Deu na Imprensa

Professores de Natal mantém indicativo de greve para sexta-feira

Após audiência realizada na tarde desta quarta-feira no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte-RN), os professores da rede municipal de ensino mantiveram o indicativo de greve para a próxima sexta-feira, 2.

De acordo com a presidente do Sinte-RN, Fátima Cardoso, as negociações com a secretaria de Educação avançaram nos últimos dias, mas ainda não agradaram os professores que reivindicam melhorias nas estruturas e condições de trabalho.

As aulas da rede municipal retornam nesta quinta-feira, onde os professores farão os levantamentos das condições de trabalho. Na sexta-feira, 2, uma nova assembleia está marcada para às 8h30 onde será avaliada a possibilidade de greve, que caso seja aprovada iniciará no mesmo dia.

ESTADO
A assembleia ainda avaliou a situação dos professores da rede estadual de ensino. Uma nova asssembleia foi marcada para o próximo dia 14 de março, onde também será votado um indicativo de greve.

Fonte: Diário de Natal

Nacional

Privatização da Previdência dos servidores públicos é aprovada na Câmara dos Deputados

O PT e o PSDB se uniram para aprovar no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite da noite da terça-feira (28), o PL 1992/07 de Fundo de Previdência dos Servidores Públicos (Funpresp). O PL foi aprovado com 318 votos a favor, 134 contrários e 2 abstenções, totalizando 454 parlamentares.

O projeto permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário. O texto cria a possibilidade das contribuições dos servidores serem aplicadas no mercado financeiro.

“Em síntese é um projeto que privatiza a previdência dos servidores públicos federais. Criado apenas para fazer investimento do mercado financeiro e acabar com a aposentadoria integral do funcionário publico, nenhum servidor vai poder ganhar acima do teto”, ressaltou o membro da CSP-Conlutas Paulo Barela, acrescentando que o governo continua com a política privatista do governo Fernando Henrique Cardoso.

De acordo com o projeto aprovado, os servidores que ingressarem no serviço público a partir de agora terão garantida a aposentadoria integral até o limite do teto do INSS, hoje em cerca de R$ 3.600. Para ter uma aposentadoria acima deste valor, os servidores terão de contribuir ao fundo de previdência complementar.

Esse fundo vai funcionar no sistema de CD (Contribuição Definida) no qual o servidor sabe o quanto vai pagar ao longo do tempo, mas não tem garantia de quanto vai receber na aposentadoria e por quanto tempo.

Votação
Algumas dezenas de servidores protestaram até o final da votação, vaiando deputados governistas em diversos momentos. Muitos foram impedidos de entrar no local.

A proposta, que prevê um custo inicial de R$ 100 milhões, foi aprovada mesmo sem previsão orçamentária – o que fere o regimento da Câmara e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O fato foi denunciado em diversos pronunciamentos de deputados que discordavam da proposta. No ano passado, a falta de previsão no Orçamento foi usada como argumento por deputados da base do governo para não aprovar os projetos, que diziam apoiar, que revisam os planos de cargos dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

Maluf afaga Dilma
Até o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) – que dispensa comentários – parabenizou a presidenta Dilma e o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, que “tiveram a coragem de enviar essa proposta para Câmara [por] justiça social”. O que comprova a politica de ataque aos servidores para favorecer banqueiros, empresários e a especulação imobiliária.

A votação foi articulada pelo governo com base em um acordo com a chamada minoria, composta pelo PSDB, DEM e PPS, que aceitaram não obstruir a sessão e votar o mérito da proposta. O acordo entre estes partidos, que encaminharam de modo diferente a votação, prevê que três destaques, a serem escolhidos pela oposição, serão votados nominalmente na quarta-feira (29). O PSDB se declarou a favor do projeto, o DEM indicou o voto contra e o PPS liberou a bancada.

O caráter privado do fundo que está sendo criado foi um dos aspectos mais criticados da proposta por parlamentares de diversos partidos. "Isso chama-se privatização da Previdência pública, vergonhosa! Privatização assumida pelo Partido dos Trabalhadores", discursou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). As administrações do PT caminham para privatização de tudo, inclusive da educação, disse o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Pouco depois, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) declarou que houve um encontro de interesses que uniu o PT, o PSDB e o PP, representado pelo Maluf, ao criticar a aprovação do projeto em entrevista à TV Câmara. Essa privatização é falaciosa, é jogar para banca internacional os recursos públicos.

