Reajuste

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PREFEITURA DÁ REAJUSTE A CARGOS COMISSIONADOS E SERVIDORES, MAS DEIXA DE FORA PROFESSORES E QUEM RECEBE SALÁRIO MÍNIMO

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), sancionou um projeto de lei que visa o reajuste de 6% nos salários, vencimentos, proventos de aposentadorias e pensões dos servidores efetivos do município, exceto para professores e para aqueles que ganham o equivalente ao salário mínimo nacional. Ou seja, a prefeitura está deixando de fora a grande maioria dos servidores.

O projeto ainda visa aumentar em 12%, dividido em duas parcelas, os salários dos cargos comissionados e funções gratificadas. Os primeiros 6% seriam concedidos a partir de julho de 2013 e os demais 6%, em março de 2014.

Já os ocupantes dos cargos em comissão de secretários adjuntos, subsecretários, diretoria e gerência de unidades de saúde e diretores e vice-diretores de escolas do município teriam aumento de 20%, também dividido em duas parcelas: 10% em julho de 2013 e mais 10% em março de 2014.

Por último, os ocupantes dos cargos comissionados com símbolos CC-7 e CC-8 teriam seus vencimentos fixados em R$745,90 e R$711,90, respectivamente.

Diante disso, convocamos os servidores da educação e da saúde para participar da sessão que ocorrerá na próxima quinta-feira, 6 de maio, às 9h, no Teatro Municipal de São Gonçalo do Amarante.

É importante frisar que os Sindicatos dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN) e Saúde (Sindsaúde-RN), núcleos de São Gonçalo do Amarante, defendem a implementação dos Planos de Cargos e Carreiras. Porém, mediante este ataque por parte da prefeitura, negociamos a retirada de pauta com os vereadores, que irão sentar com o prefeito na próxima terça-feira (4) para tentar apresentar uma nova proposta.

Veja abaixo cópias da lei:

Injustiça

PROJETO DE LEI PRETENDE DAR REAJUSTE DE MAIS DE 20% A MÉDICOS, DEIXANDO DE LADO AS DEMAIS CATEGORIAS

A Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante recebeu um projeto de lei que visa um reajuste de gratificação de mais de 20% para os médicos.  A gratificação saltaria de R$ 5.000,00 para R$ 6.225,00. Enquanto isso, cria para os técnicos de enfermagem uma miserável gratificação no valor de R$ 200,00. Já os demais profissionais de nível superior não teriam reajuste. Na redação da lei ainda deixam de fora o ASB (Auxiliar de Saúde Bucal) e os agentes comunitários de saúde. Já o NASF ainda não enviou nenhum projeto.

Por isso, convocamos os servidores a participar da próxima sessão da câmara, no dia 28 de maio, para juntos tentarmos ampliar o valor da gratificação dos técnicos de enfermagem e incluir as demais categorias no projeto.

Estagiário ainda não é professor

DEU NA IMPRENSA: PREFEITURA DE PARNAMIRIM É CONDENADA A PAGAR R$ 350 MIL POR USO IRREGULAR DE ESTAGIÁRIOS

 A Justiça do Trabalho em Natal condenou o Município de Parnamirim a uma indenização no valor de R$ 350 mil por dano moral coletivo, decorrente da utilização de estagiários para substituir funcionários. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN).

A ação, assinada pela procuradora do Trabalho Izabel Christina Baptista Queiróz Ramos, revela o uso de estagiários para sanar déficit nos quadros de professores da rede pública de ensino do Município, sendo que, em alguns casos, em atividades incompatíveis com seus respectivos cursos universitários.

Segundo a procuradora Izabel Christina, “a conduta irregular do município causa danos aos estagiários que desempenham funções não contributivas para sua formação profissional, bem como aos servidores municipais e aos indivíduos que almejam a inscrição em futuro certame público”.

A decisão de condenação por dano moral coletivo foi proferida pelo juiz do Trabalho Luciano Athayde Chaves, da 2ª Vara do Trabalho de Natal/RN.

Fonte: Tribuna do Norte (Blog Panorama Político, assinado por Anna Ruth Dantas), no dia 20 de maio de 2013

Enquanto isso, em São Gonçalo do Amarante continuamos vivendo a mesma situação e nada se faz. Recebemos denúncias regularmente sobre estagiários que assumem salas de aula, ocupando vagas que deveriam ser destinadas aos concursados. Assim, a prefeitura economiza, explorando mão de obra barata.

