quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

O público na privada

DILMA PRIVATIZA AEROPORTO DE SÃO GONÇALO E SINDICATOS SÃO IMPEDIDOS DE PROTESTAR

Na segunda-feira, 28 de novembro, a presidente Dilma pousou na pista do inacabado aeroporto de São Gonçalo do Amarante para dar início ao processo de privatização da rede aeroportuária brasileira. Ao lado da prefeita de Natal, Micarla de Sousa, da governadora Rosalba Ciarlini e da ex Wilma de Faria, além do prefeito da cidade, Jaime Calado, a presidente Dilma assinou o contrato de concessão do aeroporto com o Consórcio Inframérica, formado pelas empresas Engevix e Corporación América, que venceu o leilão. Assim, o governo federal entrega a administração do aeroporto de São Gonçalo, por 28 anos, para que grandes empresas lucrem alto com o serviço. Os próximos serão os de Guarulhos, Brasília e Viracopos, em Campinas. Outros dois já estariam na fila: o aeroporto do Galeão, no Rio, e Confins, de Belo Horizonte.

A privatização deste serviço público, que o PT e a presidente Dilma tanto foram contra na campanha passada, será estendido aos demais 62 aeroportos que existem sob a direção da Infraero. Para os passageiros, esse processo vai significar o aumento nos preços das passagens da ordem de 30% a 100%. Para os trabalhadores dos aeroportos e das companhias aéreas, haverá diminuição de direitos trabalhistas. Com a privatização, o Estado estará abrindo mão de um setor lucrativo da economia brasileira e que, só em 2010, teve 154 milhões de passageiros, com vias de se expandir ainda mais. O aeroporto deve ficar pronto antes de 2014, como parte das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Sindicatos são impedidos de protestar
A visita da presidente Dilma também foi marcada por momentos antidemocráticos. Os Sindicatos da Saúde (Sindsaúde) e da Educação (Sinte) de São Gonçalo foram impedidos de entrar na área do aeroporto que dava acesso ao local da solenidade. A polícia proibiu a entrada e também o direito de protestar, já que nem mesmo do lado de fora os sindicatos puderam ficar com o carro de som. Além de desejarem protestar contra a privatização do aeroporto, e não contra a construção do aeroporto, o Sindsaúde e o Sinte queriam também exigir mais investimentos do governo federal na saúde e educação públicas e denunciar o prefeito Jaime Calado pelo descaso com os serviços públicos.

Embora os sindicatos tenham sido impedidos de mandar um recado aos governos, a solenidade não deixou de ter seus momentos marcantes. A prefeita de Natal, Micarla de Sousa, e a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, foram vaiadas. O prefeito Jaime Calado só não passou pela mesma situação porque se precaveu. Levou para o evento apenas o seu grupo de apoiadores. A imensa maioria da população e dos trabalhadores que rejeita e que, com certeza, vaiaria o governo Calado ficou aonde a saúde e a educação não chegam.

O modelo de privatização do PT
A justificativa do governo Dilma para entregar os aeroportos ao comando dos empresários é a mesma usada pelo governo Fernando Henrique para privatizar as empresas estatais. Ou seja, a ideia de que o setor público seria sinônimo de ineficiência e incompetência, ao contrário da iniciativa privada.

Para isso, o governo parte de uma situação real de superlotação e esgotamento dos aeroportos brasileiros. Quem é obrigado a passar por Guarulhos, por exemplo, a qualquer hora do dia, pode testemunhar as filas quilométricas e os atrasos freqüentes do maior aeroporto do país. Estudo recente divulgado pelo Ipea, “Aeroportos no Brasil: investimentos recentes, perspectivas e preocupações”, mesmo elaborado para justificar a privatização, indica a razão disso.

Segundo o Ipea, em 2003, o número de passageiros que voavam no país foi de 71 milhões. Em 2010, foi de 154 milhões, um crescimento de 117%. Isso quer dizer que nos últimos anos o setor teve uma grande expansão, mas que não foi acompanhada por investimentos em infra-estrutura aeroportuária que atendesse a essa necessidade. Chegamos a uma situação em que, em 2010, dos 20 maiores aeroportos do país, 14 estavam em “situação crítica”, operando acima de sua capacidade.

O documento aponta que, mesmo após os acidentes de 2006 e 2007, não houve aumento do investimento no setor. “Constata-se também que, apesar dos graves acidentes aéreos ocorridos em 2006 (GOL) e 2007 (TAM), que culminaram no chamado “apagão aéreo”, não houve uma reação do poder público em termos de reforço nos investimentos totais aeroportuários, que permaneceram relativamente estáveis no período (2006/2010)”, diz o texto.

Assim, o governo do PT repete a mesma lógica do PSDB: abandona o serviço público primeiro para depois justificar a privatização, escondida atrás da palavrinha “concessão”.

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