Comando de Visita às Escolas

Ações individuais

ASSESSORIA JURÍDICA ESTÁ ENTRANDO COM AÇÕES INDIVIDUAIS PARA O DESCONGELAMENTO DE DIREITOS

Servidores podem dar entrada no processo apresentando documentação ao sindicato. Veja abaixo os documentos necessários

A assessoria jurídica do Sinte-RN e Sindsaúde-RN, núcleos de São Gonçalo, informa que os sindicatos estão entrando com ações individuais para solicitar o descongelamento de direitos dos servidores, como quinquênios, licenças-prêmio, mudança de letras e de níveis, além da gratificação por título.

Para dar entrada no processo, o servidor deve apresentar ao sindicato as cópias dos processos administrativos na íntegra, da Carteira de Identidade, do CPF, do comprovante de residência, das fichas financeiras e dos últimos 3 contracheques.

Os servidores que se aposentaram têm direito a entrar com a ações individuais, inclusive para o pagamento retroativo dessas promoções. Mas é preciso trazer também, além dos documentos citados acima, a cópia do processo de aposentadoria.

Conselho do IPREV

CONSELHO DO IPREV APROVA SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA COBRAR ENCAMINHAMENTOS SOBRE OS PROCESSOS DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES

O Conselho do Instituto de Previdência de São Gonçalo do Amarante (IPREV) aprovou na manhã desta quinta-feira (12) a solicitação de uma audiência com a promotora do Patrimônio Público, Drª Lucy Figueiredo, em respeito aos processos pendentes de aposentadorias.

Atualmente, muitos servidores do município estão impedidos de se aposentar, mesmo com idade para tal, porque a prefeitura está dificultando a liberação de direitos vencidos, como quinquênios e licenças-prêmio. A presidência do IPREV já chegou a preparar portarias para a liberação desses direitos, mas essas portarias foram vetadas pelo governo, que usa o processo do FGTS como justificativa e, desse modo, os servidores continuam sem conseguir se aposentar.

Dos 7 conselheiros titulares presentes na votação desta quinta-feira, 5 votaram a favor da solicitação e 2 votaram contra, justamente dois representantes do executivo: o secretário municipal de administração, Miguel Teixeira; e o secretário municipal de finanças, Luiz Henrique Nóbrega. A negativa dos dois secretários apenas evidencia que a prefeitura não está disposta a colaborar.

Atendimento jurídico

AVISO SOBRE O ATENDIMENTO JURÍDICO DA PRÓXIMA SEMANA

O Sinte-RN, núcleo de São Gonçalo do Amarante, informa que o atendimento jurídico da próxima semana será realizado na quarta-feira (18), das 8h às 13h. A mudança ocorrerá porque nossa assessoria jurídica terá audiência na manhã da terça-feira (17) e não poderá comparecer à sede do sindicato em seu dia da semana habitual de atendimento.

Esperamos a compreensão de todas e de todos. Qualquer dúvida pelo número: 3278-2019

Assembleia e Paralisação

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO APROVAM PARALISAÇÃO PARA O DIA 23 DE MARÇO

Os servidores da educação de São Gonçalo do Amarante aprovaram uma paralisação de advertência para o próximo dia 23 de março, a fim de alertar a população contra o descaso da prefeitura com a educação pública. A decisão foi deliberada na quarta-feira, 11 de março, em assembleia da categoria, que aprovou também um ato público para o mesmo dia (23 de março), às 8h, em frente à prefeitura.

A categoria está lutando para que o governo municipal atenda a pauta de reivindicações dos servidores, que já tem pontos pendentes há anos. Entre as exigências está a reforma nas escolas, a convocação dos concursados de 2011, a implantação do 1/3 da hora-atividade dos professores, além do descongelamento de outros direitos, como quinquênios, licenças-prêmio e mudança de letras.

A assembleia, que começou com um café da manhã para os servidores, também aprovou a convocação de uma audiência pública, marcada para o dia 15 de abril (quarta-feira), às 9h, no Teatro Municipal de São Gonçalo. O Sinte-RN, núcleo de São Gonçalo do Amarante, enviará ofícios nos próximos dias, solicitando a participação do prefeito Jaime Calado, do secretário municipal de Educação, Abel Neto, e de representantes do Poder Judiciário, OAB e Ministério Público na audiência. Será um espaço onde a categoria terá a oportunidade de expor os principais problemas da rede pública de educação de São Gonçalo.

Por último, a assembleia também aprovou o comando de servidores que fará a visita às escolas e convoca esses servidores para uma reunião do comando na próxima segunda-feira, 16/03, às 9h, na sede do Sinte-RN, núcleo de São Gonçalo.

