Ato Unificado da Educação

Assembleia da Saúde

Prestação de Contas

SINDSAÚDE-RN NÚCLEO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DIVULGA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE MARÇO. CONFIRA:

Deu na Imprensa

DEU NA IMPRENSA: A EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE COCHILA EM MÃOS ERRADAS

Jornalista Francisco Costa, do portal Fala RN, escreve texto expondo os problemas da Educação de São Gonçalo e divulga denúncias feitas pelo Sinte-RN núcleo de SGA. Confira a matéria na íntegra:

Secretário de educação, Abel Neto tira um cochilo durante sessão na Câmara de Vereadores no início do ano (FalaRN)

Em São Gonçalo do Amarante na região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, ao menos 19 escolas de ensino infantil e fundamental estão correndo o risco de ficar sem merenda escolar.

O estoque já está no fim e nos próximos dias pode não ter alimentos para o preparo da merenda das crianças.

Ocorre que a prefeitura, a secretaria municipal de educação, e os diretores de escolas esqueceram de fazer corretamente a prestação de contas do dinheiro recebido do governo federal para a compra de mantimentos. E a Receita Federal providenciou o bloqueio dos repasses.

Na comunidade Massaranduba na escola Maria Rufina de Lima, a diretora pediu aos pais para trazer a refeição de casa para complementar o que a escola distribui. Sem dinheiro para comprar as refeições, o estoque pode acabar nos próximos dias. Lá ainda existe a boa vontade da diretora que tira do seu comércio e do seu dinheiro para não deixar ninguém com fome.

Mas como os pais vão levar merenda para a escola se São Gonçalo vive uma situação de miséria? Falta comida e emprego para muita gente!

O portal FalaRN já noticiou que dezenas de escolas estão caindo aos pedaços e com a infraestrutura totalmente comprometida, sem condições de funcionar. Janelas, portas, cadeiras quebradas, e telhado cheio de buracos onde as salas de aula ficam expostas ao sol e a chuva.

Reportagem também já mostrou o perigo que é a rede elétrica exposta que além de apresentar risco de acidentes pode não ajudar na conservação de alimentos.

Na comunidade de Santo Antônio, teve escola com merenda estragada, jogada fora, pois os refrigeradores não conseguiram conservar as carnes. Vereadores da base do prefeito negam que isso ocorreu.

No ano passado São Gonçalo do Amarante recebeu mais de R$ 5 milhões de repasses do governo federal para investir na melhoria da qualidade da educação. O dinheiro desapareceu, pelo visto.

Além disso a cidade possui a quarta maior arrecadação de impostos do Rio Grande do Norte.

O descaso com a educação é tão grande que até os fornecedores de alimentos deixam de entregar 15% dos alimentos licitados, segundo denúncia dos vereadores de oposição.

Para completar faltam professores desde as creches até o ensino fundamental.

O homem de confiança do prefeito para cuidar da educação é Abel Neto, um ex-suposto dissidente petista.

Esse cidadão também é apontado como pré-candidato a prefeito da cidade na disputa eleitoral de 2016.

Quem não cuida bem da educação, futuro de uma nação, fará o que à frente da prefeitura?

Pelos desmandos na educação muitos políticos já foram presos. O povo de São Gonçalo espera respostas dos órgãos controladores do dinheiro público a muito tempo.

No inicio do ano Abel Nego foi flagrado tirando um cochilo durante abertura dos trabalhos legislativos na Câmara. Com as notícias de falhas na educação, a imagem se tornou um viral na internet e muitos internautas reproduziram. A imagem é do FalaRN

O cochilo do secretário é associado aos problemas na pasta. Enquanto ele dorme, a educação sangra.

Nesta quarta-feira, 15, durante audiência pública o sindicato da educação de São Gonçalo debateu o sucateamento.

Veja o que diz o sindicato dos educadores sobre a situação das escolas e do ensino:

“Algumas escolas do município ainda não começaram o ano letivo devido à falta de professores. É o caso da Creche Padre Thiago Theisen, no Plaza Garden, inaugurada em janeiro deste ano. Na

mesma situação está a Creche Municipal Professor Luzenildo Bezerra, no Golandim.

Os servidores ainda afirmam que a falta de professores é um dos principais entraves à implantação definitiva do 1/3 da hora-atividade, que é o tempo assegurado por lei que o professor deve ter fora da sala de aula para planejar suas aulas. Como não há professores suficientes nas escolas, os alunos têm voltado para casa nos dias de planejamento.

Segundo a categoria, a prefeitura ainda não chamou nem 20% dos aprovados no último concurso (de 2011, que perderá a validade no final deste ano). Os servidores ainda afirmam que as vagas que deveriam ser preenchidas pelos concursados estão sendo assumidas por estagiários. A Promotoria de Justiça do município visitou algumas escolas e verificou pelo menos 60 estagiários em situação irregular.

