Dando continuidade a nossa série de formação política O que é o que é?, os Núcleos do Sinte/RN e do Sindsaúde/RN de São Gonçalo publicam hoje (28) o texto O que é Democracia?. Neste artigo, vamos discutir a forma desta democracia e se realmente vivemos em um regime democrático. Aproveitem e boa leitura.
O que é democracia?
Tiririca passou no teste do TRE. A novela parece ter chegado ao fim. Pelo menos por enquanto. Afinal, Francisco Everardo Oliveira Silva tem ainda quatro anos de mandato pela frente. O tempo vai dizer se eleger um palhaço como deputado federal é uma boa forma de protesto ou se, ao contrário, Tiririca será mais um a votar contra os trabalhadores na Câmara.
De qualquer forma, o caso todo parece uma grande piada: o mesmo sistema eleitoral que permitiu que os votos dados a Tiririca acabassem elegendo outros três deputados, tentou impedir a diplomação do comediante em base ao argumento de que ele seria analfabeto. Não temos nenhuma simpatia por Tiririca, cujas músicas estão cheias de preconceitos machistas e racistas, mas é evidente que o questionamento de sua alfabetização é uma enorme hipocrisia, uma tentativa de dar alguma credibilidade ao sistema eleitoral. Não deu certo.
Para os trabalhadores, o fundamental agora é entender: que sistema é esse que se desmoraliza por completo em cada eleição e mesmo assim continua de pé? Por que, apesar da população odiar os políticos e haver novas eleições a cada quatro anos, são sempre os mesmos que mandam? Em resumo, qual o segredo ou mistério da democracia?
Estado e regime
Para definir o que é democracia, precisamos antes entender dois outros conceitos: Estado e regime.
O Estado é o conjunto de instituições públicas de um país: tribunais, Exército, polícia, ministérios, Receita Federal, Congresso etc. O Estado é a maior força militar, política e econômica da sociedade. Quem já foi abordado pela polícia, paga imposto de renda ou já teve que se explicar diante de um juiz, sabe bem do que estamos falando. As instituições do Estado estão por toda parte.
Mas qualquer mecânico sabe que um monte de peças jogadas dentro de um capô não faz um carro andar. É preciso que elas funcionem e que estejam corretamente conectadas entre si. A explosão na câmara de combustão do motor não serve de nada se não há um sistema de pistões, manivelas e engrenagens, capaz de transmitir a energia produzida às rodas. Com o Estado ocorre o mesmo. Assim como as partes de um motor, as instituições do Estado precisam se conectar de alguma maneira.
Qual instituição do Estado é a principal num determinado momento? Qual delas manda? E qual obedece? A resposta a essas perguntas permite definir o regime político de um país. Se, por exemplo, o Exército e a polícia forem as instituições dominantes, estaremos diante de uma ditadura militar. Se, ao contrário, o Congresso e a presidência, eleitos pelo voto popular, cumprirem o papel principal, teremos uma democracia. O regime é, portanto, a forma de funcionamento do Estado, a maneira como as instituições do Estado se conectam entre si para fazer esse Estado funcionar.
A função do Estado é manter a ordem social existente, ou seja, proteger a propriedade burguesa e garantir a exploração da classe trabalhadora pelos patrões.
Se para isso for necessário uma ditadura, virá uma ditadura. Se for possível explorar através de uma democracia, teremos uma democracia. Ou seja, o regime pode ser democrático ou ditatorial, mas o Estado continua servindo à burguesia.
Por isso, ao falarmos de Estado, é preciso agregar a que classe social ele serve, que tipo de “ordem” ele mantém, que propriedade defende. Se for um Estado a serviço do capitalismo, diremos “Estado burguês”. Se for um Estado controlado pelos trabalhadores, diremos “Estado operário”. O mesmo vale para o regime. Se vivemos em um Estado burguês, então teremos uma democracia burguesa ou um regime democrático-burguês.
