Conferência

Pendências

SINTE-RN TEM NOVO ENCONTRO COM GOVERNO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. SAIBA O QUE HÁ DE NOVO

No dia 21 de novembro, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-RN), núcleo de São Gonçalo do Amarante, teve uma nova audiência na Secretaria Municipal de Administração para cobrar do governo o avanço dos pagamentos de débitos que a prefeitura têm com os servidores.

O secretário Miguel Rodrigues Teixeira informou que os quinquênios, letras e licenças prêmio já estão liberados e solicita que os servidores procurem a secretaria para acompanhar como estão seus processos. Ele ainda adiantou que o 1/6 de férias dos professores irá sair este mês, mas que a correção dos salários dos professores de nível superior só sairá em janeiro, junto como reajuste do piso.

Já sobre o 1/3 da carga horária fora da sala de aula, a secretaria se comprometeu a apresentar uma proposta na segunda semana de dezembro, quando o sindicato deve se reunir novamente com o governo. No mesmo dia, é esperado que a prefeitura libere o número de vagas disponíveis para convocação dos concursados.

Queremos lembrar a todas e todos que, mesmo com a greve e com o avanço lento desses pagamentos, mais um ano letivo está acabando sem que a situação dos trabalhadores em educação tenha uma melhora realmente significativa. Esperamos da prefeitura mais agilidade na resolução dos problemas dos servidores, pois com este cenário crítico onde se encontra a educação pública de São Gonçalo, não sabemos se conseguiremos garantir o início do ano letivo em 2014.

Precisamos de respeito, dignidade e condições de trabalho JÁ!

Aviso

AUSÊNCIA: ASSESSORA JURÍDICA DO SINDICATO CONTINUA DE LICENÇA MÉDICA

Informamos que nossa assessora jurídica continua de atestado médico, se recuperando de um procedimento cirúrgico realizado na semana passada. Por isso, ela não pode comparecer ao Sinte de São Gonçalo nesta terça-feira, 26 de novembro.

A previsão de retorno é para a próxima terça, dia 3 de dezembro. Mesmo assim, aconselhamos que na semana que vem os servidores liguem antes para o sindicato para saber se haverá atendimento jurídico.

Telefone: 3278.2019

Assembleia do Sindsaúde-RN

ASSEMBLEIA DO NÚCLEO DO SINDSAÚDE-RN DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE APROVA ATO PÚBLICO

Mobilização dos servidores acontecerá no dia 10 de dezembro, quando a prefeitura apresentará uma resposta sobre PCCS

Os servidores da saúde do município de São Gonçalo do Amarante se reuniram em assembleia na manhã desta terça-feira (19) para discutir os informes da última reunião com a prefeitura, ocorrida no dia 12 de novembro. Há meses a categoria espera uma resposta satisfatória do governo para a extensa pauta de reivindicações apresentada ainda no início de 2013, mas dos 19 itens apresentados, apenas 8 foram discutidos até agora.

Ao longo do ano, mesmo com algumas audiências marcadas e remarcadas, houve pouco avanço nas negociações com a prefeitura e os servidores continuam sofrendo os efeitos da falta de prioridade do governo municipal. A categoria cobra, entre outros tópicos, a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o reconhecimento da carga horária de 30 horas, a melhoria no Iprev e o pagamento de gratificações do NASF, CEO e do PSF para técnicos de enfermagem, técnicos de saúde bucal, auxiliares de consultório dentário e agentes comunitários de saúde.

No final de outubro, o secretário-chefe de gabinete, João Eider, se comprometeu a apresentar um impacto financeiro sobre a implantação do PCCS no dia 10 de dezembro, quando o Sindsaúde-RN sentará mais uma vez com o governo. Diante disso, a assembleia aprovou um grande ato público dos servidores da saúde no mesmo dia (10/12), às 9h, em frente à prefeitura.

Os servidores também denunciaram o assédio moral sofrido dentro das unidades. Há relatos de servidores que foram chamados para reuniões na Secretaria Municipal de Saúde e que estariam sendo perseguidos pelas chefias. Por conta disso, foi decidido que o sindicato entraria com uma ação coletiva de assédio moral contra o secretário municipal de saúde, Jalmir Simões.

O Sindsaúde-RN também irá se unir ao núcleo do Sinte-RN em São Gonçalo para promover, em dezembro (ainda sem data), um dia de conferência sobre assédio moral, saúde do trabalhador e previdência.

Por último, a assembleia também aprovou uma moção de apoio do núcleo do Sindsaúde-RN de São Gonçalo em favor dos mandatos dos vereadores Amanda Gurgel (PSTU), Sandro Pimentel (PSOL) e Marcos Antonio (PSOL).

