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AUDIÊNCIA SOBRE ANTEPROJETO QUE LIMITA DIREITO DE GREVE É SUSPENSA

Nesta quinta-feira (7), os servidores públicos fizeram pressão e conseguiram adiar a audiência da Comissão Mista do Senado que votaria o Projeto de Lei que limita o direito de greve da categoria. A nova audiência será realizada no dia 20, às 13 horas.

Na segunda-feira (4), o Fórum das Entidades do Funcionalismo Federal, integrado também pela CSP-Conlutas, orientou que os sindicatos e entidades se mobilizassem para barrar a aprovação o anteprojeto.

O Fórum também elaborou um documento para a comissão mista do Congresso reafirmando posição contrária ao projeto, que, se aprovado, acaba com o direito de greve dos servidores públicos.

 Na próxima segunda-feira (11), haverá nova reunião entre as centrais para definir os próximos da luta.

O anteprojeto está sendo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo texto, ao menos 50% dos servidores terão de continuar trabalhando em um período de greve, sendo que, se a paralisação ocorrer em um setor considerado essencial, tal porcentagem sobe para 60%. São considerados como essenciais os serviços de assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, distribuição de energia, transporte coletivo e serviços de telecomunicações.

Mas o senador ainda apresenta uma série de outras medidas, igualmente autoritárias, como a suspensão imediata do pagamento dos salários de dias não trabalhados e a necessidade de os trabalhadores comunicarem, com 15 dias de antecedência, ao órgão sobre a greve.

Esse projeto é similar ao apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), no ano passado, o PLS 710/11, com o mesmo objetivo de “regulamentar” a greve dos servidores.   A CSP-Conlutas defende que qualquer tentativa de regulamentação da greve do funcionalismo seja feita à luz da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU) que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas – municipal, estadual e federal, promulgada pelo Congresso Nacional.

Fonte: CSP-Conlutas