Estrutura precária

A estrutura das escolas de São Gonçalo continua precária e prejudicando o aprendizado dos alunos. Há relatos de salas superlotadas, goteiras, infiltrações e falta de lâmpadas. Há pias quebradas nos banheiros e falta material em sala de aula. A maioria das escolas não tem quadra de esportes e as salas de informática estão quase sempre sem funcionar devido à falta de internet e de profissionais capacitados para operar as máquinas.

Insegurança

Os educadores também reclamam da falta de segurança nas escolas e denunciam o tráfico de drogas nas portas de algumas delas, como nas Escolas Municipais Poti Cavalcanti, Genésio Cabral e Roberto Freire. Há também relatos de roubo de celulares em sala de aula e de arrombamentos.”

Fonte: Fala RN

Insatisfação popular

JAIME CALADO TEM 60% DE REPROVAÇÃO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Vai ser difícil o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), na região metropolitana de Natal, RN, que já está no sétimo ano de mandato, conseguir transferir votos e eleger um de seus correligionários na disputa eleitoral de 2016.

De acordo com pesquisa divulgada pelo Blog do BG, 60% da população de São Gonçalo reprova a gestão de Jaime Calado. E apenas 35% aprovam. Outros 4,4% dos eleitores entrevistados preferiram não opinar.

Ou seja, se o prefeito fosse novamente candidato hoje seria o grande derrotado. Os números mostram também que vereadores e secretários de governo que estão na sombra do chefe do poder executivo municipal para ser candidato majoritário em 2016, poderão amargar uma derrota grande.

Em 2008, primeiro mandato, Jaime Calado foi eleito com 27.113 votos. Em 2012 na reeleição foi vitorioso numa aliança com 16 partidos e obteve 30. 513 votos; 61, 92% dos votos válidos.

A impopularidade do prefeito é fácil de explicar: Jaime Calado loteou cargos públicos para aliados políticos, se distanciou do povo, não fez os investimentos prometidos nas campanhas eleitorais, inflou números de desemprego, miséria, economia da cidade recuou e os serviços públicos como saúde, educação, segurança não funcionam como esperado. Há ainda um volume grande de obras inacabadas ou recém-inauguradas e com grandes problemas.

O que mais incomoda o povo é que não existe oportunidade de trabalho na cidade e geração de renda. Na prefeitura há uma explosão de contratações e nomeações apenas de aliados políticos, a grande parte dos funcionários com cargos de confiança é de outras cidades.

Cerca de 90% da equipe de secretários não são de São Gonçalo do Amarante. E essa distribuição de cargos a esmo ainda não foi apurada pelo MPE.

Para piorar a situação o prefeito é investigado por suspeitas de irregularidades na licitação e construção da adutora para captação de água do rio Maxaranguape, onde há previsão de investimento de R$ 80 milhões do governo federal.

O prefeito é alvo de uma apuração do Ministério Público Federal por irregularidades em obras do programa Minha Casa, Minha Vida.

A equipe de comunicação do prefeito espera gastar R$ 2,5 milhões para recuperar a popularidade. Mas Jaime Calado parece ter perdido o eixo de sua gestão. E sua equipe atrapalha, mais que ajuda.

INDICADORES SOCIAIS - Os entrevistadores da Pesquisa Consult/BlogdoBG/Meio Dia Cidade, percorreram 51 cidades de dez diferentes regiões do Estado no período de 6 a 8 de abril. No total 1.500 pessoas foram entrevistadas.

Os pesquisadores também ouviram reclamações referentes às políticas públicas dos entrevistados em todo o Rio Grande do Norte.

Sobre saúde pública os entrevistados responderam que 57,97% consideram péssimo os serviços.

Na questão da segurança pública, 64,67% consideraram ruim os serviços públicos.

Sobre as Rodovias, disseram: péssima (31,47%), ruim (20,13%), regular (34,73%), boa (9,07%) e ótima (1%)

Vale a pena destacar que a falta de segurança ou a criminalidade é apontada como maior problema de 59,5% dos entrevistados em Natal e 53,1% na Grande Natal.

O atendimento na saúde pública é o principal problema para 45,8% dos entrevistados na região do Trairi e 42,3% dos consultados na região Central/Potengi.

A falta d’água é vista como principal problema para 25,9% dos pesquisados na região Seridó.

GOVERNOS - Para 50% dos entrevistados o governo de Robinson Faria (PSD), corresponde em parte as expectativas.