Devemos nos lembrar que o estagiário ainda está em formação, em processo de qualificação e, portanto, nunca deve substituir completamente o professor dentro da sala de aula. Sua função ali é um complemento para o aprendizado acadêmico e técnico dele.

Debate do Sinte

Não aceite Calado!

A CAMPANHA "NÃO ACEITE CALADO!"
CONTINUA FIRME E FORTE!

Hoje (17) completa 1 semana que os outdoors contra a precarização dos serviços públicos do governo de Jaime Calado (PR) foram recolocados.

Os primeiros outdoors foram misteriosamente pichados por supostos vândalos apenas 4 dias após a instalação. Mas o Sinte e o Sindsaúde de São Gonçalo do Amarante não abaixaram a cabeça e provaram que a campanha é legítima e reflete os anseios da população são-gonçalense.

Fomos lá e recolocamos os outdoors pois temos o direito de gritar em alto e bom som que NÃO ACEITAREMOS CALADOS!

Os outdoors estão ainda mais nítidos e podem ser vistos no bairro Nordeste, nas proximidades da ponta de Igapó.

Atendimento jurídico

Dinheiro do cidadão!

TCE DETERMINA QUE EX-PREFEITO HAMILTON SANTIAGO DEVOLVA R$ 123 MIL AOS COFRES PÚBLICOS 

O Tribunal de Contas do Estado determinou que o ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Hamilton Rodrigues Santiago, devolva aos cofres públicos a importância de R$ 123.834,96 por irregularidades nas contas do município. A decisão foi tomada pelos membros da Segunda Câmara de Contas ao aprovarem voto do conselheiro relator Tarcísio Costa, no processo nº 000130/1999-TC.

Entre as irregularidades encontradas pelo corpo técnico do TCE, estão: ausência de contratos de prestação de serviços; licitações irregulares; concessão de gratificações sem as respectivas portarias; realização de despesa sem a comprovação da finalidade pública; e superfaturamento com relação a preços aplicados em obras do município.

O ex-gestor apresentou defesa, sustentando, em linhas gerais, que as falhas encontradas foram de natureza técnica, não existindo qualquer prejuízo ao erário. Entretanto, esse não foi o entendimento do Ministério Público de Contas junto ao TCE, que, em parecer conclusivo, opinou pela irregularidade das contas com o dever de ressarcimento. Em razão da incidência do instituto da prescrição, o conselheiro relator deixou de aplicar multas de natureza administrativa. Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.

Ataques contra o Sinte e Sindsaúde

OUTDOORS DO SINTE E SINDSAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SOFREM ATAQUES DE VANDALISMO

A nova campanha dos Sindicatos dos Trabalhadores em Educação e Saúde (Sinte e Sindsaúde), núcleos de São Gonçalo do Amarante, contra a precarização dos serviços públicos do município parece ter incomodado os defensores da política de sucateamento da atual gestão.

No sábado (4), dois outdoors produzidos pelas entidades citadas amanheceram pichados, com faixas pretas que cobriam a foto do prefeito Jaime Calado (PR), denúncias de irregularidades e a frase “NÃO ACEITE CALADO!”, slogan da campanha. O ato de vandalismo ocorreu apenas 4 dias após a instalação das placas.

Quem passa próximo à ponte de Igapó (onde os outdoors foram veiculados) e visualiza as tarjas pretas cobrindo a imagem pode se perguntar o que teria acontecido. Quem seriam os autores dessa tentativa de silenciar aqueles que discordam das arbitrariedades praticadas na administração de Calado? Será que na atual gestão da prefeitura de São Gonçalo não há espaço para críticas?

Os sindicatos foram pegos de surpresa pela notícia e entendem esses ataques como uma total falta de respeito aos servidores públicos, aos movimentos sociais e sindicais e à iniciativa privada, já que os autores do fato depredaram o patrimônio da empresa responsável pela veiculação dos outdoors.

Mas a campanha “NÃO ACEITE CALADO” vai continuar. A empresa garantiu que novas placas serão instaladas ainda nesta quinta-feira (9). A campanha também seguirá na internet, nas redes sociais  e em meios impressos.