Fonte: CSP-Conlutas

Deu na Imprensa

Professores do estado aprovam indicativo de greve para 14 de março

Os alunos da rede pública estadual de Educação poderão ter as aulas paralisadas já no dia 14 de março. Nesta quarta-feira (29), os professores aprovaram um indicativo de greve para a data, como forma de pressionar o Governo do Estado a conceder reajuste de 22,22%. No dia 14 de março o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte) terá nova assembleia.

Durante o encontro, os professores acusaram o Executivo de fechar o diálogo sobre a implantação e pagamento do plano de carreira, que os profissionais garantem que não está sendo cumprido. O objetivo da categoria é que o piso nacional dos professores, baseado na lei federal 11.738/08, seja implantado no Rio Grande do Norte.

Ainda segundo os professores, o objetivo é que o Governo do Estado abra o diálogo com a categoria nos próximos dias para que o indicativo de greve seja suspenso na assembleia do dia 14. Caso contrário, os professores cruzarão os braços.

Fonte: Tribuna do Norte

Deu na Imprensa

MEC fixa em R$ 1.451 piso nacional dos professores

Valor teve aumento de 22,2% em relação a 2011; questionada por governadores, lei foi confirmada pelo STF

O Ministério da Educação definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 27/02/2012

Educação Pública

Assembleia da Rede Estadual definirá Campanha Educacional e Salarial

No próximo dia 29 de fevereiro, os Trabalhadores em Educação da rede estadual do RN discutirão a Campanha Educacional e Salarial para 2012. A assembleia será realizada às 9h, na Escola Estadual Winston Churchill. Tanto funcionários quanto professores devem participar.

Natal terá assembleia este mês
A rede municipal de Natal terá assembleia no dia 29 de fevereiro (quinta-feira). O encontro, que ocorre na Assen, às 14h30, terá como pauta Campanha Educacional e Salarial 2012 e discutirá o indicativo de greve da categoria.

Fonte: Sinte/RN

Educação Pública

FUNDEB SOBE 21,24% E MEC PREVÊ ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS PROFESSORES PARA R$ 1.450,75

Entretanto, para CNTE, piso salarial nacional dos professores deve ser de R$ 1.937,26

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor do Fundeb por aluno em R$ 2.096,68 para 2012. Em comparação com o último valor vigente, de R$ 1.729,28, anunciado em novembro passado, o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%. Vale lembrar, também, que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de orçamento da União previu o crescimento em apenas 16,6%.

Foi a mobilização dos trabalhadores da educação que garantiu que a atualização do piso salarial nacional dos professores fosse realizada anualmente, sempre em janeiro, e seguindo o percentual de reajuste do Fundeb. Com base nesta luta e na Lei 11.494, de 2007, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) tem corrigido o Piso, todos os anos, de modo que, em 2012, o valor deveria ser R$ 1.937,26, e não de R$ 1.450,75, como prevê o Governo Federal.

A interpretação do Ministério da Educação sobre o reajuste do Piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada apenas em parte neste ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75.

Por isso, os trabalhadores da educação devem lutar para garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que seja necessário ir à justiça para obter o valor correto (de R$ 1.937,26) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria. Sendo assim, o Sinte de São Gonçalo estará organizando a nossa GREVE NACIONAL no município, nos dias 14, 15 e 16 de março. Vamos buscar o reajuste do piso e os 10% do PIB já para a educação pública.

Cultura Popular

Bloco do 'Cuscuz Alegado' vai reunir trabalhadores da rede pública de educação no carnaval de Natal

Este ano o carnaval de Natal ganha um brilho a mais. Organizado por trabalhadores da educação do estado e da capital, o bloco “Cuscuz Alegado” vai animar a festa com muita crítica social e irreverência, denunciando principalmente os problemas enfrentados pelo ensino público no Rio Grande do Norte e no Brasil. O bloco desfilará sua ironia pelas ruas de Ponta Negra e da Redinha e terá paródias de marchinhas tradicionais, além da música do grupo Resistência da Lata e muitas caricaturas de personagens que maltrataram a educação e os educadores em 2011.