A próxima assembleia do núcleo deve ocorrer na primeira semana de fevereiro e os servidores já falam em se preparar para uma greve em 2014, caso até lá a situação da saúde pública de São Gonçalo continue estagnada.

Confira mais fotos da assembleia:

Aviso

INFORME JURÍDICO

Informamos que nossa assessora jurídica não fará atendimento nesta terça-feira (19) em São Gonçalo do Amarante, devido ao seu afastamento para realizar um procedimento de saúde. Desde o dia 14/11 nossa advogada encontra-se de licença médica e deve retornar às suas atividades normais somente no dia 25/11.

Quaisquer dúvidas, entre em contato com o sindicato via internet (Facebook, blog, e-mail) ou por telefone: 3278.2019 / 99849766. 

Facebook

CHEGAMOS A 200 SEGUIDORES NO FACEBOOK. PARABÉNS, SERVIDORES. ESSA CONQUISTA É NOSSA!

Continuem acompanhando nossa página no Facebook e nossas notícias no blog. Quem faz o Sinte-RN e o Sindsaúde-RN, núcleos de São Gonçalo do Amarante são vocês, servidores. Esta casa é sua, entre e fique à vontade: https://www.facebook.com/pages/Sinte-e-Sindsa%C3%BAde-de-S%C3%A3o-Gon%C3%A7alo-do-Amarante/578783078799939

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Lembrem-se, estamos juntos nessa luta e unidos somos mais fortes.

Muito obrigado.

Internacional

DEU NA IMPRENSA: ATÉ 2035, DEVERÁ HAVER UM DÉFICIT DE 12,9 MILHÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNDO

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou nesta segunda (11) que faltam 7,2 milhões de profissionais de saúde no mundo e que o déficit subirá para 12,9 milhões até 2035, com graves implicações para milhões de pessoas. As conclusões constam do estudo Uma Verdade Universal: Não Há Saúde sem Profissionais, divulgado pela OMS durante o terceiro Fórum Global sobre os Recursos Humanos da Saúde, que reúne mais de 1.300 participantes de 85 países, incluindo 40 ministros da Saúde, na capital pernambucana.

Embora reconheça melhorias desde o último estudo sobre o assunto, em 2006, o documento indica que 83 dos 186 países com informação disponível, ou seja 44,6%, ainda não atingiram sequer o patamar mínimo definido pelo Relatório Mundial de Saúde de 2006, que prevê 22,8 profissionais de saúde qualificados por 10.000 habitantes.

Outros 17 países (9,1%) ultrapassam o patamar mínimo, mas não atingem a meta da Organização Internacional de Trabalho (OIT), que aponta para 34,5 profissionais de saúde qualificados por 10.000 habitantes e há, ainda, 18 países (9,7%) que atingem essa meta, mas não o patamar dos 59,4 profissionais para 10.000 cidadãos.

Do total, apenas 68 países (36,6%) atingem ou ultrapassam a última meta, revela a agência da ONU para a saúde. No relatório, a OMS alerta que mais grave é o que se prevê, já que as estimativas da organização apontam para um déficit global de 12,9 milhões de profissionais, incluindo médicos, enfermeiros e parteiras, até 2035.

O motivo, segundo o documento, está no envelhecimento dos profissionais de saúde, que se aposentam ou deixam a profissão por empregos mais bem pagos sem ser substituídos, assim como o fato que poucos jovens entram no setor da saúde ou recebem a formação adequada.

A situação é mais grave quando a tendência de queda dos profissionais que atuam no setor coincide com um aumento da procura, não só porque a população mundial continua a aumentar, mas, também, porque é cada vez maior o risco de doenças não transmissíveis como as cardiovasculares, entre outras.

Além disso, destaca a OMS, as migrações internas e internacionais de profissionais de saúde tendem a aumentar as desigualdades regionais. "As fundações para uma força de trabalho forte e eficaz na saúde para o futuro estão se corroendo diante dos nossos olhos por não estarmos correspondendo a formação de profissionais com a procura das populações de amanhã", diz a diretora-geral adjunta da OMS para os Sistemas de Saúde e a Inovação, Marie-Paule Kieny.

Para evitar o pior, acrescentou ela, é preciso "repensar a forma como se ensina, como se forma, como se coloca e como se paga aos trabalhadores da saúde para que o seu impacto seja maior".

Embora a Ásia seja a região onde se preveem maiores falhas em termos numéricos, é na África Subsaariana que o déficit se fará sentir de forma mais aguda, estima a OMS. A organização alerta que nos 47 países daquela subregião há apenas 168 escolas de medicina; há 11 países sem qualquer escola de medicina e 24 países têm apenas uma.

