São Gonçalo do Amarante

PREFEITURA DESCUMPRE ESTATUTO DO SERVIDOR E NEGA PAGAMENTO DE QUINQUÊNIOS

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, sob o comando do prefeito Jaime Calado (PR) e com a ajuda vergonhosa dos ex-sindicalistas Abel Soares e professora Célia, continua insistindo em não pagar os direitos dos servidores do município, em especial os da educação e da saúde. O pagamento dos quinquênios (5% de reajuste salarial a cada cinco anos), previsto no Estatuto do Servidor, tem sido barrado deliberadamente pela Prefeitura. O argumento do executivo municipal é de que os servidores que entraram na justiça para requerer o FGTS (direito previsto na CLT) não poderiam receber um direito garantido no Estatuto do Servidor, no caso, o quinquênio.

Em reunião com a Secretaria Municipal de Educação, o Sinte de São Gonçalo argumentou que não há base legal para tal medida da Prefeitura, e que essa atitude visa a apenas prejudicar a garantia dos direitos dos trabalhadores. O sindicato ainda pediu ao Procurador do município, Leonardo Braz, um documento que comprovasse a legalidade da decisão da Prefeitura, mas até o momento nada foi apresentado. O Sinte de São Gonçalo, através de sua assessoria jurídica, já acionou a justiça para cobrar o pagamento dos quinquênios. A advogada do sindicato dará informações sobre o andamento das ações nesta terça-feira, dia 6, na sede do Sinte.

Vale lembrar, inclusive, que foram os próprios ex-sindicalistas Célia e Abel (na época à frente do sindicato) que orientaram os servidores a entrarem com uma ação judicial para receber o FGTS. Agora, estes mesmos ex-sindicalistas, ligados ao PT e ao PCdoB, dizem que os trabalhadores só terão direito aos quinquênios depois que se completarem cinco anos do início da ação.

Durante a reunião, a direção do Sinte de São Gonçalo também cobrou o retorno dos 30% da regência de classe e o pagamento do 1/6 de férias, referente ao recesso de julho de 2010 e deste ano. A Secretaria de Educação afirmou que dará uma resposta às reivindicações na próxima sexta-feira, dia 9. Uma assembleia da categoria já está marcada para 14 de setembro, às 19 horas, na Escola 1º de Maio.