Segundo os organizadores, também não vai faltar para os foliões aquele cuscuz caprichado e muita diversão. Para participar do bloco, basta levar uma camiseta (de preferência na cor amarela) que será grafitada na hora.

Para a professora Amanda Gurgel, uma das organizadoras do “Cuscuz Alegado”, o bloco tem o objetivo de levar alegria e reflexão social para os trabalhadores durante o carnaval de Natal. “O carnaval é tradicionalmente uma festa popular, que serve para as pessoas se divertirem, vestirem suas fantasias e satirizarem os problemas do cotidiano. O Cuscuz Alegado é para isso. É para dizer que não esquecemos, nem nos dias de festa, o que os governos fazem com a educação pública.”, destacou Amanda.

Veja a programação do bloco:
Dia 18/02 - Sábado – Ponta Negra: Concentração às 16h, na Praça do Vilarte, seguindo o cortejo oficial até o Ponto Sete.

Dia 20/02 - Segunda-feira – Redinha: Concentração às 16h, na Praça do Cruzeiro, seguindo o cortejo oficial retornando à praça.

Em São Gonçalo, promesa não é dívida

PREFEITO JAIME CALADO DESCUMPRE ACORDO COM TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO

Cumprir os acordos feitos com servidores municipais não parece muito ser o hábito do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR). Desde outubro do ano passado, após reunião com o Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN), a categoria espera da Prefeitura o cumprimento de direitos e medidas negociadas, a exemplo do pagamento do adicional de insalubridade, do reajuste salarial para todos os servidores e do descongelamento das promoções horizontais (letras) e qüinqüênios. Para se ter uma ideia do desrespeito, nem mesmo o Piso Nacional dos professores é garantido.

Na audiência de outubro do ano passado, a Prefeitura afirmou que o laudo sobre o adicional de insalubridade para auxiliares de serviços gerais e merendeiras seria feito em novembro de 2011 e em dezembro começaria o pagamento. Mas não foi o que aconteceu. Até o momento, o Sinte de São Gonçalo ainda não teve acesso ao suposto laudo. Enquanto isso, os trabalhadores seguem tendo um direito básico descumprindo. Em igual situação estão as promoções horizontais (letras), qüinqüênios e o pagamento da UVA - Instituto Brasil de Ensino Superior.

Para piorar a situação, o prefeito Jaime Calado continua não pagando o valor proporcional para jornada de 30 horas do Piso Salarial Nacional dos professores, determinado pelo governo federal. Além disso, a Prefeitura desrespeita a decisão de que 1/3 da carga horária dos educadores deve ser reservada para atividades fora da sala de aula, como planejamento e correção de provas.

Completando o quadro de promessas descumpridas do prefeito, ainda há o reajuste salarial de 7%, referente à inflação de 2011, para todos os servidores de São Gonçalo que recebem acima do mínimo.

De todos os compromissos assumidos pela Prefeitura, em outubro do ano passado, apenas o pagamento do 1/6 de férias foi cumprido, tendo sido regularizado em dezembro de 2011. Do restante, ninguém sabe; ninguém viu.

Ocupação Pinheirinho

CSP-Conlutas leva ao governo federal pedido de desapropriação do Pinheirinho

Nesta segunda feira (13), o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular), Zé Maria de Almeida, foi recebido no Palácio do Planalto pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para discutir a situação dos moradores desabrigados do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP).

Além de levar diretamente ao ministro a denúncia da violência e da violação dos direitos humanos praticados em larga escala pela PM e pelas autoridades de São Paulo, durante a desocupação do Pinheirinho, Zé Maria levou também a reivindicação dos moradores para que o Governo Federal desaproprie a área, assegurando moradia para todas as famílias no terreno de onde foram injustamente expulsas pela PM.

Zé Maria agregou que estão evidenciadas por publicações da grande imprensa, inclusive, uma série de irregularidades na documentação que comprovaria ser o especulador Naji Nahas, o proprietário do terreno, e também no próprio processo de falência.

O representante da CSP-Conlutas levou ao governo a informação de que não há nenhum indício de negociação com o governo municipal ou estadual para a concessão de moradia para as famílias, o que indica que o anúncio feito pelo governador e pelo prefeito, logo após a desocupação, não passou de uma jogada de marketing.