Na Américas, 70% dos países têm pessoal de saúde suficiente para assegurar os serviços básicos de saúde, mas muitos países ainda têm dificuldades ligadas à distribuição dos profissionais, às suas migrações e à qualidade da sua formação. A OMS pede a todos os países, incluindo os mais desenvolvidos, que estejam atentos aos sinais de alerta, sublinhando que 40% dos enfermeiros nos países ricos abandonarão o setor na próxima década.

Com uma profissão exigente e uma remuneração relativamente baixa, muitos jovens profissionais de saúde têm poucos incentivos para permanecer na profissão, alerta a organização.

Fonte: No Minuto, via Agência Luna
Link original da matéria: http://nominuto.com/noticias/ciencia-e-saude/ate-2035-devera-haver-um-deficit-de-129-milhoes-de-profissionais-de-saude-no-mundo/104045

Escândalo

MOVIMENTO MULHERES EM LUTA (MML) LANÇA CAMPANHA CONTRA ABUSO SEXUAL NAS ESCOLAS

Um professor foi flagrado agarrando aluna do 6º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Maria Montessori, na zona Norte de São Paulo. Ele abraça a aluna por trás e morde sua orelha dentro da sala de aula. Tudo foi registrado por colegas de classe. Nas imagens, a adolescente, ao sofrer o abuso, fica sem reação, imóvel e, em seguida, uma colega a puxa pelo braço na tentativa de interromper a violência.

Segundo a própria vítima de 11 anos, o professor faz isso com outras alunas cotidianamente: É o jeito dele! Em um país onde o número de estupros revelado pela Secretaria de Segurança Pública não para de crescer, o que aconteceu nesta Escola tem nosso total REPÚDIO.

Nós entendemos a conduta desse professor como expressão do machismo que se concretiza em constrangimentos e violências sofridas pelas mulheres cotidianamente. A união dos Movimentos de Mulheres é indispensável para punir os agressores e dar voz às companheiras que permanecem caladas.

CONTRA O MACHISMO!

Confira a matéria original sobre o caso, produzida pela Rede Record de Televisão: http://noticias.r7.com/sao-paulo/professor-flagrado-agarrando-aluna-pode-responder-por-estupro-diz-delegada-08112013



Fonte: Movimento Mulheres em Luta

Internacional

Prestação de contas

SINDSAÚDE-RN ESTADUAL DIVULGA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PRIMEIROS MESES DA NOVA GESTÃO


Sindicato disponibiliza aos associados a prestação de contas dos primeiros meses desta gestão: março, abril, maio e junho de 2013. A contabilidade do sindicato é feita pelo contador Cipriano de Carvalho (CRC 3555/RN), junto com a equipe financeira e administrativa e a Secretaria de Finanças do Sindsaúde.
Nas próximas semanas, o Sindicato estará acrescentando os relatórios dos meses de julho e agosto, neste mesmo endereço."Estamos trabalhando para que até o fim do ano a contabilidade esteja em dia. O servidor tem o direito de saber onde está sendo gasto o dinheiro do sindicato", afirma Maria Lúcia, diretora de Finanças.

Veja o link original da matéria e confira as tabelas com a prestação de contas. Clique aqui.

OBS. A versão impressa da prestação está disponível na sede do sindicato. 
Dúvidas podem ser esclarecidas junto à Secretaria de Finanças.

Mulheres em Luta

CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA À MULHER DEVE SER LEVADA PARA AS TRABALHADORAS DE TODO BRASIL

O 1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres em Luta (MML), no comecinho de outubro, foi um sucesso! Nele foi aprovado como tarefa principal para o próximo período levar a Campanha Nacional Contra a Violência à Mulher para as trabalhadores de todo o país. O lançamento será no dia 25 de novembro, data de combate mundial contra a violência à mulher. Outra importante data será a participação das mulheres no 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

 A resolução aprovada no encontro sobre a campanha destaca que o objetivo principal será de organizar as mulheres e mobilizá-las para que exijam do governo, dos patrões e do Estado medidas pelo fim da violência contra as trabalhadoras.

A campanha será organizada através de seminários, cartilha explicativa, atos de rua, cartazes e adesivos, abaixo-assinado e propostas de pautas nas campanhas salariais que exijam dos governos e patrões medidas contra a violência à mulher.

Os principais eixos serão: violência sexual (com enfoque na luta contra os estupros), violência doméstica (reivindicando a aplicação e ampliação da Lei Maria da Penha), vida nas cidades (destacando o tema do transporte), relações de trabalho (contra os assédios moral e sexual) e violência do Estado.

