Prestação de Contas

SINDSAÚDE-RN NÚCLEO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DIVULGA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MÊS DE MAIO DE 2016. CONFIRA:

Fora Temer!

PELA UNIÃO DOS TRABALHADORES CONTRA OS ATAQUES DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Vivemos um momento de grandes ataques aos direitos dos trabalhadores. Se no governo Dilma (PT) já enfrentávamos esses ataques, agora no governo interino de Michel Temer (PMDB) esse processo foi acelerado ainda mais, com ataques à Previdência, aos programas sociais e principalmente tentando aplicar acordos coletivos para flexibilizar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ou seja, os acordos coletivos podem ser negociados sem que as leis trabalhistas prevaleçam.

Essa medida pode levar os trabalhadores a perderem direitos históricos como férias, 13º, horas extras, ter salários reduzidos e o que mais o patrão desejar. Sem falar na regulamentação da terceirização, que poderá permitir inclusive a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que não é permitido atualmente.

Aqui em São Gonçalo já vivemos essa ampla retirada de direitos há muito tempo! Aqui, a prefeitura não respeita os servidores e nem a população. Até hoje não implementou o Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores. Negou o pedido de criação do PCCS específico da saúde, dificulta a aposentadoria, não paga corretamente e no tempo certo direitos como quinquênios ou gratificações, não investe na saúde, pratica assédio moral contra servidores... E vem mais ataques por aí! A crise que se estabeleceu no ano passado e a conjuntura política nacional servirão de justificativa para que esse governo municipal continue retirando direitos dos servidores.

A classe trabalhadora precisa estar preparada para enfrentar esses ataques, por isso convocamos todos os sindicatos, principalmente os sindicatos da saúde: SINDSAÚDE-RN, SOERN (Ondotólogos) e SINDEFER (Enfermagem) para lutar junto conosco em prol da implantação do PCCS dos servidores, das 30h da saúde e do respeito à data-base dos servidores, que vencerá em julho. Não aceitaremos CALADO!

Sem Reajuste

DATA-BASE DOS SERVIDORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE SE APROXIMA E PREFEITURA AINDA NÃO APONTA NENHUMA PREVISÃO PARA REAJUSTE

A data-base é o período anual em que patrões e trabalhadores, representados pelos Sindicatos, se reúnem para reajustar salários e os termos de seus contratos coletivos de trabalho. No caso dos servidores públicos de São Gonçalo do Amarante, é o período do ano em que a prefeitura se reúne com os servidores para discutir reajuste e esse período é o mês de julho, que já está se aproximando!

Todos os servidores públicos do município que recebem acima do salário mínimo devem ter seus salários reajustados em julho. A regra só não vale para os professores, que deveriam ter o reajuste de acordo com o piso nacional da categoria ainda no início do ano – e sabemos que aqui em SGA isso não é cumprido em sua totalidade. Porém, a prefeitura ainda não tem nenhuma perspectiva para o reajuste e nem garante que sairá em julho.

O Sindsaúde-RN, núcleo de São Gonçalo do Amarante, foi até a Câmara Municipal e o presidente da Casa, Raimundo Mendes, informou que até agora só houve uma reunião sobre o assunto e que a prefeitura ainda está fazendo o levantamento financeiro.

Reiteramos a importância de continuar nossa luta pela implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores e convocamos todas as categorias de São Gonçalo a lutar por essa bandeira, mas enquanto o PCCS são sair, exigimos o respeito à data-base dos servidores e o reajuste de pelo menos o valor real da inflação, que já ultrapassa os 10%.

Agentes de Saúde

MINISTÉRIO DA SAÚDE REVOGA PORTARIA QUE EXTINGUIA A OBRIGATORIEDADE DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) NOS PSF

O Ministério da Saúde voltou atrás e revogou a portaria nº 958, de 10 de maio de 2016, que alterava a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011).  Tal portaria tinha o objetivo de “ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica”, extinguindo a obrigatoriedade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) nas equipes da Estratégia Saúde da Família.

A portaria defendia ainda a incorporação de mais técnicos de enfermagem, como forma de substituição dos ACS, devido à necessidade de adequar a oferta das equipes à transição demográfica e ao perfil epidemiológico da população.

Na prática, a portaria promovia um amplo ataque à categoria dos Agentes de Saúde, praticamente extinguindo esse profissional. A categoria se mobilizou nacionalmente. Nos dias 8 e 9 de junho houve manifestação em Brasília e, após muita luta e pressão dos trabalhadores, o governo interino voltou atrás e revogou a portaria. A revogação, inclusive, já foi publicada no Diário Oficial da União. 