O Sinte e o Sindsaúde de São Gonçalo continuarão suas lutas contra a opressão, o sucateamento do funcionalismo público, a desvalorização dos servidores e agora lutarão também pela liberdade de expressão e contra a censura!

Veja imagens de antes e depois dos atos de vandalismo:

Antes

Depois

CAMPANHA NÃO ACEITE CALADO!

A campanha “NÃO ACEITE CALADO!” tem como objetivo denunciar a situação precária pela qual a saúde e a educação públicas de São Gonçalo do Amarante vem sofrendo.

Na campanha, os sindicalistas e a categoria dizem não ao fechamento de escolas, à falta de professores, à falta de merenda, à burocracia para a realização de exames simples de saúde, à perseguição contra funcionários públicos e à redução do horário de atendimento nos postos de saúde.

Ditadura do silêncio

SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARECE VIVER UMA DITADURA DO SILÊNCIO

Até onde vai o poder das prefeituras? Será que elas são incriticáveis? Em São Gonçalo do Amarante, os cidadãos contrários às práticas arbitrárias da administração pública que se manifestarem abertamente contra elas podem ser processados pelo prefeito Jaime Calado (PR).

Então quer dizer, prefeito, que nós não temos o direito de apontar os erros de sua gestão? Estamos todos vivendo sob censura? Uma ditadura do silêncio foi instaurada em São Gonçalo?

Em 2011, o sindicalista Vivaldo Júnior, do Sindsaúde, foi processado por Jaime Calado porque fez denúncias na imprensa sobre o depósito irregular de pneus velhos em um terreno onde deveria funcionar o Centro de Zoonoses do Município, na comunidade de Canaã. Os pneus representavam possíveis focos de dengue, que o próprio prefeito, um sanitarista, afirma combater com veemência.

Naquele ano, o Sindsaúde fez um vídeo em que o próprio Vivaldo Júnior mostra a situação dos pneus abandonados onde deveria funcionar o Centro de Zoonoses. Confira abaixo:

Após a exposição na mídia potiguar, a primeira reação do prefeito foi processar Vivaldo Júnior por danos morais, que apenas cumpriu com seu papel de cidadão e sindicalista, ao apontar falhas graves na administração de seu município. O prefeito teve a audácia de pedir uma indenização de mais de R$ 20 mil a um trabalhador que, assim como outros de nós, fazem milagres para sobreviver com os salários de fome pagos pela prefeitura.

Na última quinta-feira (2), Vivaldo Júnior e o prefeito se encontraram para uma audiência de conciliação no Fórum Municipal de São Gonçalo. Mas a conciliação não foi aceita pelo sindicalista, que se recusou a abaixar a cabeça e resolveu continuar lutando por seus direitos de cidadão.

A vereadora Amanda Gurgel (PSTU) participou do ato.

Vivaldo Júnior tem recebido o apoio de movimentos sociais e sindicais. Dois atos em seu favor foram realizados antes da audiência do dia 2 (um na frente da prefeitura de São Gonçalo e outro em frente ao Fórum onde aconteceu a audiência). Na tarde do mesmo dia, uma moção de apoio em favor do sindicalista foi aprovada pela Câmara Municipal de Natal. A vereadora Amanda Gurgel (PSTU), que participou dos atos da manhã, defendeu Vivaldo Júnior na Tribuna da Câmara, como podemos ver no vídeo abaixo. 

Veja mais fotos do ato em favor à Vivaldo Júnior:

Imposto sindical

O SINTE E O SINDSAÚDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SÃO CONTRA O IMPOSTO SINDICAL

Esclarecemos que os Sindicatos dos Trabalhadores em Educação e Saúde (Sinte e Sindsaúde), núcleos de São Gonçalo do Amarante, são contra o imposto sindical cobrado dos servidores.

Mas primeiro precisamos explicar a diferença entre imposto sindical e desconto sindical.

A contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho, sem inclusão de horas extras. Pela legislação atual, a contribuição – criada na década de 1940 para fortalecer o movimento sindical – é recolhida compulsoriamente pelos trabalhadores todo mês de abril.

