GREVE DA SAÚDE ESTADUAL: CONFIRA OS 14 PONTOS QUE FICARAM
ACORDADOS COM O GOVERNO DO ESTADO
Concurso público da saúde está previsto para o primeiro
semestre de 2016
1 – Publicação e pagamento das Mudanças de níveis atrasadas
(2013 e 2014):
O governo compromete-se em pagar as mudanças de nível
atrasadas da seguinte forma:
No Pagamento de Setembro: Nível Elementar 2013; Nível Médio
2013; Nível Elementar 2014; No Pagamento de Outubro: Nível Superior 2013; Nível
Médio 2014;
No Pagamento de Novembro: Nível Superior 2014;
Obs: A partir daí a mudança de nível será implantada após a
avaliação de desempenho de acordo com o aniversário da data de admissão do
servidor.
2 - Correção do nível de servidores com níveis errados:
Encontram-se sendo corrigidos conforme processos já
existentes na Sesap, e, o Governo se compromete a dar continuidade a correção
dos níveis dos servidores ativos e aposentados e apresentar relatório
quantitativo das correções implantadas;
3 - Revisão da lei da Produtividade:
A comissão voltará a funcionar com acompanhamento direto da
Coordenadora de Recursos Humanos da Sesap. A comissão terá amplo acesso as
informações financeiras que desejar, sem individualização, para elaboração de
uma nova proposta de legislação;
4 - Atendimento da pauta específica dos Técnicos de
Radiologia:
Publicada em 01/09 a Portaria instituindo a comissão
SESAP/SINDSAUDE;
5 - Suspensão da Cartilha da Enfermagem:
Ponto já atendido com a revogação da cartilha;
6 - Concurso público:
O Governo se compromete em nomear no mês de outubro/2015, a
Comissão do Concurso na qual o SINDSAUDE estará representado, e divulgação de
calendário, para realização do concurso no primeiro semestre de 2016; A SESAP
deverá concluir levantamento das vagas existentes até o final de setembro, além
das 841 vagas abertas por aposentadorias. Além disso irá encaminhar ao
sindicato no prazo de 15 dias o relatório detalhado e atualizado do
dimensionamento das unidades de saúde do estado.
7 - Garantia da aplicação dos recursos do FITEC para a
realização de cursos de capacitação profissional nas unidades:
O FITEC é regulamentado pela Portaria nº 422/2008-SESAP, e a
gestão é de responsabilidade da CRH. Fica acordado que a CRH expedirá relatório
mensal detalhado da aplicação dos recursos, a ser enviado para as unidades e
para o SINDSAUDE;
8 - Pagamento dos salários, e adicionais de insalubridade
atrasados dos novos concursados, e implantação dos municipalizados que
retornaram ao Estado:
Foram implantados na folha de junho. Porém foram
identificados erros nos pagamentos retroativos. O governo reafirma o
compromisso de pagamento da divida dos meses que não foram pagos de forma
parcelada, mês a mês. Solicita ao Sindsaúde que informe as matriculas dos
servidores que não tiveram os pagamentos conforme o acordado para identificação
e correção dos pagamentos no mês de setembro/2015;
9 - Licença-prêmio:
Será publicada a revogação o decreto 23.627/2013, até 30 de setembro,
com liberação para os servidores requererem as licenças 30 dias após a
publicação;
10 - Aposentadoria especial por tempo insalubre:
Fica agendada reunião entre a Consultoria Geral do Estado e
assessorias jurídicas da Sesap, Ipern e Sindsaúde, para formalização de
entendimento quanto ao cumprindo da Súmula Vinculante Nº 33 do STF.
11 - Reformulação do PCCR (Reunificação das tabelas, data
base, ampliação dos níveis etc...) e Implantação da Tabela de Qualificação:
Será constituída comissão para análise jurídica e impacto
financeiro com representantes do SINDSAUDE, SESAP e SEARH e posterior
encaminhamento de projeto de lei de alteração da Lei 333/2006, condicionado a
permissão legal;
Implantação da Tabela de Qualificação para todos os
servidores: Foi reaberto o Processo de nº 200657/2014-2 para atualização de
dados e refazer os impactos financeiros para a posterior negociação com o
Gabinete Cívil;
12 - Atualização e Pagamento da dívida do IPERN:
Será repassado o valor de R$ 150 mil reais por mês para
pagamento das restituições a partir deste mês de setembro.
13 - Assédio Moral:
O Governo se compromete em elaborar uma proposta de Projeto de Lei Estadual de
Combate ao Assédio Moral, e após analise com os sindicatos, enviar à Assembleia
Legislativa;
14 - Migração de GAE para Jornada Especial:
A Sesap já está recebendo requerimentos, iniciando-se pelos
servidores do Walfredo Gurgel, e se compromete a realizar avaliação das
necessidades por setores, para autorizar da migração de GAE para a Jornada
Especial.
Fonte: Sindsaúde-RN Estadual