Assembleia da Educação

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO VÃO BUSCAR AUDIÊNCIA COM MINISTÉRIO PÚBLICO PARA TRATAR DA FALTA DE TRANSPORTE ESCOLAR E DA DEMISSÃO DOS TERCEIRIZADOS

Na tarde desta quarta-feira (15), os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante se reuniram em assembleia para definir o calendário de pagamento da greve e também para organizar a mobilização para a audiência com o desembargador Amaury Moura no Tribunal de Justiça. Entre outros pontos, a categoria aprovou os seguintes encaminhamentos:

O Calendário pós-greve ficará a critério de cada escola organizar, da maneira que for mais pertinente.

A categoria também aprovou uma moção de repúdio ao prefeito de Extremoz, Klaus Rêgo (PMDB), que exonerou vários servidores da Educação, alegando acúmulo de matrícula, mas nem sequer deu a oportunidade de defesa aos servidores. Entre os professores exonerados está Socorro Ribeiro, que durante muitos anos foi dirigente do Sinte-RN núcleo de São Gonçalo e lutou (e ainda luta) bravamente por nossa categoria.

Os servidores também solicitarão uma audiência com a Promotoria de Justiça para tratar dos últimos escândalos da prefeitura, a respeito da falta de transporte escolar, da demissão de trabalhadores terceirizados e também da questão dos estagiários dentro das escolas.

A próxima assembleia acontecerá no dia 12 de julho, no Teatro Municipal, para organizar o calendário de lutas para o segundo semestre. A campanha NÃO ACEITE CALADO deve continua com nota e carro de som e um novo projeto deve continuar, é o CAFÉ DE CLASSE. O sindicato percorrerá as escolas para tomar café no intervalo das aulas e em seguida fará estudo por locais de trabalho. Portanto não falte à próxima assembleia e participe da organização da luta!

Por último, a categoria aprovou a realização da tradicional festa junina dos servidores, que acontecerá no dia 1º de Julho, às 20h, no Clube dos Correios. É indispensável a apresentação do contracheque, junto a um documento de identificação com foto.

Festa Junina da Saúde e da Educação

Professores sem transporte

ALUNOS E PROFESSORES DA ZONA RURAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ESTÃO HÁ 10 DIAS SEM AULA PORQUE NÃO HÁ TRANSPORTE

*Imagem ilustrativa.

As escolas das comunidades rurais de Jacaré-Mirim, Guanduba, Serrinha e Oiteiros, no município de São Gonçalo do Amarante (RN), estão há 10 dias sem aula devido à falta de transporte responsável por levar os professores da rede pública até as escolas. Em algumas delas, falta transporte também aos próprios alunos.

Segundo denúncias recebidas pelo Sindicato dos Servidores da Educação (Sinte-RN), núcleo de São Gonçalo do Amarante, a prefeitura municipal de São Gonçalo não fez o pagamento à empresa que faz o transporte dos professores e alunos e por isso o serviço foi cortado desde o início do mês de junho.

Os professores embarcam nos ônibus ainda em Natal, no bairro de Igapó, mas com a paralisação, não há como chegar às escolas, pois em muitas comunidades da zona rural o acesso é difícil e sem transporte público regular.

ZONA RURAL ABANDONADA

Esse é só mais um dos problemas que as escolas públicas de São Gonçalo enfrentam. Todos os dias o sindicato recebe denúncias de irregularidades, mas a situação é ainda pior na zona rural.

No dia 9 de junho, a energia das escolas Sebastião Prudêncio e Rio da Prata foi cortada, devido ao atraso de 4 meses no pagamento. Até o momento, ainda não sabemos se a situação foi regularizada. Como se não bastasse, na Escola de Rio da Prata os alunos ainda estão sofrendo com a falta de merenda e por isso estão sendo liberados mais cedo.

GREVE ACABOU, MAS PROBLEMAS CONTINUAM

No início do ano letivo, os servidores da Educação promoveram uma greve que durou mais de 40 dias, denunciando os diversos problemas das escolas. A prefeitura, entretanto, entrou na justiça pedindo a ilegalidade da greve e ainda defendeu que a Educação do município vive um ótimo momento. Segundo o próprio prefeito, Jaime Calado, os “professores de São Gonçalo vivem no céu”. A greve foi encerrada após determinação da Justiça, mas os problemas não foram resolvidos e continuam se acumulando.