Surpreendeu a reprovação do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande do Norte. 77% dos entrevistados reprovam o governo da presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Fala RN

Dia Nacional de Lutas

MANIFESTANTES REALIZAM GRANDE ATO CONTRA O PL 4330, DA TERCEIRIZAÇÃO, NA AV. SALGADO FILHO

Sinte-RN e Sindsaúde-RN, núcleos de São Gonçalo do Amarante participaram do protesto, assim como categorias ligados a vários sindicatos e centrais sindicais. CSP-Conlutas também esteve presente

Em Natal, o Dia Nacional de Paralisações teve a mobilização de 2.500 manifestantes, de várias categorias e também de estudantes, que interromperam o trânsito na Av. Salgado Filho por quatro horas, em um grande protesto contra o PL 4330, que amplia as terceirizações e as MPs 664 e 665 do governo Dilma, que retiram direitos dos trabalhadores.

Também houve paralisação de uma hora e meia na fábrica Guararapes, uma das maiores indústrias têxteis do país, do grupo Riachuelo. A empresa tem entre 5 a 6 mil trabalhadores, sendo que pouco mais de 80% são mulheres. Os ônibus que chegavam com as operárias foram parados antes de chegar à fábrica pelo Sindicato Têxtil, filiado à CUT, e pela CSP-Conlutas. Também houve assembleias unificadas dos servidores da Saúde, organizados pelo Sindsaúde-RN com saída em passeata pelas ruas da capital.

Já os servidores da educação de São Gonçalo do Amarante compareceram ao protesto após a Audiência Pública da Educação, realizada pela categoria no Teatro Municipal de SGA. O Sinte-RN Estadual também compareceu.

Protestos como esse ocorreram por todo o Brasil. Clique aqui e leia sobre as manifestações no site da CSP-Conlutas.

Veja aqui mais fotos da manifestação:

Com informações do Sindsaúde-RN Estadual e CSP-Conlutas

Fotos: Fernanda Soares e Danielle Galvão

Audiência Pública da Educação

ABEL NETO (PT) FALTA À AUDIÊNCIA PÚBLICA DA EDUCAÇÃO SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA

Apenas o secretário municipal de administração, Miguel Teixeira, participou até o fim, mas disse que não podia responder pela prefeitura. Audiência contou também com a presença do Tenente Trindade, da Polícia Militar

Os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante promoveram nesta quarta-feira (15) uma audiência pública no Teatro Municipal para discutir os problemas da rede municipal de educação e tentar encontrar soluções. O sindicato da categoria esperava a participação de representantes da prefeitura no evento, principalmente do secretário municipal de Educação, Abel Neto (PT). Porém, o secretário nem se deu ao trabalho de responder o chamado e faltou sem dar nenhuma justificativa aos servidores, deixando bem claro o nível de comprometimento que ele tem com a Educação e seus servidores.

Apenas o secretário municipal de Administração, Miguel Teixeira, permaneceu até o fim do evento. Mesmo assim, disse que estava presente apenas em respeito aos servidores, mas se recusou a responder os questionamentos da categoria, pois disse que “não podia responder pela prefeitura”, uma vez que sua missão na secretaria é de apenas implantar as demandas que vêm da secretaria de Educação.

Além de Miguel, participaram da audiência o Tenente Trindade, do 11º Batalhão da Polícia Militar; a diretoria do Sinte-RN, núcleo de São Gonçalo do Amarante; e a assessora jurídica do sindicato. O chefe de gabinete da prefeitura, João Eider, também compareceu, mas não pode ficar até o final. Os servidores convidaram também representantes da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Juizado, que infelizmente não compareceram.

Segurança das escolas

Sobre a segurança das escolas, o Tenente Trindade lamentou a falta de condições de trabalho da polícia militar, mas disse que a polícia se esforça para tentar atender da melhor maneira possível a população. “Imagine que eu tenho 70 garrafas e somente 3 tampas para elas, essa é a nossa situação. Só temos 3 viaturas em São Gonçalo e fica difícil cobrir toda a área assim”, afirmou Trindade.

O tenente ainda informou que os casos de violência, roubo, arrombamentos e tráfico de drogas devem ser denunciados. Ele orientou os educadores a procurarem a delegacia, mesmo que seja por bilhetes ou pelo número 24h 3278-2004, mas falou da importância de ligar antes para o 190 e registrar a ocorrência. “Nós trabalhamos com prioridades e visitaremos primeiro os locais que têm um maior número de ocorrências”, concluiu o Tenente.

Concursados E 1/3 da hora-atividade

Infelizmente, nem o prefeito e nem o secretário municipal de Educação, Abel Neto (PT), estavam presentes para responder os questionamentos da categoria. Mas ficou claro que o problema da implantação do 1/3 da carga-horária e das promoções a que todos os servidores têm direito está diretamente relacionado à questão dos concursados.

