ROSALBA ENVIA PROJETO À ASSEMBLEIA PARA MUDAR SISTEMA
PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES
Nesta quarta-feira (3), vários sindicatos do funcionalismo
público estadual comparecem à Assembleia Legislativa para sensibilizar os
deputados a retirarem de votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) que
modifica o sistema previdenciário dos servidores. Se aprovado, o projeto será
um último ataque do governo Rosalba contra os servidores.
A mensagem 119 da PLC 029 prevê a unificação do fundo
financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN) com o
fundo previdenciário, para tentar cobrir o déficit do fundo financeiro, que
chega a ser de mais de R$ 60 milhões ao mês. Essa é uma manobra do governo para
livrar o débito que o tesouro tem com a previdência, após décadas utilizando
irresponsavelmente o dinheiro da previdência para cobrir outras dívidas do
governo.
O fundo previdenciário foi um modelo adotado em todo o
Brasil entre 2004 e 2005 justamente para assegurar a aposentadoria dos
servidores. Atualmente, o fundo previdenciário do RN está com saldo positivo,
mas a fusão das duas fontes pode levá-lo ao vermelho.
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) defendeu a
retirada do projeto: “Esta Casa não pode aceitar que o governo utilize o fundo
previdenciário para cobrir os débitos do tesouro. Em 18 meses teríamos também
zerado o fundo previdenciário. Isso é inadmissível”.
Essa é a terceira vez que o governo Rosalba tenta modificar
o sistema previdenciário do estado. A primeira foi em 2012. Em seguida, o
governo entrou com uma ação judicial para poder utilizar o dinheiro da
previdência para outros fins, que não os da própria previdência. Contudo, a
ação foi barrada pelo desembargador Cláudio Santos, que deu parecer contrário.
Fonte: Sindsaúde-RN Estadual
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