O ministro reiterou as críticas que o governo federal já havia tornado públicas acerca do processo de desocupação da área e ficou de encaminhar resposta à reivindicação do movimento nos próximos dias.

Fonte: CSP-Conlutas

Direitos

SINDSAÚDE DE SÃO GONÇALO CONVOCA SERVIDORES PARA LUTAR POR JORNADA DE 30 HORAS

Sabemos que cerca de 80% dos servidores da saúde tem dois vínculos empregatícios, devido aos baixos salários pagos. Ao mesmo tempo, a acumulação de cargo é um direito para os profissionais de saúde, garantido pela Constituição.

Em São Gonçalo do Amarante, a carga horária efetivamente trabalhada é de 30 horas. Mas o Estatuto do Servidor instituiu 40 horas. Esta situação está ameaçando a permanência dos servidores que tem dois vínculos de trabalho com a instalação de processos administrativos por acumulação de cargo, tanto no município quanto no Estado. Quando o servidor solicita uma declaração na Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo é apenas informado sobre a carga horária de 40 horas, como se todos trabalhassem dois expedientes.

Não basta apenas fazer o concurso público. Para preservar o quadro de servidores públicos, a Prefeitura de São Gonçalo precisa corrigir o Estatuto do Servidor adequando-o à realidade. É necessário modificar a Lei 072/99 e assegurar a carga horária dos servidores da saúde em 30 horas, como fez o Governo Estadual e a Prefeitura de Natal. VAMOS À LUTA PELO RECONHECIMENTO DAS 30 HORAS PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE!

Atenção, Trabalhadores!

Educação Pública

Trabalhadores do município de Natal definem campanha salarial

Na última sexta-feira (10), os educadores da rede municipal de Natal realizaram assembleia para definir a campanha salarial e educacional deste ano. Do encontro, foram deliberados os seguintes pontos de reivindicação:

- Correção Salarial de 22,22%, baseada na lei Federal de nº 11.738/08;
- Implementação do 1/3 de hora atividade;
- Implementação imediata do Plano de Carreira dos Educadores Infantis;
- Realização das Eleições Diretas nos CMEIs;
- Cumprimento da parte Funcional da lei 058/2004;
- Reposição Salarial de 23% para as Escolas e CMEIs;
- Construção de CMEIs de acordo com os padrões exigidos;
- Vale transporte para todos em cumprimento à lei;
- Carteira Funcional para os professores que ingressaram depois de 2008;
- Realização de concurso público;
- Repasse do ROM às escolas e CMEIS.

No último dia 3 de fevereiro, o secretário de Educação do município, Walter Fonseca, apresentou algumas propostas ao Sinte Estadual durante audiência que teve com a entidade. No entanto, as sugestões foram recusadas por não contemplarem as reivindicações da categoria e os trabalhadores se reuniram, então, para definir suas reais solicitações.

Veja outras decisões da assembleia
- Realização de novo encontro da categoria no dia 29 deste mês. A assembleia será realizada às 14h30 na Assen, com o objetivo de avaliar as negociações;
- Deliberação do Indicativo de Greve no dia 2 de março, às 8h30, na Assen, caso não haja avanço na proposta reivindicada;
- Buscar a continuação das negociações apresentando a posição da categoria;
- Exigência do pagamento do 1/3 de férias em fevereiro, correspondendo a 45 dias para todos (as) profissionais da Educação de Natal.

Para fortalecer a luta, foi definido também um calendário de atividades que terão início esta semana. Acompanhe:
- 15/02 - Ato Público na Câmara Municipal para leitura da mensagem da Prefeita para o ano 2012. O encontro será às 15h;
- 16/02 - Carnaval "Apesar de Você", com concentração na sede do Sinte, às 8h;
- 28/02 - Ato Público em frente à Prefeitura, às 9h;
- 29/02 - Assembleia da categoria, às 14h30, na Assen;
- 02/03 - Nova assembleia, às 8h30, também na Assen.

