RN receberá R$ 42,8 milhões para o ensino médio
Recursos estão assegurados na MP 480/10, em análise na Câmara dos Deputados
O Rio Grande do Norte receberá R$ 42,8 milhões para manutenção e expansão do ensino médio no Estado. Os recursos estão assegurados na Medida Provisória (MP) 484/10, que prevê o financiamento do ensino médio nas regiões Norte e Nordeste este ano. A MP está sendo analisada na Câmara dos Deputados e deve ser votada no Congresso Nacional até 14 de maio. Esta medida tem como objetivo restabelecer os investimentos perdidos pelos estados prejudicados em razão da queda de receita dos fundos estaduais em 2009 com a crise mundial.
Os recursos servirão para garantir a manutenção das matrículas existentes e dar continuidade à expansão da oferta de vagas nas duas regiões - Norte e Nordeste - onde os estados sofrem de maior carência de oferta. A MP foi editada pelo presidente Lula em 30 de março de 2010. No dia 1º de abril, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução de nº 4 estabelecendo os critérios de transferência dos recursos aos Estados por meio do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela medida provisória.
A transferência dos recursos será feita diretamente aos estados considerados prioritários pelo FNDE, conforme o número de matrículas no ensino médio público, os indicadores de desenvolvimento da educação básica e o valor anual por aluno previsto no Fundeb. O valor destinado não poderá entrar na cota constitucional de 25% de impostos arrecadados pelos estados que deve ser investida em educação.
Fonte: Diário de Natal - 17 de abril de 2010
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