Até mesmo o Ministério Público já comprovou que as vagas dos concursados estão sendo indevidamente ocupadas por estagiários e duplas jornadas. O Promotoria de Justiça chegou a constatar 60 estagiários em visita às escolas municipais. Já o sindicato acredita que as escolas contam com mais de 200 estagiários assumindo sala de aula, o que é proibido por lei, uma vez que os estagiários também são estudantes e não podem assumir salas de aula sem a supervisão de um profissional já formado na área.

Muitas vagas dos concursados também estão sendo assumidas por duplas jornadas irregulares, condição que desvaloriza o professor, uma vez que duplica a jornada de trabalho do profissional, mas não duplica o salário! Quem faz dupla jornada ganha apenas 1 salário mínimo a mais por essa outra jornada.

Dessa maneira, a prefeitura deixa os concursados em banho Maria e economiza a verba da Educação pagando salário mínimo por estagiários e duplas jornadas. A pergunta que fazemos é: PARA ONDE VAI ESSA ECONOMIA FEITA NA EDUCAÇÃO?

Enquanto isso, mesmo com os estagiários e duplas jornadas, ainda faltam professores nas escolas, o que acaba afetando a implantação do 1/3 da hora-atividade. Sem novos professores, não há como implantar o 1/3 da hora-atividade sem deixar os alunos sem aulas. Ou seja, a prefeitura acaba prejudicando os servidores e também os alunos! ATÉ QUANDO VAMOS ACEITAR ISSO? A RETIRADA DOS DIREITOS DOS PROFESSORES E TAMBÉM DOS ALUNOS?

Sobre os concursados, a Promotora já adiantou que entrará com uma ação para que os estagiários sejam afastados e orientou que os concursados devem entrar com mandado de segurança urgente para ocupar suas vagas de direito.

Promoções

 A diretora do sindicato, Socorro Ribeiro, explicou aos presentes o porquê do congelamento das promoções na gestão do prefeito Jaime Calado: “Desde que o prefeito Jaime Calado assumiu a prefeitura nós não temos carreira e passamos o tempo todo correndo atrás do descongelamento de quinquênios, letras e licenças-prêmio, tudo porque o prefeito usa como desculpa as ações do FGTS”, afirmou Socorro.

Entretanto, a assessoria jurídica do sindicato adiantou que, por lei, uma coisa não se relaciona a outra e os trabalhadores precisam ter seus direitos assegurados. É justamente o congelamento dessas promoções que está prejudicando a acesso dos servidores às suas aposentadorias!

Veja mais fotos da audiência pública:

Audiência Pública da Educação

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROMOVEM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS ESCOLAS MUNICIPAIS NESTA QUARTA-FEIRA (15)

O sindicato convocou representantes da prefeitura, vereadores, Juizado e Ministério Público para a audiência. O objetivo é discutir os principais problemas, como a estrutura das escolas, a falta de professores e a falta de segurança

Nesta quarta-feira, 15 de abril, os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante promoverão uma audiência pública para discutir com o poder público soluções para os problemas da rede municipal de educação. O encontro será às 9h da manhã, no Teatro Municipal Poti Cavalcante (Rua Pedro de Alcântara Cavalcanti), em frente à prefeitura de São Gonçalo.

Falta de professores e 1/3 da hora-atividade

Algumas escolas do município ainda não começaram o ano letivo devido à falta de professores. É o caso da Creche Padre Thiago Theisen, no Plaza Garden, inaugurada em janeiro deste ano. Na mesma situação está a Creche Municipal Professor Luzenildo Bezerra, no Golandim.

Os servidores ainda afirmam que a falta de professores é um dos principais entraves à implantação definitiva do 1/3 da hora-atividade, que é o tempo assegurado por lei que o professor deve ter fora da sala de aula para planejar suas aulas. Como não há professores suficientes nas escolas, os alunos têm voltado para casa nos dias de planejamento.

Segundo a categoria, a prefeitura ainda não chamou nem 20% dos aprovados no último concurso (de 2011, que perderá a validade no final deste ano). Os servidores ainda afirmam que as vagas que deveriam ser preenchidas pelos concursados estão sendo assumidas por estagiários. A Promotoria de Justiça do município visitou algumas escolas e verificou pelo menos 60 estagiários em situação irregular.

Estrutura precária

A estrutura das escolas de São Gonçalo continua precária e prejudicando o aprendizado dos alunos. Há relatos de salas superlotadas, goteiras, infiltrações e falta de lâmpadas. Há pias quebradas nos banheiros e falta material em sala de aula. A maioria das escolas não tem quadra de esportes e as salas de informática estão quase sempre sem funcionar devido à falta de internet e de profissionais capacitados para operar as máquinas.