As características da democracia
A primeira característica da democracia burguesa é a existência de liberdades individuais e coletivas: liberdade de organização, de manifestação, de expressão, de reunião etc. Essa é uma conquista extremamente importante, arrancada com muita luta ainda na adolescência do capitalismo, no final do século 18. A defesa dessas liberdades democráticas é um princípio dos revolucionários porque elas são fundamentais para a educação política dos trabalhadores. Durante a ditadura militar no Brasil, por exemplo, as manifestações foram proibidas; os partidos de esquerda, perseguidos; a arte, censurada. A classe trabalhadora ficou quase vinte anos sem lutar. Somente com as greves operárias no final dos anos 1970, essas liberdades foram restabelecidas e os trabalhadores puderam reconstruir suas organizações e voltar à cena política do país.
A segunda característica da democracia burguesa é a igualdade jurídica. Segundo esse princípio, todos são iguais perante a lei, têm os mesmos direitos e obrigações: prestam o serviço militar, pagam impostos, fazem a prova do ENEM, param no sinal vermelho etc.
As mentiras da democracia
Aqui nos deparamos com a primeira mentira da democracia burguesa. Se prestarmos atenção, veremos que as liberdades democráticas e a igualdade jurídica só existem pela metade, ou somente para alguns, e por isso são uma farsa.
O direito de greve existe, mas centenas de greves são declaradas ilegais pela justiça todo ano. O direito de manifestação existe, mas os sem-teto são imediatamente reprimidos pela polícia quando resolvem fechar uma rua para protestar. O direito de se organizar em partidos existe, mas os partidos que não tem representação parlamentar não são chamados aos debates, como se simplesmente não existissem. Todos os partidos têm acesso à TV, mas os partidos pequenos têm 30 segundos, enquanto a coligação que elegeu Dilma tinha mais de 10 minutos.
Todos são iguais perante a lei, mas o caveirão não entra atirando no Leblon e quando o banqueiro Daniel Dantas foi preso, houve um escândalo nacional porque o coitadinho foi algemado. Os filhos da burguesia prestam o ENEM como todo mundo, mas antes disso estudam nas melhores escolas particulares e fazem os melhores cursinhos. Todos pagam a mesma alíquota de ICMS, mas uma família pobre gasta mais da metade de sua renda no supermercado, enquanto para os ricos o item comida não representa quase nada no orçamento doméstico. Todos têm o direito de ir e vir, mas os usuários dos trens urbanos no Rio de Janeiro levam chicotadas dos seguranças da SuperVia.
Podemos encontrar milhares de exemplos. Em todos eles, veremos que as liberdades garantidas em uma lei, são limitadas ou anuladas em outra, e que a igualdade jurídica é uma ficção.
A força da democracia
Apesar de todas as mentiras, a democracia burguesa tem se demonstrado uma máquina bastante eficiente e difícil de ser desmascarada. Em que reside, então, a força do regime democrático-burguês, seu poder de iludir? Com essa pergunta chegamos ao coração do sistema, à verdadeira câmara de combustão da democracia burguesa, que fornece energia a todas as outras partes do mecanismo: o voto.
A principal característica da democracia burguesa é a eleição dos governantes através do voto universal. Voto universal significa que todos têm direito a votar, sem distinção de raça, sexo ou classe social.
Dito assim, parece pouco importante, mas não é. O voto universal foi uma grande conquista, também arrancada com muita luta. No Brasil, até o final do século 19, só podiam votar aqueles que fossem ao mesmo tempo: homens, brancos e proprietários. Mais tarde, o direito ao voto foi estendido aos pobres, mulheres e analfabetos. No Brasil República, os negros nunca foram oficialmente proibidos de votar. No entanto, como a maioria dos ex-escravos era analfabeta, a população negra acabava de fato excluída das eleições. Com relação às mulheres, se considerava que elas já estavam representadas por seus maridos e por isso não precisavam votar.
O voto universal foi uma conquista tão importante, que acabou se tornando o principal critério para se avaliar o nível de liberdade de uma sociedade. Se estabeleceu que: “Voto universal = país livre e democrático”. “Ausência de voto universal = ditadura”. Todos os outros direitos, como emprego, saúde, educação etc., foram sendo lentamente eliminados da consciência da população. Não é segredo para ninguém, por exemplo, que Dilma prepara uma nova reforma da Previdência, que vai acabar na prática com um direito fundamental dos trabalhadores: a aposentadoria. Quantas vozes se levantaram contra isso até agora? Muito poucas. A CUT, por exemplo, maior central sindical do país, permanece calada. Imaginemos agora que Dilma pretendesse acabar com o voto universal. Seria um escândalo internacional. De Washington, Obama protestaria. A ONU emitiria um comunicado. Até o palhaço Tiririca seria contra. Mas como se trata “apenas” do direito à aposentadoria... para quê tanto barulho? Assim, a liberdade humana foi reduzida ao direito de, uma vez a cada quatro anos, apertar um botão.
