, estava empenhada em apoiar os governos de Lula, de Vilma de Faria e, em Natal, o governo do prefeito Carlos Eduardo. O governo Dilma vai continuar com as políticas que atacam os trabalhadores e a educação. A Direção do SINTE já declarou que as apóia integralmente. Essa política governista da Direção do SINTE é o que justifica a negativa em realizar o Congresso de dois em dois anos, como assegura o estatuto. A Direção quer cada vez mais o poder político, financeiro e administrativo do nosso sindicato para transformar mais ainda o SINTE em um sindicato governista a serviço do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governo Dilma.

A direção do SINTE, seguindo a política da CNTE e da CUT, entidades sindicais governistas, chapa branca, apoiou o Piso Nacional de Salário de 950,00 reais para 40h, quando em muitos estados e municípios a carga horária já é de 30h semanais. O governo aplicou o PNE deixado pelo governo FHC sem propor as mudanças que os trabalhadores em educação sempre defenderam em suas lutas como o piso no valor do Salário Mínimo do DIEESE, com jornada de 20 horas, formação continuada com afastamento das atividades, Planos de Carreiras dignos e 10% do PIB já para a educação pública, rumo a 15%.

A Direção do SINTE trocou o fortalecimento da greve pela realização do Congresso. Uma greve dura dos educadores contra a intransigência da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que nem mesmo respeita os direitos dos trabalhadores, garantidos em lei. Por várias vezes, em assembleia, os trabalhadores aprovaram resolução de adiamento do Congresso, afirmando que este só deveria ser realizado dois meses depois do final da greve. Como a Direção não respeita e não cumpre nenhuma resolução aprovada nas instâncias do sindicato, a não ser a de seu interesse, está realizando o Congresso nos dias 28, 29 e 30 de junho/2011.

A categoria deliberou pela continuidade da greve e seu fortalecimento e demonstrou que a realização do Congresso coloca a greve em segundo plano. Ou seja, a greve não é prioridade para a Direção do SINTE, que a abandonou a mais uma derrota.

A direção do Sinte liquidou a democracia do sindicato
A Direção do SINTE liquidou a democracia no nosso sindicato. Utiliza toda a estrutura física e financeira para seus interesses políticos, tanto no campo sindical quanto no campo político. Por um lado, ao defender as políticas econômicas e educacionais dos governos de Lula e Dilma sustentam o PT e seus parlamentares como defensores dos trabalhadores e da educação pública.

A realização do Congresso contra a vontade da categoria em greve atende aos interesses do PT, do deputado Mineiro e da deputada Fátima Bezerra. Esses parlamentares, que foram da nossa categoria, são coniventes com o desrespeito à categoria e com a realização do Congresso de forma autoritária.

A própria Direção do SINTE e os professores da CTB, que entraram na justiça para a realização do Congresso, já tinham discutido um acordo para o Congresso ser realizado em novembro/2011. Mas, de repente, depois de anunciar o adiamento, a Direção descumpre e mantêm o Congresso para o final de junho/2011. Ou seja, a Direção do SINTE, ao manter o Congresso impõe mais uma derrota da greve dos trabalhadores em educação da rede estadual. A Direção prefere um Congresso com maioria para aprovar resoluções que lhe dê mais controle sobre o sindicato.

Em respeito aos trabalhadores em educação do RN e às suas várias decisões de adiamento do Congresso, sendo a mais recente votada no último dia 21 de junho, a Oposição CSP-Conlutas na Educação, da qual a Regional do Sinte de Ceará-Mirim faz parte, decidiu não participar deste Congresso autoritário, realizado em desacordo com a vontade da categoria. Não iremos legitimar a falta de democracia da Direção do SINTE.

A Oposição CSP-Conlutas/RN na Educação defende:

*Pelo respeito à Democracia e ao Estatuto do Sindicato!
*Pelo cumprimento das deliberações da categoria!
*Por um Congresso do Sinte/RN democrático e pela vontade dos trabalhadores!
*Contra o PNE de Dilma!
*Pelo investimento de 10% do PIB na Educação Já!