Concurso em São Gonçalo

SINTE/RN E MINISTÉRIO PÚBLICO COBRAM CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SE COMPROMETE A ASSINAR TAC

Em audiência com o Núcleo Municipal Sinte/RN e a Promotoria de Justiça, a Secretaria de Educação de São Gonçalo do Amarante aceitou assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para convocar os concursados.

A Secretaria de Educação de São Gonçalo do Amarante vai assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a nomear os aprovados do último concurso para o setor. O assunto foi discutido nesta segunda-feira, dia 3, durante audiência entre o Ministério Público, o Núcleo Municipal do Sinte/RN e a Secretaria de Educação. Depois de não apresentar a relação de estagiários em sala de aula e de professores em dupla jornada, solicitada em agosto pelo promotor Marcelo de Oliveira, o Secretário de Educação, Abel Soares, se viu na obrigação de assumir o compromisso de assinar o TAC. O documento será assinado no próximo dia 17, data de uma nova audiência. O promotor determinou ainda que o secretário apresente até o dia 14 deste mês a relação com todos os estagiários e professores em dupla jornada, a fim de que se saiba exatamente o número de concursados que precisam ser nomeados.

A audiência também discutiu outros temas apresentados pelo Sinte/RN de São Gonçalo, que esteve representado pelas coordenadoras gerais do sindicato, Fátima Ferreira e Socorro Alves. Entre os demais assuntos abordados estavam a prestação de contas dos recursos do FUNDEB e da merenda escola, a infraestrutura das escolas e o fardamento dos alunos. Veja abaixo o resultado dos outros pontos da audiência.

Prestação de contas do FUNDEB e merenda escolar: o promotor Marcelo de Oliveira determinou que a Secretaria de Educação apresentasse a prestação de contas das verbas solicitadas ao Ministério Público, de onde serão encaminhadas cópias ao sindicato.

Infraestrutura das escolas: o sindicato levou ao conhecimento do Ministério Público os problemas de infraestrutura enfrentados pela Escola Municipal Maurício Fernandes, no bairro de Regomoleiro, a exemplo do forte calor que tem gerado grandes incômodos aos estudantes e profissionais. O secretário Abel Soares admitiu o problema e se comprometeu a agilizar junto ao prefeito o processo de licitação para climatizar a escola. 

Fardamento escolar: o secretário afirmou não haver nenhum programa específico sobre distribuição de fardamento escolar, e sim políticas públicas variando de município para município. O promotor, portanto, solicitou uma consulta sobre a obrigatoriedade da distribuição do fardamento escolar pela Prefeitura.