Eleições 2012

NEM JAIME, NEM OS OUTROS! VOTE NULO EM SÃO GONÇALO!

São Gonçalo do Amarante é o quarto município do RN em arrecadação. Em 2011, só de FPM recebeu cerca de R$ 22 milhões. Do SUS, foram R$ 13 milhões. Do FUNDEB, mais R$ 25 milhões. É por isso que São Gonçalo é tão cobiçada por grupos políticos que há décadas se alternam no poder. 

PMDB, DEM, PSB, PSDC, PRP, PSC, PT, PCB e PCdoB fazem parte desse jogo político. Ao olhar estes políticos, vemos que passeiam em carrões, se vestem bem e comem nos melhores restaurantes. A vida deles mudou, mas a da população continua a mesma. 

Comissionados ilegais

Justiça considera inconstitucionais novos cargos criados na Câmara de São Gonçalo do Amarante

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sob relatoria da Juíza Sulamita Bezerra Pacheco (Convocada), deu provimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade, a qual pedia a inconstitucionalidade de artigos relacionados a funções comissionadas no município de São Gonçalo do Amarante.

A ADI, ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado, refere-se aos artigos constantes no Título III e o anexo II da Lei 1.135/07, bem como os artigos constantes do Título II da Lei 1.136/07, ambas do Município.

O MP argumenta, dentre outros pontos, que os cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal e cargos comissionados de apoio e assessoramento aos Vereadores, foram criados a partir de "meras nomenclaturas remuneradas".

A nomenclatura, segundo o MP, até justifica a despesa com pessoal nas contas públicas, mas, no âmbito da Administração Pública de São Gonçalo do Amarante, não consta expressamente de lei. Há, portanto, a falta de competência, atribuições e responsabilidades específicas dos cargos em questão e afronta os também os artigos 37 e 46 da Constituição Estadual.

"Assim, fica configurado, o vício formal legislativo, tendo em vista a impossibilidade de aferimento se os cargos comissionados efetivamente são destinados as atividades correspondente de chefia, direção ou assessoramento, como exigido constitucionalmente", explica a magistrada.

A relatora ainda acrescenta que foram inseridos de modo a desvirtuar a natureza de funções nitidamente burocráticas e de caráter permanente, em verdadeira burla ao concurso público e ao princípio da impessoalidade.

Fonte: TJ/RN

Mobilização

É HORA DE UNIR TODOS OS SERVIDORES DE SÃO GONÇALO EM DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRAS

Os servidores públicos de São Gonçalo do Amarante estão diante de mais um ato de desrespeito do prefeito Jaime Calado (PR). A desvalorização do trabalho e dos salários dos trabalhadores do município virou uma regra nessa administração. A atual proposta de reajuste salarial apresentada pela Prefeitura, de 4% em maio e 4% em dezembro, não cobre nem mesmo a inflação de 2011, que foi de 6,5%. Isso porque quando chegarmos ao final de 2012 este reajuste já terá sido corroído pela inflação deste ano. Tudo não passa de uma farsa para não valorizar os servidores e descumprir os planos de carreiras. Essa é a situação dos profissionais de saúde, por exemplo.

Para os professores de nível médio, o prefeito ofereceu 22% de reajuste, conforme determina a lei do piso, e para os de nível superior a proposta foi de 11%. Entretanto, em São Gonçalo, existem cerca de 800 professores, dos quais apenas 30 possuem nível médio. E o pior: com a política de desvalorização da Prefeitura, a diferença salarial entre os professores de nível superior e os de nível médio será de R$ 1,87. Um completo desrespeito aos profissionais com graduação.

Na tabela abaixo, veja como fica o salário dos professores com a aplicação do reajuste do piso de 22%.


Enquanto isso, o prefeito Jaime Calado está criando vários novos cargos comissionados para acomodar seus apadrinhados políticos que não passaram no recente concurso público. Tudo isso para manter sua base de apoio, em detrimento da valorização dos servidores efetivos. Diante dessa situação, o Sinte e o Sindsaúde convocam todos os trabalhadores para se unirem em defesa dos planos de carreiras e de um reajuste salarial que atenda as necessidades das categorias.

Por isso, nesta terça-feira, dia 20, às 9 horas, vamos todos à Câmara Municipal de São Gonçalo pressionar os vereadores para que nossos direitos, formação e trabalho sejam respeitados. É HORA DE UNIR TODOS OS SERVIDORES EM DEFESA DOS PLANOS DE CARREIRAS.

Agentes de Saúde e de Endemias

CÂMARA DE SÃO GONÇALO APROVA REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante aprovou nesta quarta-feira, dia 25, o reajuste da gratificação de produtividade dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A partir de fevereiro, o valor do benefício da categoria passará dos atuais R$ 55,00 mensais para R$ 110,00 mensais, e em julho chegará aos R$ 136,80, igualando os agentes aos demais servidores de nível elementar, conforme prevê o Estatuto do Servidor. Com isso, o aumento no valor da gratificação supera os 100% de reajuste. Para a direção do Sindsaúde de São Gonçalo, essa vitória dos trabalhadores é a conclusão de uma luta que se fortaleceu nos últimos três anos. "Esta é uma conquista importante, não tanto pelo valor em si, mas pelo reconhecimento destes trabalhadores como servidores municipais. O atendimento dessa reivindicação coroa uma luta antiga e mostra a força do nosso sindicato e dos agentes organizados.", declarou Vanilson França, o Dino, diretor do Sindsaúde.

