PREFEITURA DE SÃO GONÇALO SE NEGA A
ASSINAR TAC SOBRE CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS
No último dia 7 deste mês, durante uma audiência
entre o Ministério Público, o Núcleo do Sinte/RN e a Secretaria de Educação do
município, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante provou mais uma vez a sua
falta de compromisso com os serviços públicos. Na reunião, o secretário responsável
pela pasta, Abel Soares, anunciou que a Prefeitura não assinaria o Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se comprometia a nomear os aprovados do
último concurso da educação pública.
O assunto já havia sido discutido no início de dezembro do ano passado, na presença de diretores do sindicato e do Promotor de Justiça Marcelo de Oliveira. Entretanto, depois de assumir o compromisso de assinar o TAC, o secretário de educação voltou atrás e disse que o prefeito Jaime Calado (PR) não convocará nem mesmo os aprovados para as 38 vagas previstas. Segundo Abel Soares, a Prefeitura fará um remanejamento dos professores cedidos para que voltem a assumir salas de aula.
O Sinte/RN de São Gonçalo e a Promotoria de Justiça discordaram da ação da Secretaria. O Promotor Marcelo de Oliveira, inclusive, afirmou que irá ajuizar uma ação, em caráter liminar, pedindo que a justiça proíba a Prefeitura de contratar estagiários ou professores em função de dupla jornada para ocupar as vagas dos aprovados no concurso.
O assunto já havia sido discutido no início de dezembro do ano passado, na presença de diretores do sindicato e do Promotor de Justiça Marcelo de Oliveira. Entretanto, depois de assumir o compromisso de assinar o TAC, o secretário de educação voltou atrás e disse que o prefeito Jaime Calado (PR) não convocará nem mesmo os aprovados para as 38 vagas previstas. Segundo Abel Soares, a Prefeitura fará um remanejamento dos professores cedidos para que voltem a assumir salas de aula.
O Sinte/RN de São Gonçalo e a Promotoria de Justiça discordaram da ação da Secretaria. O Promotor Marcelo de Oliveira, inclusive, afirmou que irá ajuizar uma ação, em caráter liminar, pedindo que a justiça proíba a Prefeitura de contratar estagiários ou professores em função de dupla jornada para ocupar as vagas dos aprovados no concurso.
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