Já o desconto sindical se dá quando o trabalhador se filia ao sindicato, mediante preenchimento e assinatura de requerimento de filiação, passando a pagar mensalidades correspondentes a 1% da remuneração total, exceto gratificação de estímulo à produtividade e plantão eventual.

Segundo a prefeitura de São Gonçalo do Amarante, o desconto deste mês foi em favor da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (Fetam), mediante decisão judicial.

Este imposto não representa a CSP-Conlutas e somos absolutamente contra ele. Paulo Barela, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, afirma que nossa Central defende que esse imposto deve ser banido tanto do setor público quanto do privado. Ele acrescenta que a CSP-Conlutas defende o financiamento voluntário por parte dos servidores (através da filiação ou doação) e também o autofinanciamento. Ou seja, defendemos a contribuição voluntária.

Faremos o possível para que o valor cobrado seja restituído aos trabalhadores. Na segunda-feira (6), entregamos um ofício à prefeitura solicitando a imediata devolução do imposto sindical e, caso não sejamos atendidos, iremos promover uma ação judicial.

Para se aprofundar no assunto, sugerimos a matéria abaixo, direto do site da CSP-Conlutas.

CENTRAIS GOVERNISTAS EXIGEM E GOVERNO MANDA COBRAR O IMPOSTO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

As centrais sindicais governistas conseguiram o que tanto queriam: a normativa do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), de 14 de janeiro de 2013, que desobrigava os servidores públicos ao pagamento do imposto sindical, foi suspensa por 30 dias.

Para, a audiência pública convocada pelo governo, realizada no dia 25 de fevereiro, cumpriu o papel de atender a vontade e demandas dessas centrais governistas que só estão interessadas no dinheiro do imposto. “Foi um teatro! Nem fomos convidados, tivemos que forçar nossa presença na audiência e agora está muito claro que o governo precisava da cumplicidade das Centrais pelegas para impor esse famigerado imposto”, explicou.

A CSP-Conlutas foi a única central que se posicionou contra a cobrança de imposto sindical dos servidores. “Nossa Central defende que a cobrança do imposto sindical deve ser banida tanto no setor público quanto no setor privado. Defendemos o financiamento feito voluntariamente pelos trabalhadores e o autofinanciamento das entidades sindicais. Somos contra o pagamento do imposto, pois este está sob a tutela do Estado e compromete a independência dos sindicatos frente aos governos e patrões”, disse Barela.

O dirigente também destacou o papel da CUT nesse episódio. Essa Central criticou a postura unilateral do governo ao não discutir com as centrais sobre o tema e propôs que fosse suspensa a normativa e que o assunto fosse rediscutido no Conselho Bipartite formado pelo MTE e as centrais governistas. Foi o que ocorreu. Entretanto, ao defender a suspensão da norma atual, a CUT fez coro com as outras centrais, uma vez que voltará a ter efeito a norma anterior, editada pelo então ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Dessa forma, a CUT, que já se recusou a assinar os materiais da Campanha pela Anulação da Reforma da Previdência-2003, aprovada sob um forte esquema de corrupção, o chamado “mensalão”, agora, em aliança com as demais centrais, apoia um novo ataque aos direitos dos servidores públicos.

Para Barela, a CUT cumpriu um papel nefasto.  “Essa Central defendeu a suspensão da instrução normativa garantindo mais um saque ao bolso do trabalhador”. Na verdade, a suspensão da medida vale por 30 dias a partir de sua publicação, mas a obrigação do desconto do imposto sindical tem prazo até 30 de março, ou seja, dentro do período da suspensão.  Isso significa que, ao final da validade do período de suspensão, e se não houver acordo, volta a valer o não desconto, porém, o desconto já terá sido efetuado.

“A CUT faz uma propaganda contra a cobrança do imposto sindical, mas o grosso de sua receita tem origem nessa fonte de arrecadação. A partir dessa fonte financeira, essa Central sustenta os ataques do governo contra os trabalhadores. Temos que alertá-los sobre isso para terem consciência de quem os representa”, frisou o dirigente da CSP-Conlutas.

Barela ressaltou que a Central vai continuar sua denuncia contra a suspensão, pois a cobrança de imposto sindical para os servidores é inconstitucional. “Vamos orientar os servidores de nossa base sobre esse ataque, vamos recorrer a todas as alternativas de resistência, inclusive as judiciais para barrar essa suspensão”, ressaltou.

