segunda-feira, 3 de agosto de 2015

Deu na Imprensa

DEU NA IMPRENSA: ABEL NETO VAI TER QUE EXPLICAR AO MPE FALTA DE INVESTIMENTOS EM ESCOLAS


Na próxima quarta-feira, 05 de agosto, Abel Neto, secretário de educação da cidade de São Gonçalo do Amarante, RN, terá que comparecer na comarca do Ministério Público Estadual para explicar a falta de investimentos na melhoria da infraestrutura de escolas públicas.

A audiência foi determinada pelo MPE, depois de vistoriar escolas e abrir 50 inquéritos para apurar diversas irregularidades pela administração do prefeito Jaime Calado.  O MPE quer ainda que seja elaborado um plano de reformas das escolas.

Para instaurar o inquérito, Rosane Cristina Pessoa Moreno, promotora de Justiça, se fundamentou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n. 9394/96), que define e regulariza o sistema de educação brasileiro e reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. A Lei estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

A promotoria de Justiça também se embasa no artigo 205 da Constituição Federal onde está estabelecido que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O FalaRN.com revelou este ano que ao menos 19 escolas da rede pública estavam sem os recursos para compra da merenda escolar. O motivo: irregularidades na prestação de contas e erros na contabilidade fizeram o Ministério da Fazenda bloquear os repasses.

Com isso crianças em idade escolar tiveram aulas suspensas, ou deixaram de frenquentar a escola já que não tinha comida. Mas não é de hoje que a situação da educação municipal se agrava.

Vereadores de oposição já revelaram o sucateamento de escolas. Há instituições de ensino com teto caindo aos pedaços, infiltrações, telhado, janelas e portas quebradas, banheiros sem condições de funcionamento e instalações precárias.

São Gonçalo do Amarante recebeu no ano passado mais de R$ 5 milhões para investir na educação básica, melhoria da infraestrutura, valorização dos profissionais.

Os problemas na Educação vão além dos graves problemas estruturais nas instituições de ensino. Esta semana os servidores da área  aprovaram indicativo de greve para o dia 29 de julho. Eles reivindicam pagamento do piso salarial dos professores, implantação imediata do 1/3 da hora-atividade da categoria (há mais de 1 ano o assunto está pendente e a prefeitura não aponta uma solução), a convocação dos concursados aprovados em 2011, o descongelamento de promoções como licenças-prêmio, quinquênios e mudança de nível, além de mais agilidade nos processos de aposentadoria.

O Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte (MPF) também apura suposto superfaturamento no fornecimento da merenda escolar no município de São Gonçalo do Amarante. A investigação segue em segredo de justiça.


Fonte: Fala RN

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