Insegurança

Os educadores também reclamam da falta de segurança nas escolas e denunciam o tráfico de drogas nas portas de algumas delas, como nas Escolas Municipais Poti Cavalcanti, Genésio Cabral e Roberto Freire. Há também relatos de roubo de celulares em sala de aula e de arrombamentos.

A categoria espera que a audiência desta quarta-feira (15) encontre soluções para esses problemas que afetam diretamente as condições de trabalho dos servidores e também o aprendizado dos alunos.

Dia Nacional de Paralisações

Nesta quarta-feiraos TRABALHADORES VÃO PARAR no Dia Nacional de Paralisação, Mobilização e Greves que acontecerá em frente ao FIERN (na Av. Salgado Filho). Todos os servidores da educação e da saúde de São Gonçalo do Amarante estão convocados a participar! Os atos serão realizados em todo o Brasil e têm como objetivo protestar contra a PL 4330 (Lei da terceirização) e as MPs 664/665 (que retiram direitos dos trabalhadores).  Aqui em Natal a manifestação será realizada a partir das 15h, na Avenida Salgado Filho, Lagoa Nova, em frente a FIERN.

Confirme presença no evento criado no Facebook. Clique aqui!

A Saúde vai parar!

A SAÚDE VAI PARAR, DIA 15 SERÁ UM DIA NACIONAL DE LUTA E PARALISAÇÕES

Servidores da saúde terão assembleia para discutir campanhas salariais e após participarão de ato unificado

Nesta quarta-feira, 15 de abril, ocorrerão duas assembleias importantes para a categoria da saúde. A assembleia dos servidores estaduais da saúde e municipalizados e a assembleia dos servidores da saúde de Natal. As duas discutirão as campanhas salariais de 2015. A assembleia do estado acontecerá no auditório do Sinpol (Av. Rio Branco, 825) e a do município será no auditório do Sindsaúde, ambas às 09h. Após às assembleias, os servidores darão uma pausa para o almoço, e em seguida ocorrerá um debate com exposição de vídeos sobre a terceirização e o Projeto de Lei 4330. Finalizando o debate, às 14h, os servidores da saúde sairão em ônibus fretado pelo Sindsaúde, para o ato público unificado. A concentração será em frente à FIERN, na Av. Salgado Filho.

Na última quinta-feira, dia 9, a CSP-Conlutas, CUT, CTB, NCST e Intersindical/CCT realizaram uma reunião e decidiram convocar uma Paralisação Nacional dos trabalhadores para esta quarta-feira (15).Manifestações e paralisações serão realizadas em todo o País, contra o PL das terceirizações (PL 4330) e contra as MPs 664 e 665 do Governo Dilma. O projeto que amplia a terceirização para as atividades-fim foi aprovado pelos deputados federais na última terça-feira (08), e, nesta quarta (15), estará sendo votado no Senado

Na reunião, a CSP-Conlutas defendeu a paralisação nacional e reafirmou a necessidade das centrais sindicais construírem uma Greve Geral para derrotar estes ataques e defender os direitos dos trabalhadores. “Nós, da CSP-Conlutas, assumimos o compromisso de construir esse dia, mas alertamos as demais Centrais sobre a necessidade de construir com força uma Greve Geral no país. Uma Greve Geral organizada com a criação de Comitês de Mobilização e pauta única contra a política que vem sendo aplicada no país”, explicou Paulo Barela, da CSP-Conlutas.

Para Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde, a terceirização é um retrocesso para todos os trabalhadores: "A terceirização significa a redução de salários, de direitos e mais corrupção. Na saúde, o resultado é a piora dos serviços e mais mortes. Vamos iniciar a nossa campanha salarial, participando deste dia de luta, para derrotar o PL, o ajuste fiscal e as medidas contra os trabalhadores”, convoca.

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

Assembleia da Educação

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE TERÃO NOVO ENCONTRO COM SECRETÁRIO ABEL NETO NESTA TERÇA, 14 DE ABRIL

A reunião acontece um dia antes da audiência pública que irá discutir os problemas da educação no município

Na terça-feira, 14 de abril, os servidores da educação de São Gonçalo do Amarante terão um novo encontro com o secretário municipal de Educação, Abel Neto (PT). A reunião acontece um dia antes da audiência pública convocada pelo Sinte-RN núcleo de São Gonçalo (às 9h, no teatro Municipal) para discutir com a população e com o poder público justamente os problemas da Educação no município.