Veja mais fotos da assembleia:

Assembleia da Educação

Creche no Congresso do Sindsaúde

CONGRESSO DO SINDSAÚDE TERÁ CRECHE. INSCREVA-SE!

Crianças de 01 até 07 anos terão atividades recreativas durante os debates. Delegados eleitos nas unidades podem inscrever filhos(as) até o dia 09/03

O XI Congresso do Sindsaúde, que será realizado de 13 à 15 de março, no Hotel Mardunas, em Nísia Floresta, terá um serviço de creche. O objetivo é garantir a participação da categoria nos debates, em especial a das mulheres, que muitas vezes deixam de participar das atividades por não ter com quem deixar os (as) filhos(as). Uma equipe especializada foi contratada e promoverá atividades recreativas durante o período diurno.

Se você foi eleito(a) como delegado(a) na reunião de seu local de trabalho, preencha o formulário no site do Sindsaúde-RN Estadual para garantir a(s) vaga(s) na creche. Clique aqui.

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

Aumento da energia em SGA

PREFEITO DE SÃO GONÇALO AUTORIZA REAJUSTE NA ENERGIA ELÉTRICA EM QUASE 30%

Prefeito reajusta conta de luz em São Gonçalo. A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CSIP) ficará mais cara para moradores, pequenos comerciantes e empresários

A conta de luz ficará mais cara a partir de maio. O decreto do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado (PR), que autoriza o reajuste da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CSIP), foi publicado no Diário Oficial do Municipal no dia 10 de fevereiro. A Secretaria Municipal de Tributação será a responsável pela execução das normas.

Para imóveis residenciais o valor mensal do aumento na fatura de energia elétrica será de R$ 8,00, quase 30% a mais do que é cobrado atualmente. Já comerciantes terão que desembolsar R$ 11,44 a mais na conta e até imóveis não edificados terão reajuste na CSIP, que custará R$ 5,72.

Estão isentos da cobrança apenas quem consome até 60 kwh, considerado Subclasse Residencial Baixa Renda, bem como imóveis não edificados avaliados em menos de R$ 500,00.

O prefeito justifica o aumento alegando que o valor arrecadado com a CSIP será utilizado para “melhorar a qualidade do serviço de iluminação pública, especialmente nas áreas com maiores índices de violência”, promete introduzir “novas tecnologias” de iluminação e aprimorar a luminosidade de locais utilizados para caminhadas e dos acessos ao aeroporto”.

INCONSTITUCIONAL - Instituída pelos municípios na década de 80 com o propósito de gerar rendas para saldar as dívidas de iluminação pública com as concessionárias de energia elétrica, o imposto sempre rendeu controvérsias jurídicas, chegando a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal anos atrás. O STF considerou que “o serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa”.

Em 2002 o imposto voltou a ser discutido no Congresso Federal. Através de emenda, o tributo foi alterado. Mas só no nome. A taxa ganhou a denominação de contribuição, ganhou legalidade mas continua sendo considerada por muitos especialistas tributários como uma tarifa inconstitucional uma vez que o serviço deveria ser custeado por cada município através de arrecadação própria, tal como a coleta de lixo e a limpeza das ruas.

RECLAMAÇÕES – Embora a prefeitura de São Gonçalo já arrecade a CSIP mensalmente com o propósito de custear melhorias na infraestrutura de iluminação pública, tanto em sua implantação como manutenção, sobram reclamações sobre a má prestação do serviço pago pela população. Em várias ruas da cidade a escuridão favorece a prática de crimes e até de acidentes.

COSERN – A concessionária atua somente como arrecadadora da CSIP e repassa o valor à administração municipal, que é responsável pela definição do percentual cobrado e pela aplicação dos recursos.

AUMENTO – A Cosern também está em fase de consulta pública, mas deve aprovar um outro aumento na conta de luz para o mês de março. Na realidade, os consumidores potiguares já tiveram reajuste desde o dia 1º de janeiro deste ano, a chamada “bandeira vermelha”, em decorrência do fornecimento pelas usinas térmicas.

O valor é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. Esse montante deve pular para R$ 5,50, segundo previsão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O reajuste será de 2,8%.

As contas de luz no Brasil vão aumentar também, em média, 23,4% a partir de segunda-feira (2), quando começa a vigorar a revisão extraordinária aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta sexta-feira (27).

Fonte: Fala RN

Sindnotícias de março

SINDSAÚDE-RN ESTADUAL PUBLICA NOVA EDIÇÃO DO SINDNOTÍCIAS

A primeira edição de 2015 do Sindnotícias, o boletim informativo dos servidores da saúde estadual, já está disponível na internet! A matéria de capa é dedicada ao congresso da categoria, que acontece entre 13 e 15 de março.