 A campanha será desenvolvida a parti dos seguintes pontos reivindicatórios:

- Pelo arquivamento do Estatuto do Nascituro e da Bolsa-Estupro! Veto de Dilma caso o projeto seja aprovado.

- Pelo fim da violência nos transportes: redução das tarifas, passe livre para todas as desempregadas e estudante, ampliação da frota, vagão exclusivo para as mulheres, pontos de ônibus iluminados;

- Aplicação e Ampliação da Lei Maria da Penha. Mais verbas públicas para o combate à violência. Construção e ampliação de delegacias de mulheres, com funcionamento 24 horas; criação de casas abrigo;

- Contra a criminalização das mulheres, pela desmilitarização da polícia;

- Pelo direito à auto-organização da classe contra a violência à mulher;

- Contra o assédio moral e sexual no trabalho;

- Por emprego, salário e moradia digna para as mulheres trabalhadoras;

 - Por uma sociedade sem classes e sem violência.

Fonte: CSP-Conlutas

Educação Pública em Extremoz

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE EXTREMOZ OCUPAM PREFEITURA E TÊM RODADA DE NEGOCIAÇÃO NESTA TERÇA, DIA 12

A situação da educação pública do município de Extremoz não anda nada bem, a exemplo do que acontece em municípios vizinhos, como Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante. Se por um lado as escolas sofrem com o sucateamento de suas estruturas físicas, por outro, os servidores lutam para que a prefeitura cumpra com suas obrigações e pague o que deve aos trabalhadores.

Há meses os servidores lutam, na tentativa de que o governo cumpra com seus deveres e respeite os direitos adquiridos dos servidores, mas a única resposta que sempre recebemos é a protelação. Constantemente, as respostas que queremos ouvir têm sido adiadas, deixadas pra depois e quem mais sofre com todo esse descaso são os servidores e também a população pobre, que precisa de uma educação de qualidade.

Por isso, para mostrar ao governo que a paciência está acabando, os servidores promoveram na última quinta-feira (7) uma paralisação de advertência e ocuparam a prefeitura por algumas horas. A categoria só resolveu se retirar do local, por volta das 14h, quando conseguiu marcar uma audiência com o governo para esta terça-feira, 12 de novembro.

Nesta audiência, a prefeitura irá mostrar o quanto da folha de pagamento o governo já conseguiu enxugar com a diminuição de 70% dos funcionários contratados e cargos comissionados. A prefeitura também já adiantou que, devido ao limite prudencial, não pode aceitar os 30% de aumento salarial reivindicados pela categoria, mas ofereceu 5% de aumento ainda em dezembro e o piso salarial em janeiro.

A pauta de negociação do Sinte-RN, núcleo de Extremoz, com o prefeito Klauss Rêgo é extensa. Entre os itens, estão a ajuda de custo para transporte e mudança de nível para os novos concursados (que a prefeitura está prometendo para dezembro ou janeiro), a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o cumprimento da lei federal que regulariza 1/3 da jornada de trabalho para atividades fora da sala de aula.

Sobre os novos concursados, a assessoria jurídica da prefeitura deu deferido os processos de mudança de nível, que devem ser implantadas em dezembro ou janeiro. Nos anos anteriores, os professores contratados recebiam automaticamente de acordo com o nível, sem precisar dar entrada em processo.

Quanto à ajuda de custo, o jurídico afirma que a lei não garante este direito, de tal forma que os novos professores da rede têm tirado dinheiro do próprio bolso para chegarem aos seus locais de trabalho. Aqueles que trabalham em locais de difícil acesso ainda precisam pagar carros particulares.

Os servidores também cobram a escolarização da merenda escolar, para acabar com os problemas de entrega, qualidade e transtornos causados pela centralização da merenda nas secretarias. Sem falar da necessidade de ação imediata para resolver os problemas estruturais das escolas e a falta de material de trabalho e estudo.

Os servidores da educação estão lutando por condições dignas de trabalho e por melhorias na educação pública. Para Dione Grilo, diretora do Sinte-RN, núcleo de Extremoz, não dá mais para tolerar o descaso do governo: “a prefeitura precisa tratar a educação pública com prioridade e não deixar que a situação seja empurrada com a barriga, como vem sendo feito até agora. Se não houver ação, a gente vai parar!”.

Notícia nacional

AUDIÊNCIA SOBRE ANTEPROJETO QUE LIMITA DIREITO DE GREVE É SUSPENSA

Nesta quinta-feira (7), os servidores públicos fizeram pressão e conseguiram adiar a audiência da Comissão Mista do Senado que votaria o Projeto de Lei que limita o direito de greve da categoria. A nova audiência será realizada no dia 20, às 13 horas.