Movimento na Câmara garantiu vitória
Na manhã do dia 24, agentes de saúde e de endemias, acompanhados por diretores do Sindsaúde de São Gonçalo, distribuíram uma carta aos vereadores do município durante sessão da Câmara. O documento reivindicava uma emenda ao projeto do prefeito Jaime Calado (PR) de reajuste da produtividade, alterando a proposta inicial de R$ 110 mensais para R$ 136,80 mensais. Depois de receberem a reivindicação dos agentes, os vereadores decidiram formar uma comissão, da qual também fizeram parte o Sindsaúde, o Sindas e trabalhadores da categoria, para discutir com a Prefeitura a proposta apresentada. Diante da coerência e legitimidade dos argumentos dos agentes de saúde e de endemias, o prefeito decidiu acatar a modificação no projeto, que foi aprovado no dia seguinte, garantindo o direito dos trabalhadores. "Essa vitória veio pelas nossas mãos. É a prova de que com mobilização e ação nós podemos fazer valer os nossos direitos.", disse a agente de saúde e diretora do sindicato, Fátima de Souza.

Agentes de Saúde e de Endemias

COMISSÃO TERÁ AUDIÊNCIA COM A PREFEITURA DE SÃO GONÇALO PARA DISCUTIR REAJUSTE DA PRODUTIVIDADE

O reajuste da gratificação de produtividade dos agentes de saúde e de endemias de São Gonçalo do Amarante só será votado pela Câmara Municipal amanhã, dia 25, a partir das 9 horas. Nesta terça-feira (24), os vereadores fizeram apenas a leitura do projeto de lei, proposto pela Prefeitura, que prevê uma mudança no valor do benefício, dos atuais R$ 110 bimestrais para R$ 110 mensais. Na manhã de hoje, agentes de saúde e de endemias, acompanhados por diretores do Sindsaúde de São Gonçalo, distribuíram uma carta aos vereadores do município durante sessão da Câmara. O documento reivindicava uma emenda ao projeto do prefeito Jaime Calado (PR), alterando a proposta de R$ 110 mensais para R$ 136,80 mensais.

A mudança, se for aceita, vai equiparar o valor da gratificação da categoria a dos demais servidores públicos de nível elementar, conforme o Estatuto do Servidor. Depois de receberem a reivindicação dos agentes, os vereadores decidiram formar uma comissão, da qual também fazem parte o Sindsaúde e trabalhadores da categoria, para discutir com a Prefeitura a proposta apresentada. A audiência foi marcada para as 16 horas de hoje.

Agentes de Saúde e de Endemias

CARTA AOS VEREADORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Sr. Vereador,

Após 3 três anos de luta, os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias tem a oportunidade de, nesta sessão de hoje, ter o reconhecimento de que são servidores IGUAIS aos demais, como prevê o Estatuto do Servidor de São Gonçalo. Hoje estará em pauta a revisão da Lei de Gratificação da Produtividade, em especial no que define o valor a ser pago a estas duas categorias.

Sempre almejamos que a Prefeitura de São Gonçalo garantisse aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias todos os direitos que tem os demais servidores, no entanto, até 2009, não tínhamos a Gratificação de Produtividade. Depois disso, fomos incluídos, mas de forma bastante diferenciada dos demais servidores. Recebíamos R$ 110,00 a cada dois meses, ou seja, R$ 55,00 por mês.

Os demais servidores de nível elementar recebem R$ 136,80 mensalmente e sem avaliação de desempenho. Com a nossa luta, levamos ao Prefeito Jaime Calado a reivindicação de equiparar o valor com os servidores de nível elementar (ASG, vigilantes, entre outros).

O prefeito encaminhou projeto de lei que altera este valor para R$ 110,00 mensais, que será apreciado hoje pelos vereadores. Apesar de reduzir as diferenças, pois passaremos a receber mensalmente e não a cada dois meses, esta alteração na lei não é suficiente para reconhecer a IGUALDADE com os demais servidores, deixando sempre a clara impressão de que somos uma categoria de menos valor na saúde de São Gonçalo.

Quanto seria necessário para que houvesse o reconhecimento da IGUALDADE entre os agentes comunitários de saúde e agentes de endemias com os demais servidores? R$ 26,80.

Somos 194 profissionais e o que a Prefeitura acrescentaria na folha de pagamento seria R$ 5.199,20 mensais, ou seja, menos do que hoje recebe um único cargo comissionado do primeiro escalão da prefeitura.

Por isso, solicitamos a V.Exa. que seja apresentada emenda à alteração da lei para que o valor da Gratificação de Produtividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias seja de R$ 136,80, e não de R$ 110,00. Esta alteração, mais do que significar aumento no valor monetário, significará o reconhecimento do VALOR destes profissionais para o Município de São Gonçalo, e, sobretudo, significará alcançar a IGUALDADE no tratamento frente aos demais servidores.

Com a palavra, o senhor vereador.

AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Educação Pública

VEJA COMO DEVERIA ESTAR O SEU SALÁRIO, PROFESSOR!

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), não cumpre o piso salarial nacional dos professores, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, para tentar maquiar a ilegalidade de seu ato, a Prefeitura e os vereadores do município aprovaram em 2009 um novo Plano de Cargos, no qual incorporam os 30% da regência de classe dos educadores para, assim, atingir o valor do piso proporcional para 30 horas semanais. Mas a mesma decisão do STF, que fixou o piso nacional dos professores em R$ 1.187, determina também que nenhuma gratificação ou benefício seja utilizado para alcançar o valor. Na tabela abaixo, veja como deveria estar seu salário se o prefeito não tivesse retirado a regência de classe.

São Gonçalo do Amarante

TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PROTESTAM EM FRENTE À CÂMARA MUNICIPAL E COBRAM DIREITOS

Na manhã desta terça-feira, dia 19, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de São Gonçalo do Amarante (Sinte/RN) realizou, em conjunto com professores e funcionários, um ato público em frente à Câmara Municipal. A manifestação cobrou dos vereadores do município e do prefeito Jaime Calado (PR) a devolução dos 30% da regência de classe e o cumprimento do Piso Nacional do Magistério. Em 2009, o novo Plano de Cargos, elaborado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores, incorporou a regência de classe dos professores para chegar ao valor do piso, o que resultou em perdas salariais para a categoria.

“Contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), maior instância da justiça brasileira, o prefeito Jaime Calado insiste em não cumprir a Lei do Piso Nacional e continua utilizando os 30% da regência de classe para completar os salários do Magistério. Isso é inconstitucional.”, denunciou Socorro Alves, diretora do sindicato.

O protesto também expôs a situação precária das escolas de São Gonçalo. Escolas sem estrutura adequada, merenda insuficiente e de baixa qualidade, ausência de material escolar e servidores desvalorizados. “A todo instante, a gente descobre uma realidade chocante na educação do município. Na escola Poti Cavalcante, por exemplo, os próprios alunos se viram obrigados a pintar suas salas de aula. E o professor de Português, da modalidade da EJA, teve que tirar do próprio bolso dinheiro para fazer o material didático dos alunos.”, destacou Socorro.

Desde que assumiu o mandato, o prefeito Jaime Calado tem apenas piorado as já ruins condições das escolas São Gonçalo. Não há carteiras suficientes, as paredes estão rachadas e cheias de infiltração, falta material didático e a merenda sofre com o completo descaso. Até alimento fora da data de validade já foi encontrado nas escolas, além de todo tipo de animais em algumas dependências.

“Além disso, os funcionários das escolas trabalham sem adicional de insalubridade e ainda não foram incorporados ao Plano de Cargos, o que já deveria ter acontecido desde 1997.”, reclamou a diretora do Sinte.

A manifestação contou ainda com a participação do Sindsaúde de São Gonçalo, que denunciou as péssimas condições da saúde no município.

Vídeo

DIRETORA DO SINTE/RN SÃO GONÇALO FALA SOBRE AGRESSÃO QUE SOFREU DE VEREADOR EM EXTREMOZ

Novo salário mínimo

Prefeito Jaime Calado quer dar calote nos servidores

O prefeito Jaime Calado (PR) está querendo dar um calote nos servidores de São Gonçalo do Amarante. O mês de janeiro terminou, mas os trabalhadores não receberam seus salários com o novo valor do mínimo nacional. Ainda que o reajuste salarial dado pelo governo Lula seja miserável, ele já deveria valer para o primeiro mês deste ano, como está ocorrendo em todo o país. O prefeito Jaime quer fazer de São Gonçalo uma exceção.

De acordo com a Prefeitura, o novo mínimo de R$ 540 não foi pago já neste mês que findou porque em janeiro deste ano a decisão do governo federal ainda não tinha sido publicada no Diário Oficial da União. Esta foi a informação que os diretores do Sinte e do Sindsaúde receberam da Secretária Municipal de Administração, Elia Barros. Entretanto, tudo não passa de uma grande armação. A folha de pagamento dos servidores de São Gonçalo foi fechada no dia 10 de janeiro, e a publicação do novo salário mínimo saiu no dia 30 de dezembro do ano passado. Como se vê, o prefeito tenta mais uma vez ficar com o dinheiro dos servidores.

Em 2009 e 2010, a Prefeitura também tentou dar um calote. Mas os trabalhadores fizeram greve e pressionaram a Câmara de Vereadores para que o novo salário mínimo fosse pago a partir do mês de janeiro. Foi a luta dos servidores que obrigou o município a garantir o pagamento.

A propaganda do prefeito Jaime Calado diz que quem mora em São Gonçalo está feliz. Entretanto, como é possível ficar feliz em uma cidade onde o prefeito não paga nem mesmo o salário mínimo miserável do Governo Dilma (PT)? Por isso, os sindicatos da saúde e da educação vão mobilizar os servidores para buscar nas ruas o valor do mínimo que não foi pago.

Não vamos aceitar calote!

Comunicado

NOTA À POPULAÇÃO DE EXTREMOZ

O prefeito Klauss Rêgo (PMDB) enviou para a Câmara de Vereadores de Extremoz, na segunda quinzena de novembro do ano passado, um código de postura que interfere nas liberdades mais básicas de toda a população. O projeto foi copiado da cidade de Matão, no interior de São Paulo, sem que fossem feitas quaisquer modificações ou adequações à realidade de Extremoz. Nem mesmo o nome da cidade de origem foi retirado do projeto. Mas esse não é o principal problema.

O código de postura do município prevê uma série de medidas que ataca a vida das pessoas e representa a volta do autoritarismo da ditadura militar. Só para se ter uma ideia, a nova lei proíbe a população de carregar galinhas de cabeça para baixo nas ruas e de bater os tapetes fora de casa. Além de ser um completo absurdo, o código de postura também não deixa de ser ridículo. Com medidas como essas, o prefeito e os vereadores se mostraram verdadeiras viúvas da ditadura.

Depois de passar duas semanas na Câmara, o projeto sofreu 100 emendas por parte dos vereadores da bancada do prefeito Klauss Rêgo. Nenhuma delas foi discutida com a população. Rejeitando a participação da população, os vereadores se negaram a convocar uma audiência pública para debater o código e, no último dia 3 de dezembro, de forma autoritária e inconstitucional, os vereadores Valdemir Cordeiro (PSB) - presidente da Câmara - , Gilson Sales (PMN) , Bruno Diniz (PR), Lúcia Ramalho (PSB) e Joaz Oliveira (PMN) aprovaram o projeto.

O prefeito e seus cinco vereadores passaram por cima da vontade do povo. Agora é hora dos trabalhadores e a população de Extremoz darem o troco. Vamos à luta para derrubar o autoritário código de postura. Extremoz não pode andar para trás. Não queremos ditadura! Abaixo o código de postura!