Nesta edição, leia também matérias sobre os cortes de direitos do governo aos trabalhadores; um informe sobre a divulgação da prestação de contas de 2013; o afastamento do ativista Breno Abbott; a audiência com a nova gestão da Sesap, para falar sobre a situação dos hospitais e a situação salarial da categoria; notícias sobre o hospital Santa Catarina; as promessas do novo secretário de saúde, Luiz Roberto; e a situação da Unidade Novo Horizonte.

O informativo já está disponível na sede do Sindsaúde-RN Estadual (Av. Rio Branco, 874, Cidade Alta, Natal-RN), mas você também pode ler abaixo ou, se preferir, fazer o download da edição online clicando aqui.

Congresso Sindsaúde-RN

CONFIRA OS PRINCIPAIS TEMAS QUE SERÃO DEBATIDOS NO CONGRESSO DO SINDSAÚDE

Durante os três dias de congresso, em Nísia Floresta, a categoria irá debater a sua luta para o próximo período. Veja abaixo os temas fundamentais, desenvolvidos nas teses

Conjuntura

Inflação, contas públicas, novos governos, crise econômica mundial, corrupção, ataques aos direitos e aos salários... Como anda o Brasil, o Rio Grande do Norte e o mundo? O que ficou das jornadas de protestos em junho de 2013? Quais as perspectivas para a vida dos trabalhadores, da população pobre e dos setores oprimidos? O que esperar do governo Robinson Faria e do segundo mandato de Dilma?

Saúde pública

Como deter o caos na saúde pública, o desabastecimento e a superlotação? Como garantir o SUS público, gratuito, estatal e de qualidade? Qual o investimento que vem sendo feito pelos governos? Quanto seria necessário? Qual a responsabilidade de cada governo e como lutar para reabrir os serviços fechados, como as pediatrias? Como enfrentar a privatização, a terceirização e os repasses para a iniciativa privada?

Plano de lutas

Os servidores da saúde têm muito pelo que lutar. O nosso congresso será um momento para discutir as nossas reivindicações e preparar a luta por melhores salários, por condições de trabalho, direitos, concurso público, valorização profissional e o combate ao assédio moral. Vamos à luta sabendo pelo que lutamos!

Democratização do sindicato

A Organização por Local de Trabalho será um dos principais temas do congresso. Como fazer para fortalecer a luta e a democracia nos locais de trabalho? Qual a melhor forma de organizar a categoria? Como deve funcionar o Conselho de Representantes ou as comissões de base? Como combater a burocratização e garantir o poder à base?

Balanço da diretoria

Pela primeira vez, o congresso terá um ponto específico para avaliar a atual diretoria. Como anda a direção, que tomou posse em fevereiro de 2013? Como tem conduzido o sindicato? Como tem dirigido nossas lutas, o patrimônio e a democracia da entidade?

Clique aqui e baixe o caderno de teses do Congresso.

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

Denúncia

ESCOLA EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE TEM BURACOS NO TETO E REDE ELÉTRICA PRECÁRIA

De acordo com informações do governo federal por meio do Portal Transparência, a prefeitura da cidade de São Gonçalo do Amarante recebeu no ano passado mais de R$ 5, 8 milhões em repasses da União para gastar tudo com educação.

O dinheiro foi enviado para implementação de escolas de ensino infantil, estruturas esportivas escolares, infraestrutura do ensino básico e para desenvolvimento e apoio aos profissionais das escolas.

SEM ESTRUTURA - Mas o dinheiro do governo federal parece que não chegou na escola municipal Maria da Cruz no bairro Jardim Lola.

Os estudantes do quinto ano no período da manhã estão com dificuldades de estudar em razão da falta de estrutura. São no total 33 alunos em apenas uma sala de aula.

O teto da sala de aula ameaça desabar, telhas estão quebradas e não foram feitos reparos apesar da insistência da comunidade. Se chover a sala de aula fica completamente alagada. São vários buracos no telhado.

Também existe muita fiação elétrica exposta perto do chão e ao alcance das crianças. Fica impossível os educadores conseguiram evitar uma tragédia com os estudantes.

