Justiça

Mandado de Segurança obriga Prefeitura de São Gonçalo a readimitir servidora

No último dia 17 de agosto, o juiz Paulo Sérgio da Silva expediu mandado de segurança obrigando a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante a readimitir a professora municipal Maria de Fátima da Fonseca, exonerada ilegalmente em abril deste ano. A sentença ainda prevê o pagamento de todos os salários perdidos pela professora desde a data da demissão. Caso o prefeito Jaime Calado (PR) descumpra a ordem, será obrigado a pagar multa de R$ 200,00 por dia de atraso à servidora municipal, bem como sofrerá as penas previstas em lei por desobediência. A Prefeitura tem cinco dias para cumprir a decisão a partir da data da sentença.

Em janeiro deste ano, Maria de Fátima da Fonseca solicitou ao INSS sua aposentadoria por tempo de serviço na rede privada de ensino. Como a professora possuía 24 anos de contribuição, o INSS utilizou uma pequena parte do tempo de contribuição de Maria de Fátima na rede municipal para assegurar a aposentadoria pelo Regime Geral.

Sem levar em consideração o processo legal realizado pelo INSS, a Prefeitura de São Gonçalo desligou Maria de Fátima do quadro de funcionários de forma unilateral e sem informá-la do fato, afirmando que ela já havia se aposentado e não poderia continuar trabalhando. Entretanto, a professora aposentou-se pela rede privada de ensino, regida pelo Regime Geral do INSS, como explica a sentença do juiz.

A ação contra a atitude ilegal da Prefeitura foi movida pela advogada do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São Gonçalo, Juliana Leite. Para a diretora do Sinte, Socorro Alves, essa é mais uma vitória do sindicato contra a administração autoritária do prefeito Jaime Calado. "Essa vitória é a prova de que esse sindicato não se rende aos desmandos da Prefeitura e vai continuar lutando em defesa dos trabalhadores que são atacados pelo prefeito Jaime Calado. Além disso, estaremos de olho para que a sentença seja cumprida.", afirmou Socorro.