“O prefeito dizia que nossa greve era ilegal, mas o caos nas escolas continua. A greve acabou, mas os alunos continuam sem aula porque não há transporte, não há energia nas salas, não há merenda suficiente. Não é a greve que deixa os alunos sem aula, mas sim a própria prefeitura. Aqui em São Gonçalo a prefeitura faz greve todo dia na Educação e isso nós não podemos aceitar”, afirmou Jaciguara Rodrigues, diretora do Sinte-RN núcleo de São Gonçalo do Amarante.

Luta pelos Terceirizados

EMPRESA TERCEIRIZADA QUE PRESTA SERVIÇO À PREFEITURA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DEMITE TRABALHADORES SEM INFORMAR O AVISO PRÉVIO

Sem esses profissionais, escolas públicas sofrem com a falta de serviços de limpeza

No dia 1º de junho, alguns trabalhadores da empresa Art Service, que presta serviços à prefeitura de São Gonçalo do Amarante, foram surpreendidos com a notícia de que estavam de aviso prévio desde maio. A notícia foi dada durante uma reunião dos trabalhadores com a empresa e pegou os trabalhadores de surpresa porque, segundo eles, em nenhum momento o aviso prévio foi informado anteriormente, muito menos que ele já estava em execução desde maio.

Muitos desses funcionários prestam serviços nas escolas públicas de São Gonçalo. A Art Service é responsável pelos serviços de limpeza, merendeira e porteiro, por exemplo. Atualmente, as escolas sofrem com a falta desse pessoal e acaba ficando sem o serviço ou com o serviço precarizado já que, muitas vezes, o número de trabalhadores é insuficiente para dar conta da toda a escola. Eles acabam sobrecarregados de trabalho. A Creche Padre Tiago, por exemplo, só conta com um ASG para fazer a limpeza de toda a escola. Mesmo assim, após essas novas demissões, o serviço nas escolas será ainda mais prejudicado.

Como se não bastassem as demissões, até hoje o pagamento do 13º salário de 2015 dos funcionários ainda não saiu e já estamos na metade do ano e eles continuam com vale alimentação e vale transporte em atraso.

Outro fato absurdo é que esses funcionários não têm acesso aos seus próprios contracheques, com a descrição dos serviços realizados e muito menos dos valores equivalentes a cada serviço. Ou seja, os trabalhadores exercem suas funções completamente ás cegas, sem saber se o que estão recebendo é o valor justo pelo seu trabalho.

Exigimos que a prefeitura se posicione para resolver a situação. Esse problema afeta diretamente o funcionamento das escolas e não podemos fechar os olhos para nossos companheiros que também sofrem com a precarização do trabalho e do ensino público em São Gonçalo.

Assembleia da Educação

Devido à greve dos rodoviários, muitos servidores não conseguiram comparecer à assembleia que estava marcada para o dia 7 de maio (terça), por isso a assembleia não deliberou nenhum encaminhamento e ficou de ser remarcada, para que pudesse ter servidores suficientes para deliberar os encaminhamentos.

Reiteramos a importância de toda a categoria participar dessa assembleia que será decisiva, pois traremos importantes informes jurídicos, além da mobilização para a audiência do dia 16 com o desembargador Amaury Moura. O prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado, também foi convocado a participar dessa audiência.

Denúncias das escolas

MESMO APÓS O FIM DA GREVE DOS PROFESSORES, ALUNOS DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CONTINUAM SEM AULA POR CAUSA DA PREFEITURA

Os problemas só se acumulam na rede pública municipal de ensino e a situação é ainda pior nas regiões rurais

Mesmo após o fim da greve dos servidores da Educação, muitos alunos das escolas de São Gonçalo do Amarante continuam sem aula e a culpa continua sendo da prefeitura, que inclusive deixou que a energia de duas escolas da zona rural fosse cortada por falta de pagamento!

É isso mesmo. Nas escolas Sebastião Prudêncio e Rio da Prata a energia foi cortada no dia 9 de junho, devido ao atraso de 4 meses no pagamento. Até o momento, ainda não sabemos se a situação foi regularizada. Como se não bastasse, na Escola do Rio da Prata os alunos ainda estão sofrendo com a falta de merenda e por isso estão sendo liberados mais cedo.

Já a escola Varela Barca já está há 1 mês sem professor do 3º ano! Embora a direção da escola já tenha feito a solicitação, até agora a situação não foi resolvida e a direção não sabe mais o que dizer aos pais, que está cobrando a escola uma posição.