As paredes da escola são velhas e as cadeiras estão na mesma situação. Outra dificuldade é que as salas são quentes com ventilação precária. Como fica evidente na foto abaixo:

Fonte: Fala RN

Deu na Imprensa: Cargos comissionados em SGA

SÃO GONÇALO DO AMARANTE ESTÁ ENTRE OS 200 MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM O MAIOR NÚMERO, PROPORCIONAL, DE CARGOS COMISSIONADOS NA PREFEITURA

O município é o 18º do RN e o segundo mais populoso do estado a figurar na lista divulgada pela revista Exame no começo do ano

No início do ano, a revista Exame divulgou uma lista com as 542 cidades com maior número, proporcional, de cargos comissionados. 45 municípios potiguares figuram na lista, entre eles São Gonçalo do Amarante, que ocupa a 18ª posição no RN e a 195ª posição no ranking nacional. Segundo a pesquisa da Exame (que utilizou microdados do IBGE), há 3.048 funcionários no serviço público de São Gonçalo, dos quais 874 deles são cargos comissionados. Ou seja, 29% dos funcionários da prefeitura são cargos comissionados.

São Gonçalo também é o segundo município mais populoso do RN a aparecer na lista, que considerou números de 2013 do IBGE, estimando uma população de 95.218 são gonçalenses. O mais populoso município do RN a aparecer na lista foi Parnamirim, que tem população estimada em 229.414. Municípios como São José de Mipibu, Ielmo Marinho, Caiçara do Norte, Lagoa Salgada, Areia Branca e Santana do Seridó também estão na lista.

A pesquisa levou em consideração as cidades onde os cargos comissionados representam no mínimo 20% do total de funcionários da administração direta das prefeituras. Enquanto isso, A média nacional é de 8%. Os dados são do Perfil dos Municípios Brasileiros 2013.

Os comissionados são pessoas que atuam em cargos de confiança e trabalham na administração pública por indicação. Em muitos casos, não há necessidade de fazer concurso. Esses cargos são frequentemente usados para abrigar aliados políticos de quem está no comando da gestão pública.

Confira a lista completa dos 542 municípios indicados pela Exame clicando aqui.

*Com informações da Revista Exame

Audiência marcada na Educação

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PRESSIONAM PREFEITURA A MARCAR AUDIÊNCIA COM A CATEGORIA

A reunião com os integrantes do governo ficou acertada para a próxima quinta-feira, 5 de março, às 9h30, na sede da prefeitura de São Gonçalo

Na terça-feira (24), os servidores da educação de São Gonçalo do Amarante realizaram um protesto em frente à prefeitura municipal para cobrar do governo uma audiência com a categoria. Somente no final da manhã, após muita insistência, os servidores conseguiram uma breve reunião com o secretário-chefe de Gabinete, João Eider, que marcou a audiência para o dia 5 de março, às 9h30, na sede da prefeitura, com toda a comissão de negociação da educação.

Logo no início da manhã, os servidores foram informados de que não seriam recebidos, pois todos os secretários integrantes da comissão de negociação (Miguel Teixeira, secretário de Administração; Abel Neto, secretário de Educação; e João Eider, secretário-chefe de Gabinete) estavam em outros compromissos. Mesmo com a negativa, os servidores decidiram resistir e permanecer no local até que fossem atendidos pelo governo.

Em seguida, uma parte da categoria se dirigiu ao Teatro Municipal (em frente à prefeitura) para conversar com os demais servidores, que acompanhavam o evento da Semana Pedagógica, promovida pela Secretaria Municipal de Educação e que marcou o início do ano letivo na rede municipal de ensino.

A diretora do Sinte-RN, Socorro Ribeiro, pediu a fala e convocou os servidores presentes no evento a participarem do ato em frente à prefeitura e a cobrar do governo medidas que solucionem a pauta de reivindicações da categoria. Os servidores estão descontentes com a falta de respostas concretas da prefeitura no documento que o executivo enviou semanas atrás ao Sinte-RN, núcleo de São Gonçalo.

Socorro também falou sobre a importância da organização dos trabalhadores para o fortalecimento das lutas pelos direitos da categoria e citou o exemplo dos servidores da educação pública do Paraná, que desde o dia 9 de fevereiro estão em greve contra o pacote de retirada de direitos que o governo estadual do Paraná quer implantar.

Em São Gonçalo, a categoria está lutando para que a prefeitura pague o piso salarial dos professores, além do pagamento de outros direitos, como mudança de letras, mudança de nível, quinquênios e licença prêmio. Um grande número de servidores tem esses direitos vencidos e não estão sendo respeitados pelo governo. Além disso, a categoria ainda luta pela implantação definitiva do 1/3 da carga horária, que ainda não é realidade na maioria das escolas.

Mais fotos do ato na prefeitura:

Repressão contra jornalistas

PREFEITO DE SÃO GONÇALO TENTA CALAR JORNALISTAS DO SITE “FALARN.COM”

Ainda não conhece o site? Clique aqui e conheça!