Em relação às mobilizações nacionais, a categoria decidiu acatar a greve promovida pela CNTE em todo o país, que será realizada nos dias 14, 15 e 16 de março com a seguinte programação:
- 14/03 - Ato Público na Zona Norte de Natal. A concentração será na Escola Municipal Lapissara Aguiar, em frente ao Nordestão Santa Catarina, às 9h;
- 15/03 - Ato Público na Zona Oeste da capital, em frente à Escola Municipal Bernardo Nascimento, com concentração às 14h;
- 16/03 - Dia de Luta no Centro da cidade. A concentração será na Praça João Pessoa, a partir das 9h.

Deliberações para mobilização
- Realizar reunião com diretores de Escolas e de CMEIS para tratar do 1/3 da hora atividade, das condições de funcionamento, do quadro de pessoal e do calendário de lutas;
- Encaminhar coleta de assinatura em prol da implementação do 1/3 de hora atividade dos (as) professores (as);
- Veicular anúncio na TV mostrando a realidade das Escolas e dos Centros Municipais de Educação Infantil.

Ações Judiciais
- A assembleia deliberou que o Sinte será o substituto processual na ação de cobrança do 1/3 de hora atividade;
- Será iniciada uma ação pelo pagamento imediato do 1/3 de férias da categoria.

Ações judiciais individuais
Considerando que a categoria tem vários itens passíveis de pagamento acumulados, tais como: promoção vertical, vale-transporte, 1/3 de férias, horas complementares e outros tantos, foi deliberado na assembleia que a categoria deverá se dirigir à sede do Sinte com os comprovantes da dívida da prefeitura, com os documentos pessoais para dar início à ação judicial individual. Na ocasião será necessário, ainda, assinar uma procuração para que o advogado inicie o trabalho.

Fonte: Sinte/RN Estadual

Só a luta muda a vida

SINDSAÚDE CONQUISTA VITÓRIA CONTRA A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE; NOVOS CONCURSADOS SÃO CONVOCADOS

A realização do concurso público em 2011 foi uma das mais importantes vitórias dos servidores da saúde de São Gonçalo nestes últimos anos. E já neste ano temos a grata satisfação de recebermos os novos colegas. Sejam todos bem vindos!

Este concurso é resultado da luta do Núcleo do Sindsaúde de São Gonçalo contra a precarização das relações de trabalho na saúde, onde mais de 50% dos trabalhadores tinham contratos temporários. As denúncias ao Ministério Público motivaram um Inquérito Civil Público e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obrigaram o prefeito Jaime Calado (PR) a realizar o concurso, substituindo os contratos precários pelos concursados.

Esta, com certeza, foi uma grande vitória para o serviço público de saúde de São Gonçalo e para os servidores. Mas a luta não para por aí. Os novos servidores estão encontrando baixos salários, jornada de trabalho diferenciada em relação aos servidores antigos, falta de condições de trabalho, principalmente nas unidades de saúde da família, ente outros problemas. A contratação dos novos servidores trás à tona problemas que precisam ser enfrentados com luta pelos servidores:

* Os novos servidores, que não estão no PSF, estão sendo obrigados a trabalhar uma jornada de 8 horas diárias, enquanto os antigos trabalham um expediente;
* Os técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal que estão no PSF recebem a mesma remuneração que os servidores que trabalham 6 horas diárias, isto é, recebem salário igual para jornada de trabalho diferente;
* O salário-base estabelecido no edital do concurso para 30 horas é igual para os de 40 horas;
* Não há nenhuma lei municipal que institua as gratificações do NASF e CEO.

Estatuto do Servidor é descumprido
É importante que se diga que os servidores da saúde nunca trabalharam dois expedientes, com exceção do PSF. Apesar do Estatuto Municipal do Servidor, Lei 072/99, estabelecer que a carga horária seja de 40 horas, ele também regulamenta que a jornada diária mínima pode ser de 4 horas.

Para os que trabalham no PSF e NASF, a jornada é de 8 horas diárias, portanto, devem ter uma remuneração maior. Para todos os demais, a jornada deve ser de 6 horas, mas não é isso que vem acontecendo. A Secretaria Municipal de Saúde está cobrando jornada de trabalho diferenciada e remunerando de forma igual os servidores da saúde. Isto é uma ilegalidade e uma gestão discriminatória que vai de encontro ao Estatuto do Servidor que deve ser aplicado de igual forma para todos.

O Núcleo do Sindsaúde enviou ofício ao Ministério Público alertando sobre esta situação discriminatória e ilegal, mas devemos desenvolver outras formas de luta para que prevaleça a isonomia e a justiça entre os servidores. Não vamos aceitar tratamento diferenciado!