NÚCLEO MUNICIPAL DO SINTE/RN DE EXTREMOZ

Absurdo

Código de conduta é polêmica no município de Extremoz

O antigo hábito de criar galinhas no fundo do quintal, tão comum entre famílias do interior do Rio Grande do Norte, está agora proibido no município de Extremoz se o número de animais ultrapassar a 20 e se não tiver o acompanhamento de um veterinário, além de autorização da Prefeitura Municipal. A proibição entrou em vigor desde o último dia 17 de dezembro quando a lei nº 630 de 03/12/2010, que institui o Código de Posturas de Extremoz, foi publicada no Diário Oficial do município. Composto de 458 artigos, o Código tem sido motivo de muita polêmica entre o poder público e a sociedade que tem se posicionado contra a lei, devido às limitações do direito de ir e vir das pessoas e por conter algumas pérolas dignas de qualquer anedotário popular.

Entre essas pérolas, o simples ato de bater roupa e tapete nas janelas e portas de casa que dão para a rua, queimar lixo no quintal, ou varrer o interior da residência e até do automóvel para a via pública estão proibidos pela lei e são motivos de sanções que vão desde advertência a multas a serem recolhidas aos cofres municipais.

Mas é no artigo 110 que o Código de Posturas extrapola os limites do anedotário, entrando para o perigoso âmbito da discriminação quando, com o pretexto de preservar a higiene pública, proíbe a "condução para a área urbana de doentes portadores de moléstias infectocontagiosas, salvo com as necessárias precauções de higiene e para fins de tratamento". O texto do documento dá margem à interpretação de que os doentes agora terão que ficar confinados sem poder sair nas ruas nem caminhar numa praça, ou seja, eles deixaram de ser cidadãos.

Confusão

A reação da população ao novo Código de Posturas foi imediata quando o prefeito Klauss Rêgo encaminhou a lei para aprovação na Câmara Municipal. Com o auditório da casa lotado de populares, a sessão do dia 3 de dezembro foi marcada por tumulto entre vereadores, quando um parlamentar da oposição chamou aquela casa de "leis de circo", referindo-se ao Código que estava sob votação. O caso terminou na polícia com troca de agressões e insultos entre vereadores da situação e oposição. Apesar de toda confusão, a sessão aprovou o Código de Posturas por maioria de votos, mas com 116 alterações entre emendas e supressões. "Tudo que a população não queria foi retirado do Código", assegura a futura presidente da Câmara Municipal, Lúcia Ramalho.

Antes das alterações, segundo relatam o taxista José Antônio Borges e a coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação, Socorro Alves Ribeiro, o documento continha outras pérolas que proibiam o transporte de galinhas de cabeça para baixo, uma prática muito natural em um município como Extremoz, e impunha limites à liberdade de expressão como condicionar à autorização da Prefeitura a utilização de carros de som em movimentos populares, quando, segundo a sindicalista, o objetivo era de prejudicar as manifestações sindicais. Socorro Ribeiro adianta que está organizando um abaixo-assinado pedindo a revogação da lei e a abertura de diálogo com a comunidade.

Prefeitura vai criar mais três códigos

Segundo o idealizador do Código de Posturas, o secretário de Planejamento do município, Antônio Lisboa Gameleira, o documento disciplina as relações entre o poder público e o cidadão. "É um instrumento que regula a prática de atos na área de segurança, higiene, ordem, respeito à propriedade e aos direitos individuais e coletivos e, ainda, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão do poder público". Na prática, isto significa que ações como a ocupação de calçadas, ou áreas de lazer tanto por parte dos comerciantes, ambulantes ou construtores, a poluição sonora de qualquer natureza que prejudique o sossego público, animais trafegando em via pública que possam causar risco à saúde, à higiene e a limpeza da cidade, entre outros, deverão ser fiscalizadas e devidamente punidos os infratores, eliminando assim a vista grossa por parte do Executivo.

Ele explica que o documento tem amparo no artigo 20 da Lei Orgânica do Município, criada há 20 anos, que ainda prevê a elaboração de outros três códigos, os do Meio Ambiente (também já sancionado), e os de Obras e de Vigilância Sanitária. "Os outros governantes não faziam por medo da reação popular porque resguarda não apenas os direitos do cidadão mas também os deveres e responsabilidades". Para garantir o cumprimento da lei, a prefeitura vai fazer uma reforma administrativa com direcionamento para fiscalização do Código de Posturas.

Sem indústria e sem hotéis

Apesar de estar situado na região metropolitana de Natal, o pacato município de Extremoz tem pouco mais de 28 mil habitantes. A própria cidade mais parece um grande sítio próximo ao litoral que vê sua população praticamente triplicar no período de veraneio. São pessoas que moram em Natal e em outras cidades que vêm passar o veraneio nas praias de Redinha Nova, Santa Rita, Genipabu, Barra do Rio, Graçandu e Pitangui que pertencem ao município. Para o secretário Lisboa, o município tem vivido, nos últimos anos, uma grande transformação principalmente na construção civil.

Por outro lado, há muitos anos sofre com a falta de investimentos. Não há um grande comércio, não há rede hoteleira, não há indústria, apesar de o município possuir seis importantes praias e o parque industrial ser conhecido como de Extremoz e estar praticamente incrustado no seu território. "Além disso, há muitos anos não se podia construir um tijolo em nenhuma residência nas áreas de preservação ambiental, impedindo investimentos na área de turismo e geração de emprego e crescimento na arrecadação", disse Lisboa. Ele informou que a Prefeitura destravou esse processo encaminhando lei exclusiva à Assembleia Legislativa que vai dotar Extremoz de condições de atrair novos investimentos.

