ASSESSORIA JURÍDICA ESTÁ ENTRANDO COM AÇÕES INDIVIDUAIS PARA
O DESCONGELAMENTO DE DIREITOS
Servidores podem dar entrada no processo apresentando
documentação ao sindicato. Veja abaixo os documentos necessários
A assessoria jurídica do Sinte-RN e Sindsaúde-RN, núcleos de
São Gonçalo, informa que os sindicatos estão entrando com ações individuais
para solicitar o descongelamento de direitos dos servidores, como quinquênios,
licenças-prêmio, mudança de letras e de níveis, além da gratificação por
título.
Para dar entrada no processo, o servidor deve apresentar ao
sindicato as cópias dos processos administrativos na íntegra, da Carteira de
Identidade, do CPF, do comprovante de residência, das fichas financeiras e dos
últimos 3 contracheques.
Os servidores que se aposentaram têm direito a entrar com a
ações individuais, inclusive para o pagamento retroativo dessas promoções. Mas é
preciso trazer também, além dos documentos citados acima, a cópia do processo
de aposentadoria.
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