Além disso, as escolas das comunidades de Jacaré-Mirim, Guanduba e Oiteiros estão sem aula porque desde a semana passada os transportes que levam os professores até essas comunidades estão paralisados.

             

Resultado: a prefeitura não garante merenda, não garante o transporte dos professores, não garante a convocação de professores, deixa até a energia da escola ser cortada e se acha no direito de pedir a ilegalidade da nossa greve. Você acha justo?

Esses são apenas alguns dos problemas que continuam ocorrendo em nossas escolas todos os dias. Chega de descaso! Não aceitamos Calado!

Audiência com prefeito

NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (16), SERVIDORES DA EDUCAÇÃO PARTICIPARÃO DE AUDIÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREFEITO TAMBÉM FOI CONVOCADO

Na próxima quinta-feira (16), os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante estão convocados a participar de uma audiência com o desembargador Amaury Moura sobre a suspensão da última greve da Educação. O prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado, também foi convocado a comparecer. A audiência será no Tribunal de Justiça, às 15h.

Vamos nos mobilizar para comparecer em peso à audiência. Será um momento importante e decisivo para a nossa categoria e uma oportunidade para denunciar os problemas que a Educação pública de nosso município passa todos os dias nas mãos dessa prefeitura negligente.

No dia anterior, 15 de junho, às 14h, haverá assembleia e contamos com a presença de todas e de todos para organizar a nossa participação na audiência, entre outros tópicos que serão debatidos. A assembleia será no Clube dos Correios.

Na manhã da última quinta-feira (9), os servidores também participaram de outra audiência no Tribunal de Justiça com o desembargador Amaury Moura, dessa vez com as presenças dos desembargadores Ibanez e Luiz Alberto, a respeito do 1/3 da hora-atividade. Na ocasião, nossa assessoria jurídica teve a oportunidade de realizar uma sustentação oral sobre o caso:

“A lei 11.738/2008 no tocante ao 1/3 da hora-atividade não está sendo cumprida junto ao município (...), o professor tem que dar 20h em sala de aula e 10h em atividades extraclasse, só que isso não está acontecendo, Doutores. (...) As atividades extraclasse não funcionam como uma folga aos professores, mas para que eles se reúnam nas escolas no horário de trabalho, para que eles possam planejar a melhor aula possível para seus alunos. Reuniões pedagógicas são realizadas nesses momentos, correção de provas... A lei trouxe uma importância muito grande (...), o legislador quando veio trazer essa questão tinha como argumento a melhoria da Educação, mas essa lei não está sendo respeitada em São Gonçalo e por isso o sindicato está lutando para que o 1/3 da hora-atividade seja reconhecido. 

Prestação de Contas

SINDSAÚDE-RN NÚCLEO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DIVULGA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ABRIL DE 2016. CONFIRA:

Dia Nacional de Lutas em Brasília

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARTICIPARÃO DO DIA NACIONAL DE LUTA EM BRASÍLIA PELO FORA TEMER, CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E EM DEFESA DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

A manifestação acontecerá no dia 16 de junho. Sinte-RN núcleo de São Gonçalo do Amarante enviará dois diretores e dois servidores da base escolhidos em assembleia para participar

 No próximo 16 de junho estão previstas em Brasília (DF) as manifestações dos servidores públicos federais e também dos profissionais da Educação que se reúnem no II ENE (Encontro Nacional de Educação). Caravanas de categorias de diversos estados ligadas à CSP-Conlutas irão fortalecer essas manifestações transformando-as numa grande Marcha Nacional. Também será um dia de luta nos estados.

O Sinte-RN núcleo de São Gonçalo do Amarante estará presente com a participação de dois diretores da atual gestão do sindicato, os companheiros Márcia Melo e Luiz Antônio da Silva. Também participarão as companheiras Mônica Tiago e Mônica Bezerra, da base, que foram escolhidas em assembleia da categoria.

“Estamos trabalhando para que no dia 16 tenhamos uma ampla mobilização em todo o país, com paralisações, manifestações e um grande ato em Brasília, em protesto às políticas que atacam os direitos dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre”, informa o presidente do Andes-SN, Paulo Rizzo, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

A luta é contra o ajuste fiscal e o PLC 257, que pretende congelar o salário dos servidores, restringir novas contratações e aumentar a contribuição previdenciária, além de outros ataques aos servidores e a quem ganha salário mínimo. Mas não é só isso, as reformas da Previdência e Trabalhista também são objeto de repúdio dos trabalhadores que vão exigir ainda 10% do PIB para a educação pública já e educação pública de qualidade.