Alguns artigos

"É vedado fazer a varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública#" (Art. 106)

"Não é permitido bater roupa e sacudir tapetes ou quaisquer outras peças nas janelas e portas que dão para o passeio público#" (Art. 107)

"Para preservar a higine pública, fica vedado conduzir para a área urbana, doentes portadores de moléstias infectocontagiosas, salvo com as necessárias precauções de higiene e para fins de tratamento". (Art. 10)

"Fica condicionada à prévia autorização da Prefeitura Municipal, a criação, alojamento e manutenção de animais de produção, no perímetro urbano do município". (Art.188)

"É proibido o comércio de animais nos logradouros públicos e nos demais bens de uso comum. (Art. 198)

Fonte: Diário de Natal - 02/01/2011

Natal/RN

Reajuste salarial dos vereadores terá impacto de R$1,6 mi na folha do município

Vencimentos dos vereadores sobe de R$ 9.288,04 por mês para R$ 15.031,75 que afirmam que o valor será custeado pela Câmara Municipal de Natal.

Após o reajuste de 61,8% correspondentes ao atual salário dos deputados federais e estaduais, agora é a vez dos vereadores de Natal. A medida foi validada durante a penúltima sessão do ano, na noite desta terça-feira (21), quando os parlamentares votaram uma resolução que fixa os novos valores. Os vereadores passam de R$ 9.288,04 mensais para R$ 15.031,75. O impacto na folha da Câmara Municipal será de R$ 1,6 milhão.

O projeto de lei que culminou no aumento salarial dos vereadores de todo Brasil, teve origem na Câmara Federal, em 15 de dezembro deste ano, quando foi aprovado o aumento dos congressistas. Hoje o subsídio de um vereador de Natal pode ser de até 75% do que recebe um deputado estadual, que tem a remuneração 75% de um federal.

Os vencimentos de um deputado estadual no RN passaram de R$ 12.384 para R$ 20.042,34, onde o impacto anual na folha do Poder Legislativo, executando também o terço de férias será de R$ 2,4 milhões.

Já os deputados estaduais se anteciparam à votação que ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado, onde foi aprovada uma proposta que equipara os salários dos parlamentares federais, presidente, vice-presidente e ministros, aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 26,7 mil.

A proposta ao legislativo no dia 15 de dezembro foi apreciada graças a acordo da maioria dos líderes e aos votos favoráveis de 279 deputados para o regime de urgência, enquanto cinco se abstiveram e 35 foram contra a urgência na proposta. Com isso, os salários do Presidente da República, do vice e dos ministros, assim como dos deputados e senadores, serão de R$ 26,7 mil.

No caso o reajuste do presidente da República e do vice será de 133,9%. Atualmente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe R$ 11,4 mil. O aumento dos ministros será maior ainda, pois hoje eles recebem R$ 10,7 mil.

Informações de No Minuto - 24/12/2010

Movimento

NOTA PÚBLICA DO SINTE DE EXTREMOZ PARA A POPULAÇÃO

É preciso fazer um breve histórico da situação da educação no município de Extremoz/RN. Desde o início do mandato do prefeito Klaus Rêgo (PMDB), os trabalhadores em educação vêm buscando conversar com a Prefeitura para melhorar as condições desse serviço. A pauta de reivindicação é a mesma até hoje: melhorias na estrutura física das escolas, da merenda escolar, realização de concurso público, eleição de diretores para todas as escolas, Plano de Cargos, Carreira e Salários dos funcionários, reajuste salarial para todos os servidores da educação e melhores condições de trabalho.

O prefeito, ao invés de negociar para solucionar estes problemas, enviou para a Câmara Municipal, no final do ano passado, um novo Plano de Carreira dos professores sem o conhecimento da categoria e que retira direitos conquistados. No decorrer desse ano, depois de vários movimentos dos trabalhadores, o prefeito Klaus Rêgo inicia um processo de negociação no qual houve alguns avanços financeiros, resultado da luta dos educadores. Mas, no que diz respeito aos demais pontos, nada foi feito.

Em 2010, a merenda escolar foi um fracasso. Toda semana as escolas paravam suas atividades por falta de merenda. Enquanto isso, o prefeito sempre prometendo resolver a situação de abandono. Chegamos ao final do ano com a educação do mesmo jeito: sem material didático, sem merenda e sem material de limpeza. Para piorar, chegou ao município o secretário de planejamento Antônio Lisboa Gameleira, que também é controlador geral da Prefeitura, para assumir as negociações com os trabalhadores da educação. Entretanto, este secretário, além de não resolver os problemas, ainda tenta intimidar e ameaçar os trabalhadores.

Primeiro foi com uma professora da Escola Luis Alves. Ela foi até a promotoria, junto com a direção do sindicato, para denunciar as péssimas condições de estrutura das escolas. O secretário Antônio Lisboa Gameleira chamou a professora até a Prefeitura e a ameaçou. Afirmou que se ela fizesse outra denúncia, ele abriria um processo administrativo contra ela. Agora, este mesmo secretário está ameaçando a dirigente sindical do Núcleo do Sinte/RN de Extremoz, professora Socorro Alves, a ficar sem seu salário de dezembro e décimo terceiro por causa de uma denúncia de acumulação de cargos.

Essa é a política do prefeito Klaus Rêgo. Ao invés de solucionar os problemas da educação do município, ele passa a perseguir os trabalhadores para que não denunciem o descaso que se abate sobre o município, principalmente nas escolas. Esta postura autoritária do prefeito de não respeitar as organizações sindicais e de passar por cima dos direitos dos trabalhadores também se reflete entre os vereadores. O Presidente da Câmara Municipal, o vereador Valdemir Cordeiro, o popular Mica, assume a mesma postura nas sessões. No último dia 3, esse vereador, juntamente com mais quatro que fazem a bancada do prefeito, aprovaram na Câmara um Código de Postura, copiado de um município do interior de São Paulo, que interfere direto na vida da população e anula as mais básicas liberdades democráticas.