Na quinta-feira (16), os servidores realizaram uma assembleia para dar os informes das audiências com o secretário e também com a Promotoria de Justiça, que ocorreram nas últimas semanas.

IMPLANTAÇÃO DO TERÇO DA HORA-ATIVIDADE

A implantação do 1/3 da hora-atividade dos professores é uma das questões que mais preocupam a categoria atualmente. Os servidores têm uma ação na justiça sobre o tema, com uma liminar favorável aos servidores, reconhecendo o direito do terço da hora-atividade aos educadores.

Porém, a prefeitura recorreu e agora o Juiz tem outro entendimento sobre o caso, considerando que os professores não devem calcular as horas de trabalho como hora-aula, mas sim como hora-relógio. Esse também tem sido o entendimento atual da Promotoria de Justiça, posição que o sindicato não concorda! Entretanto, a decisão final do Juiz ainda não saiu e a liminar continua a nosso favor.

Já o secretário de Educação, Abel Neto, concorda com o planejamento do terço que vem sendo feito nas escolas, mas discorda da liberação dos alunos nos dias de planejamento. A Promotoria de Justiça também proibiu a liberação dos alunos. Mas essa liberação só vem acontecendo porque não há professores suficientes que possam estar com esses alunos durante os períodos de planejamento dos demais professores. Por isso o sindicato também continua lutando pela convocação dos aprovados no último concurso, de 2011. A maioria dos alunos continuam sem aulas de matérias como Ensino Religião, Educação Artística e Educação Física simplesmente por falta de professores!

CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS

Ao invés de chamar os concursados, a prefeitura preenche as vagas com estagiários, que assumem salas de aula mesmo sem a supervisão de um profissional. A Promotoria de Justiça visitou algumas escolas e verificou pelo menos 60 estagiários em situação irregular e por isso o secretário Abel Neto já está sendo processado. A Promotoria de Justiça vai entrar com uma ação pedindo o afastamento desses estagiários e a chamada imediata dos concursados para preencher as vagas de direito, assim como aconteceu com os contratos durante a greve da Educação do ano passado.

A Promotoria de Justiça também orientou o Sinte-RN a chamar os concursados e pedir para que eles entrem com mandado de segurança para agilizar a convocação. O sindicato começará a contatar os concursados na próxima semana.

FALTAM CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA O TERÇO DA HORA-ATIVIDADE

A direção de algumas escolas está cobrando a presença dos professores nas escolas durante o dia de planejamento, inclusive impondo um livro de ponto exclusivo para o planejamento. O problema é que as escolas não oferecem condições adequadas para a realização desse planejamento. Na Escola Municipal Maria das Neves, por exemplo, não há internet ou salas disponíveis e muitos professores acabam permanecendo nas escolas, mas sem produzir nada, desperdiçando seu tempo.

Durante a assembleia, foi aprovado que o sindicato irá enviar ofício às escolas informando que os professores têm direito a escolher o local onde irão planejar suas aulas.

OUTROS PONTOS DA ASSEMBLEIA

Sobre a diferença salarial entre os servidores de nível médio e de nível superior, a Promotoria orientou os servidores a lutarem pela atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da categoria ou pelo menos cobrar uma emenda na Lei do PCCS para garantir essa diferença.

Já o secretário Abel informa que, mesmo a passos lentos, algumas letras estão mudando, mas os quinquênios continuam sem data para sair.

A insegurança nas escolas também foi discutida. Os servidores reclamam do tráfico de drogas nas portas de escolas como a Escola Municipal Poti Cavalcanti, a escola Genésio Cabral e a Escola Roberto Freire. Há também relatos de roubo de celulares em sala de aula e de arrombamentos.

A assembleia ainda aprovou os seguintes encaminhamentos:

1.     O Sinte-RN deve ir às escolas para orientar os servidores onde o 1/3 da carga horária ainda não foi implantado.

2.    As futuras audiências com a prefeitura devem ser registradas em ata.

3.    O Sinte-RN deve continuar a campanha educacional e começar a campanha salarial 2015 nas escolas.

Veja mais fotos da assembleia:

Reação contra a Lei da Terceirização

NÃO AO PL 4330 DAS TERCEIRIZAÇÕES. É HORA DE BOTAR O BLOCO NA RUA!

A aprovação do texto base do PL 4330, da terceirização, que ocorreu ontem à noite na Câmara dos Deputados, é um ataque histórico aos direitos dos trabalhadores. Uma votação em conjunto dos partidos da oposição de direita e da base governista.

Essa votação ameaça gravemente os direitos trabalhistas no Brasil conquistados em séculos e que custaram greves, demissões, perseguições e mortes.