O representante da Central  afirmou ainda que para os sindicatos da base da CSP-Conlutas, na medida em que houver o desconto obrigatório, esse valor deverá ser devolvido para os trabalhadores.

Segundo Barela, enquanto as “centrais oficiais” discutem o conteúdo jurídico-constitucional das normas expedidas no MTE , a CSP-Conlutas vai além. “A nossa Central discute o conteúdo político desse tipo de imposição do Estado, que só serve para sustentar direções burocráticas, que não têm compromisso nenhum com a organização e a luta dos trabalhadores para defender seus direitos frente ao capitalismo”.

De acordo com o dirigente, as centrais sindicais governistas só estão interessadas nos mais de 11 milhões de servidores passíveis de contribuição. “Elas estão de olho nos milhões de reais que sairão dos salários dos funcionários públicos, assim como já fazem em relação aos trabalhadores do setor privado”, completou.

Barela salientou que a CSP-Conlutas vai continuar lutando ao lado dos trabalhadores contra a cobrança do imposto sindical que burocratiza as relações entre sindicato e trabalhadores. “Nós, da CSP-Conlutas, gostaríamos de ver o mesmo ímpeto dessas centrais nas lutas que verdadeiramente são de interesse dos trabalhadores como a marcha do dia 24 de abril em Brasília”, desafiou.

Entenda esse ataque - A norma executiva de 2013 foi editada pelo ministro do MTE, Carlos Daut Brizola, após parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) que questiona a validade constitucional de outra instrução normativa de 2008, do então ministro do MTE, Carlos Lupi, que estendeu a obrigação de pagar imposto sindical também aos servidores públicos.

As centrais sindicais Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB, CGTB, UGT se posicionaram a favor do pagamento do imposto e alegam que os trabalhadores, independente de serem do setor público ou privado, tem que contribuir, por isso, a lei que impõe a contribuição sindical compulsória tem que valer para todos.

Fonte: CSP-Conlutas (Matéria publicada em 11/03/2013)

Clique aqui para ler a matéria original no site da CSP-Conlutas.

Sinte de São Gonçalo no jornal

Nesta semana, o Sinte de São Gonçalo do Amarante foi destaque no caderno especial sobre o Dia do Trabalhador, no jornal Potiguar Notícias, de Parnamirim!

1º de Maio - Dia do Trabalhador

PARABÉNS, TRABALHADOR! UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!

No dia 1 de maio, comemora-se o Dia Mundial do Trabalho, um símbolo da luta dos trabalhadores por respeito, dignidade e melhores condições de trabalho, contra a exploração e os abusos cometidos diariamente por patrões e por toda a máquina que move o sistema capitalista.

A data foi criada oficialmente na Segunda Internacional Socialista, na Paris de 1889, em memória dos manifestantes mortos em Chicago (Estados Unidos), no ano de 1886, durante um conflito envolvendo a polícia e os trabalhadores daquela cidade industrializada. Tudo isso porque no dia 1 de maio do mesmo ano milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias.

Hoje, mais de um século depois, nós trabalhadores ainda somos vítimas desse sistema de trabalho que precariza nossas vidas. Na cidade de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Natal, os servidores da educação e da saúde públicas do município sofrem diariamente com as arbitrariedades do governo do prefeito Jaime Calado (PR), que está sucateando os serviços públicos, privando a população de ter uma educação adequada e um bom atendimento de saúde.

São escolas fechadas, falta de professores, alunos sem merenda, redução no horário de atendimento nos postos de saúde, burocracia para a realização de exames simples, perseguição a funcionários públicos e sindicalistas, desvalorização e cortes de salários, além do aumento na carga de trabalho dos profissionais.

É por causa desses abusos inadmissíveis que nós, do Sinte e Sindsaúde de São Gonçalo do Amarante, lutamos todos os dias para ter nossos direitos de trabalhador respeitados. É por isso que convocamos você, trabalhador como nós, a se engajar nessa luta! O Dia Mundial do Trabalho é, antes de tudo, um dia para lembrar que unidos somos mais fortes! Parabéns, trabalhador!