Na segunda-feira (4), o Fórum das Entidades do Funcionalismo Federal, integrado também pela CSP-Conlutas, orientou que os sindicatos e entidades se mobilizassem para barrar a aprovação o anteprojeto.

O Fórum também elaborou um documento para a comissão mista do Congresso reafirmando posição contrária ao projeto, que, se aprovado, acaba com o direito de greve dos servidores públicos.

 Na próxima segunda-feira (11), haverá nova reunião entre as centrais para definir os próximos da luta.

O anteprojeto está sendo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo texto, ao menos 50% dos servidores terão de continuar trabalhando em um período de greve, sendo que, se a paralisação ocorrer em um setor considerado essencial, tal porcentagem sobe para 60%. São considerados como essenciais os serviços de assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, distribuição de energia, transporte coletivo e serviços de telecomunicações.

Mas o senador ainda apresenta uma série de outras medidas, igualmente autoritárias, como a suspensão imediata do pagamento dos salários de dias não trabalhados e a necessidade de os trabalhadores comunicarem, com 15 dias de antecedência, ao órgão sobre a greve.

Esse projeto é similar ao apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), no ano passado, o PLS 710/11, com o mesmo objetivo de “regulamentar” a greve dos servidores.   A CSP-Conlutas defende que qualquer tentativa de regulamentação da greve do funcionalismo seja feita à luz da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU) que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal, promulgada pelo Congresso Nacional.

Fonte: CSP-Conlutas

Assessoria jurídica

INFORME JURÍDICO: MUDANÇAS

Pedimos desculpas aos servidores, mas temos mais uma alteração no atendimento jurídico da próxima semana. Como informamos na nota anterior, nossa assessora jurídica precisaria se ausentar na próxima terça-feira, 12, devido a uma cirurgia. Porém, esse procedimento médico foi mais uma vez adiado e ela comparecerá ao sindicato, sim, na próxima semana.

Contudo, devido a uma audiência no dia 12, a advogada só estará presente no dia seguinte, quarta-feira, 13 de novembro, quando também participará de uma reunião com as pessoas que estão com pendências com a UVA. A reunião acontecerá na sede do núcleo do Sinte-RN de São Gonçalo do Amarante, às 10h.

Agendem-se e compareçam!

Sinte-RN Estadual

SINTE-RN ESTADUAL LIBERA NOTA EM QUE EXPLICA DESCONTOS NOS SALÁRIOS DE 1.300 PROFESSORES

Depois de desconto antecipado, SEEC terá que pagar terço de hora-atividade em parcela única a 1.300 professores

Os 1.300 professores que tiveram seus salários descontados em nome do SINTE/RN receberão o valor relativo ao terço de hora-atividade de forma integral até o dia 12 de novembro. Não haverá desconto de honorários advocatícios sobre esse valor, uma vez que eles foram descontados antecipadamente. Também não haverá devolução do valor relativo à carga suplementar.

A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, faz questão de deixar claro que não haverá mais descontos ou devoluções do dinheiro recebido a título de carga suplementar. A informação foi repassada à direção do Sindicato na manhã desta segunda-feira (4) em reunião com a coordenadora de recursos humanos da SEEC.

O Sinte-RN investigou a origem da trapalhada e descobriu que se tratou de uma informação distorcida repassada pela ex-coordenadora de recursos humanos da SEEC, Ivonete Bezerra à Secretaria Estadual de Administração. “Temos sérias desconfianças de que esse erro não ocorreu gratuitamente, uma vez que essa senhora se comportou como ferrenha opositora de todas as conquistas da categoria enquanto esteve à frente da coordenação”, ressalta Fátima.

O que de fato aconteceu foi que o Governo cobrou antecipadamente o valor total dos honorários advocatícios, que seriam descontados à medida que as parcelas do terço da hora-atividade fossem pagas.

O Sinte-RN ressalta a disposição da nova coordenação em corrigir a falha. A previsão é que o pagamento seja feito até o dia 12 de novembro, de acordo com o coordenador da folha de pagamento da Secretaria de Administração.

“Fica a lição para todos nós de que os adversários da nossa luta estão sempre prontos a nos atacar de qualquer forma, mas esse sindicato não se dobra nem se dobrará a esse tipo de golpe, bem como nos manteremos sempre zelosos nos que diz respeito ao zelo com o dinheiro do filiado e aos princípios éticos que tanto defendemos para a sociedade”, finalizou Fátima Cardoso.

Fonte: Sinte-RN