O enigma do voto
Mas como o voto se tornou tão importante e por que dizemos que ele é a fonte de todas as ilusões da democracia burguesa? Pelo simples fato de que ele “iguala” coisas que são completamente diferentes e não podem ser igualadas. Na vida real, patrões e empregados têm interesses opostos. Mas no dia da eleição o voto do trabalhador vale tanto quanto o voto do empresário. Esse fato é martelado na cabeça do povo, como se fosse a prova definitiva de que todos são iguais, de que a sociedade é realmente livre e igualitária.
Não é por acaso que a TV, o governo e os jornais se refiram às eleições como “a festa da democracia”. De fato, esse é momento mais importante do regime democrático-burguês. Não importa que durante os próximos 4 anos os trabalhadores terão que enfrentar o governo como seu inimigo. Não importa que se mentiu durante a campanha. Não importa que a TV só tenha mostrado dois ou três candidatos. O que importa é que todos puderam votar! Se votaram errado, paciência...
Assim, ao longo dos quatro anos que separam uma eleição da outra, o eleitor é programado para chegar diante da maquininha e fazer exatamente aquilo que se espera dele: votar. “Não desperdice seu voto!”, “Vote!”, diz a campanha do TRE.
As armas do sistema
Mas se os trabalhadores são a maioria da população e a burguesia é a minoria, por que a burguesia sempre ganha? Por que os trabalhadores não usam o voto universal a seu favor? É nesse momento que entra em cena o outro ator do “espetáculo da democracia”: o poder econômico.
As gigantescas doações feitas por mega-empresários, combinadas com grandes coligações de até 10 partidos, para ocupar tempo de TV, criam verdadeiras super-candidaturas, que têm à sua disposição programas hollywoodianos, jatinhos particulares, marqueteiros internacionais, milhares de cabos eleitorais e muitas outras armas. Os candidatos operários ou de esquerda simplesmente desaparecem, esmagados pelo peso de milhões de reais. Nessas condições, não é de se admirar que os trabalhadores acabem votando em seus próprios carrascos.
Depois das eleições, os empresários enviam a fatura: uma licitação facilitada aqui, uma licença ambiental ali, um empréstimo do BNDES acolá. E assim a máquina gira até as próximas eleições, quando começa tudo de novo.
Como se vê, toda a democracia burguesa é uma grande mentira, mas muito bem contada.
A superação da democracia
Apesar de sua força, a democracia burguesa está longe de ser invencível. Como todo mecanismo, ela também se desgasta e nem sempre a troca de peças resolve o problema. Todo motor funde quando menos se espera.
A revolução socialista, ao destruir o Estado burguês e suas instituições, eliminará também a democracia burguesa, substituindo-a pela democracia operária, muito mais ampla e verdadeira do que a farsa a que estamos submetidos. O Estado operário será controlado pela maioria explorada e oprimida e a democracia operária se revelará como o regime das maiores liberdades democráticas que o mundo já conheceu.
O socialismo, ao eliminar a exploração do homem pelo homem, assentará as bases para a dissolução lenta e gradual do próprio Estado operário, seu poder e suas instituições, ou seja, para a superação da democracia e a conquista da verdadeira liberdade humana: o comunismo.
O Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de São Gonçalo do Amarante (Sinte/RN) já apresentou à Prefeitura do município a pauta de reivindicações da categoria. O ofício com as exigências e reclamações dos trabalhadores foi entregue no dia 28 de dezembro do ano passado. No documento, o sindicato pediu uma audiência para o dia 11 (terça-feira), com o objetivo de acelerar as negociações. Entretanto, a direção do Sinte foi informada ontem, pelo Chefe de Gabinete da Prefeitura, que a data da reunião com o prefeito Jaime Calado (PR) seria divulgada até a próxima sexta-feira, dia 14.