Nós, do Sinte/RN de Extremoz, pedimos que o projeto passasse por uma audiência pública, já que a população sequer tomou conhecimento do tal código, mas esses cinco vereadores não aceitaram e aprovaram o projeto de forma autoritária e inconstitucional. Esta é a situação que os trabalhadores estão vivendo em Extremoz, um processo de ditadura e de atraso social. Não podemos aceitar! É preciso dizer NÃO a esses ditadores! Por isso, chamamos toda a população e os servidores para lutar em defesa da liberdade de expressão, da organização sindical e da educação pública e de qualidade de Extremoz.

Escândalo

Parlamentares armam reajuste de 61,8%

Proposta prevê salário de R$ 26,7 mil para senadores e deputados; valor é teto do funcionalismo e seria também pago à presidente eleita

BRASÍLIA - Na última semana de trabalho efetivo do Congresso e a pouco mais de dez dias do Natal, os deputados e senadores planejam aprovar um reajuste de 61,83%% nos próprios salários e um aumento de 133,96% no valor do vencimento do presidente da República. O projeto já está pronto e fixa a remuneração dos parlamentares e de Dilma Rousseff em R$ 26.723, o mesmo pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal - teto do funcionalismo público.

A aprovação do projeto, que entrará na pauta do plenário entre terça e quarta-feira, significará um aumento no salário da presidente eleita de mais de R$ 15 mil em relação ao que é pago hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (R$ 11.420,21 brutos). Os deputados e os senadores recebem R$ 16.512 - mas embolsam 15 salários por ano -, e o vice-presidente e os ministros ligados ao Executivo ganham R$ 10.748.

"O aumento é para todos. Vamos equiparar todos com o teto e acabar com essa lambança de quatro em quatro anos ter de discutir o valor", afirmou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quarto-secretário da Mesa e responsável pela elaboração do projeto de reajuste. Ele argumentou que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e o procurador-geral da República também ganham o teto salarial. Marquezelli disse que caberá à Mesa concordar ou não com a proposta dele.

Cascata
O aumento do salário dos membros da Câmara provoca reajuste em cascata. Os deputados estaduais recebem até 95% do valor pago aos federais e os vereadores têm seus salários fixados de 20% a 75% do valor dos estaduais.

A ideia dos deputados era vincular o salário dos parlamentares ao dos ministros do Supremo automaticamente. Dessa forma, assim que os membros do Supremo tivessem reajuste, os congressistas também teriam, sem a necessidade de votação de um projeto de decreto legislativo específico para isso. A fórmula acabaria com o desgaste político e a repercussão negativa na sociedade.

Os deputados constataram, no entanto, que essa vinculação automática só poderá ser feita por meio de aprovação de uma proposta de emenda constitucional, o que levaria meses de discussão. "No ano que vem se discute essa PEC (proposta de emenda constitucional)", disse Marquezelli.

A votação do reajuste salarial será feita sob o comando do deputado Marco Maia (PT-RS). Atual vice-presidente da Câmara, Maia assumirá o posto como titular com a renúncia de Michel Temer (PMDB-SP), vice-presidente eleito, cuja diplomação está marcada para o dia 17, próxima sexta-feira. Maia disputa na bancada do PT a indicação para a presidência da Casa no próximo biênio - 1.º de fevereiro de 2011 a 31 de janeiro de 2013.

A aprovação do aumento salarial agrada aos deputados, que reclamam da falta de reajuste nos últimos anos, e serve de bandeira para os candidatos à presidência da Casa. Em 2007, os parlamentares reajustaram seus salários em 28,5% - repondo a inflação acumulada de quatro anos.

Fonte: O Estado de S. Paulo - 09/12/2010

São Gonçalo do Amarante

Servidores municipais paralisam atividades e protestam contra parcelamento de salário

É possível lutar, é possível vencer. Foi com este espírito que servidores públicos do município de São Gonçalo do Amarante/RN foram às ruas nesta quarta-feira (08). Revoltados com a ameaça do prefeito Jaime Calado (PR) de parcelar o salário de dezembro em quatro vezes, trabalhadores da saúde e da educação resolveram paralisar suas atividades e protestar contra a medida. Após iniciarem a manifestação, por volta das 9 horas, na principal praça do centro da cidade, os servidores seguiram em passeata até a sede da Prefeitura. Com faixas, bandeiras e panfletos, os manifestantes exigiam o pagamento integral do salário de dezembro, do décimo terceiro e o fim das perseguições políticas aos trabalhadores. Ao final do ato público, uma comissão de servidores foi recebida pelo chefe de gabinete da Prefeitura. Ele garantiu que um documento oficial, assegurando o não parcelamento dos salários, será entregue na sexta-feira (10).

Ameaça de parcelamento
Segundo informações repassadas durante uma reunião da Prefeitura, depois de suspender o décimo terceiro dos cargos comissionados, o prefeito Jaime Calado estaria planejando dividir os salários de dezembro de todos os servidores efetivos. A justificativa do prefeito seria a diminuição no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ainda em decorrência dos efeitos da crise econômica. “Essa suposta diminuição não passa de uma mentira. Comparando os meses de 2009 com os de 2010, houve um aumento de 6,4% no repasse do FPM para o município. Além disso, as prefeituras do RN devem receber este mês mais de R$ 180 milhões de Fundo de Participação. Só São Gonçalo vai receber quase R$ 3 milhões.”, esclareceu Socorro Alves, diretora do sindicato da educação.