A única maneira de barrar esse projeto – que ainda vai à votação no Senado – é colocarmos imediatamente o nosso bloco na rua. As centrais sindicais se reúnem às 17h desta quinta-feira em Brasília para discutir o que fazer. A CSP-Conlutas participa desta reunião e defende que se organize urgentemente – está sendo apontado para o próximo dia 15-, um Dia Nacional de Paralisações rumo a uma Greve Geral no Brasil, que efetivamente possa barrar esse ataque.

Mas também é preciso denunciar a Força Sindical que deveria defender os trabalhadores, mas está a favor desse projeto nefasto que acaba com os direitos trabalhistas.

Também é preciso denunciar que o governo petista tem responsabilidade pela aprovação desse projeto de lei tão ansiado pelos setores de direita e pelo grande empresariado. Nos últimos dias, a preocupação levada aos parlamentes pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante as negociações do PL 4330, eram em torno dos tributos das empresas ao Estado – quem deveria ficar responsável é a empresa mãe das terceirizadas-, para que o Estado não perca na tributação já que as empresas menores pagam menos impostos e poderão burlá-los. Quanto ao resto, havia acordo.

Assim, cabe a nós, trabalhadores arregaçarmos as mangas, somarmos forças e irmos à luta para barrar este ataque que pode ser decisivo no retrocesso aos direitos trabalhistas no Brasil.

Fonte: CSP-Conlutas

Ato da Saúde na Jornada Nacional de Lutas

SERVIDORES DA SAÚDE DE NATAL REALIZAM ATO UNIFICADO EM DEFESA DE SEUS DIREITOS

Servidores da saúde foram às ruas em protesto contra a privatização da saúde e o PL 4330, que amplia a terceirização

Cerca de 150 pessoas saíram às ruas na manhã desta terça-feira (07), para dizer não ao Projeto de Lei 4330 que amplia a terceirização e contra os ataques do governo aos direitos trabalhistas. Após a concentração em frente ao Sindsaúde, às 9h, os servidores da saúde caminharam pela Av. Rio Branco até a agência do Banco do Brasil, que estava parcialmente paralisada e onde foi realizado um ato com bancários, vigilantes e técnicos-administrativos da UFRN e partidos como o PSTU e PSOL.

O ato fez parte da Jornada Nacional de Luta promovida pela central CSP-Conlutas e outras entidades contra os ataques aos direitos trabalhistas e também marca o período do lançamento da campanha salarial da saúde neste ano, que exige condições de trabalho, reajuste e melhorias na saúde pública.

O objetivo da Jornada de Luta que deu início em todo o País nesta terça (07) e vai até quinta (09), é lutar contra os efeitos da crise econômica que atinge o País com reflexos no Estado e Municípios e recai nas costas dos trabalhadores. “Os governos já estão tentando transferir a conta da crise para os trabalhadores: Dilma mexeu nos direitos trabalhistas; Robinson usa o dinheiro do Fundo Previdenciário e os deputados querem ampliar a terceirização. E a inflação está levando embora os salários”, denuncia Simone Dutra, coordenadora-geral do Sindsaúde-RN.

Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o PL 4330, que amplia a terceirização no país para as chamadas ‘atividades fim’. Ou seja, com essa lei outras profissões poderiam ser terceirizadas, como enfermeiros, técnicos de enfermagem, bancários, jornalistas, reduzindo direitos e salários. Em todo o País, protestos são realizados contra o PL. Trabalhadores de todo o País, incluindo uma delegação do RN, acompanham a votação no Congresso Nacional.

Falando em nome do Movimento Mulheres em Luta (MML), a servidora Célia Dantas denunciou o impacto do projeto para as mulheres. "As mulheres são a maioria no trabalho terceirizado, recebendo os piores salários e sofrendo com o assédio e a precarização. Somos nós, mulheres negras, que iremos sofrer mais com a crise e com a terceirização", afirma.

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

Vídeo do XI Congresso do Sindsaúde

CONFIRA O VÍDEO DO DEBATE DE CONJUNTURA NO XI CONGRESSO DO SINDSAÚDE-RN

O XI Congresso do Sindsaúde-RN aconteceu nos dias 13, 14 e 15 de março em meio a grandes manifestações por todo o país

Na sexta, 13, enquanto os delegados e delegados chegavam ao local do congresso, em Nísia Floresta, a CUT, o MST e outros movimentos sociais realizavam atos pelo País. Mesmo com uma pauta contra as medidas do governo, na prática o ato simbolizava um contraponto aos protestos de domingo, 15, que pediram o impeachment de Dilma.  O aumento das crises econômica e política e o significado dos dois atos foram debatidos no congresso.

Este foi o tema da maioria das falas da cerimônia de abertura, e dos palestrantes na Mesa sobre a conjuntura nacional, na noite de sexta.

