Nota do Sindsaúde-RN

NOTA DE ESCLARECIMENTO AOS SERVIDORES DA SAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Nas últimas semanas, uma polêmica se instaurou entre os servidores da rede municipal de saúde de São Gonçalo do Amarante, a respeito do horário de fechamento das unidades básicas do município. O Ministério Público Estadual (MPE) notificou a Secretaria Municipal de Saúde para que as unidades básicas voltem a funcionar até às 17h e 18h, como ocorria até o início de 2013. O problema é que essa medida irá desestruturar mais uma vez a vida dos servidores. Por isso, o Sindsaúde-RN núcleo de São Gonçalo vem à categoria explicar o que de fato ocorreu, para que não haja mal entendidos.

No início de 2013, a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, seguindo uma política arbitrária de contenção de gastos, resolveu reduzir o funcionamento das unidades básicas até às 15h, desmontando o atendimento que ia até às 17h e 18h. Com isso, os servidores que trabalhavam no horário vespertino estavam sendo obrigados a iniciarem seu expediente às 9h ou às 10h e encerrando às 15h. Mas esse novo horário acabou prejudicando vários servidores, principalmente os que tinham outros vínculos pela manhã. Dessa forma, eles não viam outra solução a não ser pedir a exoneração.

Na época, o Sindsaúde-RN realizou várias reuniões nas unidades para apurar o que estava acontecendo e a própria categoria pedia para que o horário das 17h e 18h fossem mantidos! Assim, o sindicato procurou a intervenção do Ministério Público através de um ofício no dia 9 de abril de 2013, mas somente agora, em 2014, o MPE se pronunciou, quando todos os servidores já se reorganizaram no novo horário de fechamento, que é às 15h!

Além disso, o Sindsaúde-RN relatou vários problemas graves que estavam ocorrendo na saúde pública, e não apenas essa questão do horário. Porém, o MPE arquivou os demais pontos e somente notificou a Secretaria de Saúde com relação a esse problema do horário. Ficaram de fora as transferências de servidores, como psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais entre 2 e 5 unidades, os pedidos de demissão e afastamento sem remuneração, devido à falta de flexibilidade da secretaria em negociar as cargas horárias semanais, a exigência de comprovante de residência em nome dos pacientes para a realização de exames simples e a falta de insumos básicos até para fazer curativos.

Portanto, o Sindsaúde-RN vem à público dizer que não é contra o horário de fechamento às 15h, desde que não haja nenhum prejuízo para os servidores. Da maneira que a Secretaria de Saúde expõe o fato, dá a entender que o sindicato está contra os interesses da categoria, quando na verdade só estava reivindicando um pedido feito pelos próprios servidores em 2013. O problema é que a resposta da justiça chegou tarde demais e o governo municipal está se aproveitando disso para atacar o Sindsaúde-RN, jogando os servidores contra o sindicato.