SINDICATOS SE REÚNEM COM GOVERNADOR ELEITO
Fórum dos Servidores
Públicos apresenta pauta unificada, com 17 reivindicações ao governo eleito
Nesta terça-feira (2), representantes de sete sindicatos do
funcionalismo público estadual foram recebidos pelo governador eleito, Robinson
Faria; pelo seu vice, Fábio Dantas; e por integrantes da equipe de transição,
como o deputado Fernando Mineiro. A reunião havia sido pedida pelos sindicatos
há duas semanas, após a apresentação do relatório do Dieese sobre as contas do
governo estadual. Na reunião, os sindicatos apresentaram uma pauta de
reivindicações comum, que pede condições de trabalho e salariais e que os
servidores não sejam responsabilizados pelas condições financeiras do estado.
Estavam presentes sindicatos representando os servidores da
saúde (SINDSAÚDE), da Educação (SINTE-RN), da Polícia Civil e do Itep
(SINPOL-RN), da Administração Indireta (SINAI) e Indireta (SINSP), dos técnicos
de Tributação (SINTERN) e os auditores fiscais (SINDFERN). Em reunião no mesmo
dia, os sindicatos decidiram reativar o Fórum Estadual dos Servidores do RN,
que terá uma próxima reunião no dia 16 de dezembro e um seminário conjunto.
No encontro, os servidores apresentaram a pauta de
reivindicações gerais ao governo, que cobra o pagamento de reajuste anual aos
servidores, o pagamento dos salários dentro do mês e a realização de concursos
públicos, entre outros pontos. (Veja a pauta completa abaixo).
O objetivo foi mostrar as grandes demandas do funcionalismo
e do serviço público estadual ao governador e cobrar que o funcionalismo não
seja mais responsabilizado pela crise, como ocorreu em todos os outros
governos. “Porque o funcionalismo é que sempre recebe as medidas antipáticas?
Porque o novo governo não cobra a dívida ativa do estado, revê os contratos da
Copa e as isenções?”, afirmou Rosália Fernandes, do Sindsaúde-RN.
Na reunião, o Sindsaúde manifestou o descontentamento com
declarações do vice-governador eleito, Fabio Dantas, publicadas nesta
terça-feira no jornal Tribuna do Norte, e que afirmam que o governo terá que
tomar medidas antipáticas com o funcionalismo. Fábio Dantas respondeu à
crítica, afirmando que a reportagem não corresponde ao que foi dito por ele à
imprensa e que o novo governo buscará o diálogo com os servidores.
O governador eleito Robinson Farias também afirmou que irá
dialogar com as categorias. “Vou receber pessoalmente os sindicatos, sem
intermediários. Vamos mostrar as contas do estado, teremos transparência, não
iremos maquiar os números. E aí vamos ver o que é possível atender”. Robinson
afirmou que a equipe de transição ainda não tem informações sobre a real situação
financeira do estado e, por isso, não seria possível ainda discutir as
reivindicações. “Na próxima semana teremos um encontro com os secretários de
Administração, de Planejamento e da Tributação, e aí poderemos ter mais
informações sobre as finanças”, afirmou. Segundo o deputado Fernando Mineiro,
que integra a equipe de transição, apenas três pedidos de informações foram
respondidos pelo atual governo. Uma nova reunião dos sindicatos com o
governador ficou agendada para o início do ano, para a resposta às demandas
apresentadas.
Além dos 16 pontos do documento, os sindicatos apresentaram
a proposta de uma lei de combate ao assédio moral no estado, já que apenas os
servidores de Natal possuem uma lei específica sobre o assunto. O governador
Robinson Faria disse concordar com uma lei específica sobre o assédio moral no
serviço público.
APOSENTADORIA - Os sindicatos presentes ainda apresentaram
relatos da situação de suas categorias, como os planos não cumpridos pelo
governo atual, a ameaça à lei de um terço de hora atividade, para os
professores, e a necessidade de convocação de novos servidores. “Grande parte
da categoria está para se aposentar nos próximos anos. O estado vai entrar em
colapso se não houver concurso público”, afirmou Janeayre Almeida, do SINSP.
Os servidores também denunciaram o Projeto de Lei enviado
pela atual governadora à Assembleia Legislativa, que mexe com o Fundo
Previdenciário e propõe a criação de uma Previdência Complementar, paga pelos
servidores. “Não foram os servidores que criaram qualquer déficit na
Previdência. Foram os governos, e agora, querem mexer na Previdência e fazer
com que o servidor contribua mais”, afirma Simone Dutra, do Sindsaúde. “A
governadora não tem autoridade para enviar uma proposta dessa, no fim do
mandato”, criticou Simone.
Os sindicatos propuseram que o governador e os deputados
presentes propusessem a retirada ou o congelamento do Projeto de Lei. A
proposta foi aceita pelo novo governador e os sindicatos estarão nesta
quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa, para conversar com os deputados e
pressionar pelo congelamento do projeto. "A economia do País está
desacelerando e com isso, todos os governos, desde o de Dilma, planejam corte
de verbas sociais, ataques ao funcionalismo e na Previdência. Vamos precisar
lutar muito para impedir que os servidores e os aposentados paguem a conta",
avalia Simone.
PAUTA COMUM APRESENTADO AO NOVO GOVERNO
Negociação anual, com data base e reajuste salarial com
igualdade de tratamento;
Convocação dos concursados e realização de concurso público;
Atualização e pagamento dos precatórios;
Calendário de pagamento dentro do mês;
Indicação de um técnico como gestor da Previdência Social do
RN e descartar a Previdência Complementar como alternativa ao déficit
financeiro;
Pagamento das ações dos Planos de 2010 (Emater, DER e
Idema);
Garantia do pagamento da lei de reajuste da Fundac, para
março de 2015;
Contra as Parcerias Públicos Privadas (PPP);
Reestruturação e manutenção dos serviços públicos;
Gestão democrática nos órgãos do serviço público estadual;
Alteração na Lei do Auxílio Transporte;
Garantia de direito às licenças-prêmio (revogar o decreto);
Garantir o pagamento do terço de férias na forma da Lei
Complementar 122/94;
Auditoria nos contratos da Copa do Mundo 2014 no Rio Grande
do Norte;
Executar a dívida ativa do estado;
Contra as terceirizações;
Criação de uma lei estadual de combate ao assédio moral.
Fonte: Sindsaúde-RN Estadual