Confira abaixo o vídeo com um resumo do debate, com os palestrantes Joaninha de Oliveira, da CSP-Conlutas, Marcos Kollbrunner, do Bloco Resistência Socialista, e Eduardo Martins, da Corrente Proletária na Saúde.

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

Greve da Educação em Nísia Floresta

GREVE DOS EDUCADORES DE NISIA FLORESTA ENFRENTA PERDA DE DIREITOS E AUTORITARISMO

Os servidores da educação de Nísia Floresta estão em greve por causa da retirada do terço da hora/atividade. Mas esse foi apenas o estopim da crise. A categoria reivindica também concurso público, um plano municipal de educação com garantia de direitos e gestão democrática e liberdade!

No dia 6 de abril, os servidores ocuparam a Secretaria de Educação do município. O protesto ocorreu porque a secretária de educação se negou a receber os professores em greve.

*Com informações do Sinte-RN Estadual

Greve da Educação na Paraíba

GREVES DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL SACODEM A PARAÍBA

Servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), trabalhadores (as) da educação municipal de João Pessoa, Cabedelo e da educação estadual estão em greve, mobilizando-se contra os governos de plantão, na luta por direitos negados por estes.

Greve na UEPB

Na UEPB, os técnico-administrativos estão em greve desde o dia 12 de março. Na pauta, a exigência de um reajuste salarial de 8% e melhoria das condições de trabalho na universidade. Os servidores também lutam pelo que chamam de “um orçamento digno para a instituição de ensino”. Segundo o sindicato, a cada ano que passa, o orçamento da instituição diminui, o que prejudica por demais as atividades da universidade.

Educadores municipais de João Pessoa

Os trabalhadores (as) da Educação municipal de João Pessoa estão de braços cruzados desde o dia 16 de março. Antes, realizaram uma paralisação que durou três dias, de 11 a 13 de março. Como não houve avanço na negociação com a Prefeitura, decidiram entrar em greve a partir de 16/03.

O prefeito Luciano Cartaxo (PT) ofereceu apenas 3% de reajuste salarial, quando até o próprio MEC concedeu 13,01% e a categoria pede 16%, que foi o reajuste do Fundeb da Prefeitura de João Pessoa este ano em relação ao ano passado.

Na última segunda-feira (30/3), a Prefeitura conseguiu na justiça a decretação da ilegalidade da greve, mas a categoria passou por cima da direção do sindicato e decidiu manter a greve a recorrer da decisão judicial. Nova Assembleia será realizada no dia 7 de abril. Enquanto isso, a Prefeitura petista começa a ameaçar a categoria com corte de ponto e demissão dos profissionais em estágio probatório.

Servidores da educação de Cabedelo (PB)

Os trabalhadores (as) da Educação municipal de Cabedelo, cidade da Grande João Pessoa, também estão com suas atividades paralisadas desde o dia 26 de fevereiro. A categoria já conseguiu o reajuste salarial de 13,01%, mas continua em greve por conta da não implementação do novo PCCR.

Professores Estaduais da Paraíba

Os trabalhadores em Educação da rede estadual da Paraíba decidiram entrar em greve por tempo indeterminado na tarde desta terça-feira (31/3) de março. O governador Ricardo Coutinho (PSB), apoiado em 2014 por PT e PMDB, deu um reajuste de 4,5% para a categoria em janeiro deste ano, com a promessa de mais 4,5% em outubro próximo. Evidentemente que isso revoltou bastante a categoria que pressionou a direção do sindicato e que, assim, se viu forçada a decretar a greve. Porém, a direção atual do sindicato, ligada à CUT e CNTE, já começa a se movimentar para fechar um grande acordo com o governo, que se reduziria a este antecipar os 4,5% de outubro para maio e colocar outros 4% para outubro. Falta, contudo, combinar isso com a categoria. Por enquanto, a greve iniciou e com relativa força, apesar de não ter sido formado nenhum comando de greve pela base, por conta de nenhuma vontade política da direção do sindicato. Na próxima segunda-feira, 07/04, acontecerão assembleias regionais e na sexta, 10/04, nova assembleia estadual.

Fonte: CSP-Conlutas

PL da Terceirização

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA TEXTO-BASE DO PROJETO SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

Acordo deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira

A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (14), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas.

O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.

O texto não usa os termos atividade-fim ou atividade-meio, permitindo a terceirização de todos os setores de uma empresa. Os opositores do projeto argumentam que isso provocará a precarização dos direitos trabalhistas e dos salários.

Esse deve ser um dos pontos a serem debatidos por meio de destaques na próxima semana.

Fonte: No Minuto, com informações da Agência Câmara