Por quase um mês, os sindicatos tentaram obter uma resposta oficial da Prefeitura sobre o parcelamento ou não do salário, mas sem sucesso. Com o objetivo de se antecipar a qualquer ação do prefeito, as entidades decidiram organizar a manifestação. “Não podíamos confiar na Prefeitura e muito menos na vigilância dos vereadores do município, que estão sendo investigados pela polícia.”, destacou Vivaldo Dantas, diretor do sindicato da saúde, se referindo ao inquérito do Ministério Público que investiga vereadores de São Gonçalo pelo crime de peculato (desvio de dinheiro na administração pública).

Vivaldo Dantas, diretor do Sindsaúde São Gonçalo

O protesto foi organizado pelos sindicatos municipais da saúde (Sindsaúde) e da educação (Sinte), mas também contou com a participação de outras importantes entidades, como a CSP – Conlutas. “Mais uma vez essa praça se torna uma praça de luta. Um local de resistência dos trabalhadores. Nós, da CSP – Conlutas, estamos juntos nesta batalha para garantir o pagamento integral do salário de todos os companheiros.”, afirmou Alexandre Guedes, um dos representantes da entidade. Partidos de esquerda, entre eles PSTU, PSOL e POR, compareceram ao movimento e ajudaram a fortalecer a luta.

Alexandre Guedes, da CSP - Conlutas

Agressão a sindicalista
Além de protestar contra a ameaça de parcelamento de salário, os trabalhadores ainda denunciaram o assédio moral no trabalho e a perseguição e violência aos sindicalistas de São Gonçalo do Amarante. Em novembro, a diretora do Sindsaúde, Simone Dutra, foi agredida pelo gerente da Unidade de Saúde do bairro de Jardim Lola, Jean Queiroz. Enquanto Simone tentava fazer uma reunião com os servidores do local, o gerente tentou intimidá-la e chegou a chamar a sindicalista de “vagabunda”. A atitude refletiu o perfil da administração do prefeito Jaime Calado.

“Nós não podemos ter medo, companheiros. Pois é isso o que o prefeito quer. Este é um ato em defesa da liberdade sindical, esta paralisação também é contra o autoritarismo da Prefeitura de São Gonçalo. Não vamos aceitar violência. A ditadura militar já acabou.”, defendeu Simone Dutra.

A campanha de solidariedade à sindicalista também conta com abaixo-assinado e moções de repúdio contra a agressão, já assinadas por diversas entidades.

Simone Dutra, durante o ato público

Espionagem
Provando que sua administração se assemelha bastante ao modo de governar das ditaduras militares, o prefeito Jaime Calado deu outra “aula” de autoritarismo. Em meio à passeata dos servidores, havia um cargo comissionado da Prefeitura infiltrado. Portando um gravador dentro do bolso da calça, ele permaneceu todo o trajeto ao lado do carro de som, gravando tudo o que era dito pelos trabalhadores na manifestação. Ao ser descoberto, o espião recebeu sonoras vaias dos servidores e ainda teve de ouvir os repetidos gritos de “fora traidor”. De forma irônica, os manifestantes ainda disseram que o comissionado estava no ato público para reivindicar o pagamento de seu décimo terceiro, que foi suspenso pelo prefeito.

Após a passeata, em frente à Prefeitura, um outro funcionário de comissão filmava os servidores que protestavam. “Nós não temos medo. Pode filmar, companheiro. Nós vamos enfrentar a ditadura do prefeito Jaime Calado. O Brasil passou por uma ditadura, e ela caiu.”, disse a dirigente sindical Simone Dutra.

Prefeitura mandou infiltrado acompanhar manifestação (gravador no detalhe)

Corrupção em São Gonçalo

Delegado vai ouvir vereador sobre lavagem de dinheiro

O vereador de São Gonçalo do Amarante (Grande Natal), Edson Arcanjo da Silva, conhecido como “Nino”, deve ser novamente intimado para prestar depoimento a respeito da investigação que está sendo feita pela Delegacia de Polícia Civil da cidade para apurar um possível esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. O depoimento do político estava marcado para a manhã do dia 3 (quinta-feira), mas ele não compareceu.

Além do vereador “Nino”, estava previsto o depoimento do também vereador e presidente da Câmara Municipal, Milton Siqueira. Ele compareceu ao chamado da Polícia e conversou com o delegado responsável pela investigação, Delmontiê Falcão, mas disse desconhecer as denúncias e o suposto esquema de corrupção. A investigação, segundo a Delegacia, teria começado depois que um assessor direto de “Nino”, João Maria Pereira, foi detido com vários cartões de créditos e cheques de funcionários contratados do gabinete do vereador.

O flagrante foi feito em setembro, em uma agência do Banco do Brasil e o assessor foi encaminhado para a delegacia para prestar esclarecimentos. Eram mais de 20 cartões de créditos, todos de funcionários da Câmara. “Além dos cartões, encontramos na agenda dele também as senhas das contas. Cheques assinados pelos funcionários também estavam com o assessor”, afirmou um dos policiais civis da Delegacia.

Os salários dos funcionários variavam de R$ 600 a R$ 1.900 e, pelo que aponta a investigação, boa parte desses valores depositados mensalmente nas contas pessoais dos trabalhadores seria sacada pelo assessor e empregada em uma empresa fantasma registrada no nome de “laranjas”, mas que teria como operador o próprio “Nino”. “Apenas uma parte dos salários (menos de dois terços) ficaria realmente com os funcionários. O restante seria sacado pelo assessor e depositado nessas empresas, para lavagem de dinheiro”, contou o policial civil.

Até o momento, cerca de dez envolvidos já foram ouvidos na Delegacia. “Alguns afirmaram que chegavam a dar expediente na Câmara. No entanto, das vezes que fomos até lá, só encontramos o assessor e o vereador no gabinete”.

Os quatro últimos funcionários ouvidos na Delegacia afirmaram que só falariam em juízo – eles, inclusive, têm o mesmo advogado.