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, RN, Jaime Calado (PR), abriu representação judicial contra os donos do projeto de comunicação, Agência de Notícias FalaRN.com, um jornal eletrônico na internet com publicação de conteúdo independente.

Na ação judicial é cobrado uma multa indenizatória inicial no valor de R$ 31.520.00. MM. Daniela Paraíso Guedes Pereira, que são os advogados que representam o prefeito reclamam de danos morais.

Desconhecedores do projeto os advogados dizem que a Agência se trata de “um blog”. Os autores da ação dizem que houve “insinuação altamente ofensiva e maliciosa ao prefeito”.

Na ação o prefeito se diz descontente com publicações feitas pelo jornalista Francisco Costa, onde menciona com base em investigações do MPF e depoimentos de moradores sem teto, que obras do programa Minha Casa, Minha Vida, estão sendo usadas para favorecer partidos e também como moeda de troca eleitoral, além de receber propina pela construção das casas.

A banca de advogados diz que as notícias divulgada pelo #FalaRN estão “maculando a imagem do prefeito”, e alega não haver fundamento e comprovação nas declarações.

Acrescenta que o veiculo de comunicação “lançam na ‘sarjeta’ a imagem pública do prefeito”. E pede que seja reprimida as supostas ofensas por se tratar de uma pessoa de “honra como gestor ilibada em sua vida pública”.

Os advogados também não gostaram do video feito e publicado mostrando a realidade das comunidades de Coqueiros, Poço de Pedra, Igreja Nova e Chã do Moreno, onde várias pessoas mesmo morando tão perto do município sede, estão relegadas ao esquecimento, são vítimas de estelionato eleitoral e vivem à espera de políticas públicas que nunca chegam.

Veja abaixo um dos vídeos do site, com denúncias contra a prefeitura:

Os advogados se dizem a favor das críticas. “O exercício da crítica política em um ambiente democrático que hoje vivenciamos no Brasil é de extrema relevância e ao mesmo tempo imprescindível a toda sociedade, inclusive para defender a população e fiscalizar seus representantes (…)”, descreve em contrasenso um trecho da ação judicial, mas ao final apelam para “repressão do juiz” ao trabalho de jornalismo independente dos profissionais Josi Gonçalves e Francisco Costa.

“Não podemos impedir que o prefeito busque a justiça para se defender, se acha que houve injustiças. Mas não podemos nos calar para a falta de políticas públicas, a miséria, exclusão social e abandono que estão submetidas as famílias de São Gonçalo do Amarante que vivem uma administração municipal que não promove o direito a qualidade de vida digna e tenta impedir o trabalho de jornalistas. Não iremos nos calar e não temos medo de ações jurídicas. Sabemos que podem vir mais tentativas de calar nossa voz e outras intimidações. Mas o jornalismo é para servir a comunidade ao povo, é um sacerdócio. Estamos oferecendo algo que a cidade nunca teve, que é o exercício pleno da liberdade de expressão, educação, formação da cidadania. E fazer tudo isso não é crime nem ofensa alguma ao gestor. É preciso aprender a conviver com críticas” comentou o jornalista Francisco Costa.

NA INTERNET, LEITORES CRITICAM A AÇÃO JUDICIAL CONTRA OS JORNALISTAS. CONFIRA ABAIXO:

Fonte: Fala-RN

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Greve na Educação do Paraná

GREVE DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO PARANÁ CONTINUA

Desde o dia 9 de fevereiro, início do ano letivo no Paraná, os professores e funcionários de escolas do Estado estão em greve.

Os trabalhadores realizaram diversas mobilizações, inclusive a ocupação da Assembleia Legislativa (ALEP), contra o pacote de maldades do governador Beto Richa (PSDB), que ataca os direitos dos servidores, e que seria votado pelos parlamentares da casa. A ação fez com o projeto fosse retirado da pauta.

Entretanto, os servidores seguem em greve e acampados até que todas as reivindicações da categoria sejam atendidas.

Em reunião realizada ontem (19) entre a APP Sindicato e os representantes do governo foi garantindo que o que “pacotaço” não será mais enviado para votação. Ainda assim, os trabalhadores estão em luta pelo pagamento de salários, e melhores condições de trabalho.

A reunião de negociação realizada na sexta-feira (20) não chegou em um acordo e a greve continua. Nesta semana uma nova rodada de negociações acontecerá.

ACAMPAMENTO

A categoria segue com o acampamento e aguarda o resultado das negociações que ocorrem nesta sexta, 27 de fevereiro.

Fonte: CSP-Conlutas, com informações da APP Sindicato