Atenção, Trabalhadores!

Nacional

O movimento dos trabalhadores se enfrenta com a repressão

Existe um ditado na política burguesa de que o ano político no Brasil só começa depois do carnaval. Mas 2012 começou em janeiro mesmo. O país já vive enfrentamentos de peso que podem marcar o conjunto do ano.

O Brasil não está em uma crise econômica. Segue crescendo, mas com uma desaceleração que vem desde o ano passado, se adequando à crise econômica mundial. Diante dessa situação, a grande burguesia quer manter seus lucros altíssimos evitando reajustes salariais para os trabalhadores, mesmo com a inflação em alta. Os trabalhadores, por seu lado, estão cada vez mais endividados, com 25% de sua renda está comprometida com os bancos, e querem reajustes. Conflitos são inevitáveis!

O governo Dilma também implementa um plano para preparar o país para a Copa, que inclui a privatização dos aeroportos, a primeira grande privatização do governo petista. Isso aproxima o PT do PSDB em mais um campo fundamental. Além disso, junto com os governos estaduais e municipais aplicam uma verdadeira contrarreforma urbana, com a construção de estádios de futebol e a expulsão dos pobres de lugares centrais. Isso é o que está acontecendo em boa parte das capitais e cidades mais importantes do país.

O resultado de tudo isso é uma divisão social e política crescente do país. De um lado, o movimento começa a dar exemplos de sua disposição de luta. De outro, a repressão dos governos.

O Pinheirinho foi uma demonstração da dimensão e da gravidade desses conflitos. O PSDB assumiu a repressão violenta aos moradores para desocupar o terreno e entregá-lo à especulação imobiliária. Uma enorme onda de indignação correu e continua percorrendo todo o país contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito Cury, de São José dos Campos. Dilma deu declarações contra a ação do PSDB, mas não fez nada de concreto a favor dos desalojados até agora.

Nesse episódio, já se mostravam as armas da burguesia. Por um lado a repressão violenta da polícia. Por outro, a utilização dos meios de comunicação para tentar jogar a população contra a mobilização. Tentaram mostrar os moradores do Pinheirinho como bandidos, associados ao narcotráfico. Tiveram apoio de alguns setores, mas a farsa não colou e a resistência dos moradores tem apoio em todo o país.

A greve das polícias na Bahia e no Rio de Janeiro está enfrentando a reação dos governos com as mesmas armas. O governo petista de Jaques Wagner cercou com o exército os policiais em greve na Bahia. A Rede Globo usou o Jornal Nacional para acusar os grevistas de vandalismo. A mesma coisa está ocorrendo com a greve da PM e dos bombeiros no Rio.

As greves das polícias mostram a divisão crescente no país. Mostram uma crise nos aparatos de repressão, exatamente aqueles que são usados pela burguesia para reprimir o movimento sindical e popular. Como dizia o militante Cyro Garcia, em ato organizado pelos policiais, “vocês devem aprender com sua experiência que devem desobedecer aos governantes quando são enviados para reprimir o movimento de massas”.

Dilma está dando todo apoio aos governos de Rio e da Bahia para reprimir o movimento. Até agora não desapropriou o terreno do Pinheirinho e nada fez para dar uma saída política aos moradores.

Todos os movimentos sociais, sindicais, populares e estudantis devem exigir de Dilma a revogação da privatização dos aeroportos. A CUT, a UNE e o MST fizeram campanha para Dilma denunciando o PSDB por suas privatizações. Diziam que com Dilma isso não aconteceria. Agora todos têm a obrigação de se somar na exigência de que Dilma revogue essas privatizações.

Todos os movimentos também devem apoiar a greve das polícias. Devemos associar esse apoio à proposta de direito de democratização das forças armadas, e o chamado para que elas não reprimam as mobilizações dos trabalhadores. Isso significa também denunciar com clareza a repressão dos governos federal e estaduais a essas mobilizações.

Por último, todo o movimento sindical e popular precisa exigir de Dilma a desapropriação do terreno do Pinheirinho. Caso isso não ocorra, a presidente se tornará cúmplice da ação do PSDB, que ela mesma avaliou como uma “barbárie”.