Segundo o delegado Delmontiê Falcão, a investigação está sendo feita pelo MP. “Eles começaram antes, investigando uma denúncia de irregularidade na contratação de funcionários da Câmara. Estamos trabalhando em parceria com eles”, afirmou o delegado, que deve intimar novamente o vereador a depor. “Ele pode até chegar aqui e negar tudo, ou só falar em juízo, mas tem que vir”, afirmou.

O motivo para “Nino” não ter ido à Delegacia seria uma viagem que o advogado dele faria no mesmo período. “Houve a justificativa desta vez, mas caso ele não compareça e nem se justifique, poderíamos recorrer à condução coercitiva para que ele compareça”, afirmou o delegado, que apontou os depoimentos desses envolvidos como as últimas etapas do inquérito antes de enviá-lo à Justiça.

Fonte: Tribuna do Norte - 04/12/2010

Corrupção

Polícia investiga peculato em São Gonçalo do Amarante

A polícia de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana da capital investiga um esquema de desvio de verba de vereadores da Câmara da cidade. Nos próximos dias, o delegado Demontiê Falcão pretende solicitar à justiça a quebra do sigilo bancário de alguns políticos do município. Um inquérito policial foi instaurado para apurar o esquema fraudulento, por meio, de desvio de verba de funcionários que possuem cargos comissionados na Câmara. O delegado informou que 2/3 dos vencimentos são desviados para os vereadores envolvidos na fraude.

A polícia apreendeu cartões de crédito e contracheques de funcionários que possuem cargos comissionados. “Alguns nem aparecem para trabalhar na Câmara dos Vereadores”, informou o delegado. Uma empresa teria sido aberta para que o dinheiro fosse movimentado. “O Ministério Público está investigando também. Vamos reunir provas para que o MP ofereça a denúncia”, contou o delegado.

Sobre os crimes que alguns dos vereadores da cidade podem estar praticando, Demontiê disse apenas que trata-se de peculato (praticado por funcionário público contra a administração pública) e formação de quadrilha.

Reservado, o delegado de São Gonçalo do Amarante preferiu não citar o nome dos envolvidos no suposto esquema. “Quero ouvir o “testa de ferro” de um dos vereadores. Mas não sei ainda quando irei colher o depoimento dos políticos. Pode ser que encontremos muitas pessoas envolvidas neste esquema. Por enquanto, não podemos dar mais detalhes das investigações”.

Segundo a polícia, o esquema funciona da seguinte forma: o funcionário (cargo comissionado) recebe um salário de R$ 1.500. Deste valor, somente R$ 300 fica com o funcionário e o restante é direcionado para o parlamentar. “Isso é recebimento de dinheiro ilegal”, completou Demontiê.

Fonte: Tribuna do Norte - 21/10/2010

Denúncia

São Gonçalo: prefeitura teria doado terreno público a empresa privada

A prefeitura de São Gonçalo do Amarante terá que apresentar documentos que comprovem a regularidade da lei municipal nº 1.214, publicada no Diário Oficial da cidade em maio deste ano. A lei aprovada pela Câmara Municipal autoriza a doação de um terreno público para uma grande rede de supermercados do RN.

De acordo com a Promotora de Justiça Lucy Figueira, a lei municipal apenas permite a doação do terreno, mas a efetivação deve ser feita através da transferência do terreno em cartório. “No meu entendimento, a lei municipal fere a Lei 8.666/96 e os princípios da administração pública”. A Lei de licitações 8.666/96 determina que a doação de qualquer terreno público deva ser aprovada em lei, no entanto, só pode ser efetivada caso o recebedor do terreno vá utilizá-lo com finalidade pública.

No caso do terreno público de São Gonçalo do Amarante, a finalidade da doação, descrita na lei municipal, é a criação de um espaço destinado a carga, descarga e abastecimento do supermercado, o que descaracteriza totalmente o princípio da obrigatoriedade de finalidade pública para que ocorra a doação.

O inquérito civil público instaurado pela Promotora de Justiça Lucy Figueira, objetiva saber se a doação já foi homologada em cartório. O MP solicita ao cartório de registro de imóveis, que encaminhe a certidão de doação do terreno, caso ela exista. “Se houver o registro, o próximo passo será ingressar com uma ação civil pública para anular o registro de doação e também a lei que permitiu a entrega do terreno. Caso o registro não tenha sido realizado, tomarei ações preventivas com medidas sérias e eficazes para impedir que a doação seja realizada”, disse a Promotora de Justiça.

Fonte: Ministério Público do RN - 14/10/2010

Ivanildo Fernandes

PASSOU PARA O LADO DE LÁ

Estava até demorando, mas aconteceu. O prefeito Jaime Calado (PR) agora só tem um opositor na Câmara Municipal de São Gonçalo: o vereador Valban Tinôco (PMDB). O mais novo aliado do governo é o vereador Ivanildo Fernandes (PP), que além de se tornar governista também se transformou em líder da Prefeitura na Câmara. Um verdadeiro eterno líder dos governos.

O vereador anunciou a decisão de passar para o lado de lá em agosto, afirmando que sempre respeitou o governo e que fez uma oposição responsável. Só se esqueceu de dizer quais as verdadeiras razões que o fizeram mudar de opinião. Uma coisa é certa: não foi o “bondoso” governo que o prefeito vem fazendo para os trabalhadores e a população pobre.

A virada de casaca do vereador só prova as semelhanças entre os partidos tradicionais, seja na política ou nos vícios. Esses partidos se movem por interesses diferentes dos da população e dos trabalhadores. Vão sempre para o lado que lhes renda algum tipo de benefício. A postura do vereador Ivanildo Fernandes é mais um exemplo de que eles não merecem a nossa confiança.

Já vai tarde.