Rizzo explica que este dia de luta é uma forma de unificar ações que já estão programadas. “Estaremos reunindo principalmente estudantes e trabalhadores em educação, que participarão do II ENE, e servidores que estão em luta contra o PLP 257/16 e contra a privatização do serviço público, com destaque para o assalto que o setor privado pretende dar sobre a Previdência Pública”.

Este dia nacional de lutas é uma iniciativa das entidades que organizam o Encontro Nacional da Educação e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais. A CSP-Conlutas, que também está na organização dessas atividades, participará exigindo o Fora Temer, todos os corruptos e os reacionários do Congresso, a construção da Greve Geral contra os ajustes e por um governo dos trabalhadores, sem patrões. Tal política, votada na recente Coordenação Nacional da Central, reforçará bandeiras que serão levantadas por diversas entidades no dia 16, como reforça Rizzo: “Os lutadores vão protestar também por não reconhecerem neste governo e neste Congresso infestado de corruptos qualquer legitimidade para impor as medidas de ajuste. Será um momento de reunião de forças na perspectiva da continuidade da luta, que exige, ao nosso ver, a construção de uma greve geral”, conclama o presidente do Andes-SN.

*Com informações da CSP-Conlutas

Aposentados da Educação

SINTE CHAMA APOSENTADOS PARA AÇÃO JUDICIAL

Com o atraso no pagamento dos aposentados e aposentadas do Estado e sem resposta positiva da Administração a essa pauta, o Sinte-RN Estadual convoca a categoria para iniciar um processo judicial contra o Governo. Para isso, os (as) prejudicados (as) devem dirigir-se ao Sindicato com contracheque atualizado ainda esta semana.

Nesta segunda-feira (6), o Sinte-RN Estadual realizou protesto no Centro Administrativo. Essa foi mais uma ação realizada com o objetivo de pressionar o Governo Robinson a realizar o pagamento de aposentados em dia. VTs já foram exibidos no programa Extraclasse TV, um spot foi veiculado nas rádios, denunciando a situação, e a mobilização da categoria será mantida até que a reivindicação seja atendida.

Fonte: Sinte-RN Estadual

Nacional: Henrique Alves na mira

JANOT DIZ QUE MINISTRO DO TURISMO FOI BENEFICIADO NO PETROLÃO

No pedido de inquérito ao STF, procurador-geral da República afirma que Henrique Eduardo Alves atuou em favor da OAS para obter recursos do esquema de corrupção da Petrobras

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou, em despacho ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), atuou para receber dinheiro do esquema de corrupção da Petrobras para abastecer a sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014, na qual saiu derrotado.

A informação, revelada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira, consta do pedido de inquérito enviado por Janot ao STF para investigar, além de Alves, o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ex-presidente da OAS.

“Houve, inclusive, atuação do próprio Henrique Eduardo Alves para que houvesse essa destinação de recursos, vinculada à contraprestação de serviços que ditos políticos realizavam em benefício da OAS”, disse Janot, no despacho. “Tais montantes, por outro lado, adviriam do esquema criminoso montado na Petrobras e que é objeto do caso Lava Jato”, acrescenta.

A investigação, baseada em mensagens apreendidas no celular de Pinheiro, aponta que Alves pode ter recebido dinheiro de propina “disfarçado” de doações oficiais e que os pedidos teriam partido de Eduardo Cunha. A PGR identificou ao menos oito solicitações de recursos para Alves, feitos por Cunha a Pinheiro. O ministro declarou que recebeu 650.000 reais da OAS na prestação de contas da campanha ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a procuradoria, Alves teria se comprometido com a OAS de atuar junto ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, onde a empresa tinha pendências.

Em declarações anteriores, Alves, que foi ministro do Turismo de Dilma e assumiu a mesma pasta no governo Temer, negou todas as acusações, dizendo que todas as doações de campanha foram registradas no TSE. (Veja)

Fonte: FalaRN

Contra a privatização do SUS

FÓRUM CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SUS CONDENA PORTARIA 958

NOTA DE REPÚDIO À PORTARIA Nº 958 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE AFETA GRAVEMENTE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA

O Fórum pela Saúde do Rio de Janeiro e os trabalhadores, moradores, militantes, entidades e movimentos populares presentes no I Encontro Popular de Saúde do Rio de Janeiro no dia 21 de maio de 2016 decidem, por meio desta nota, repudiar a formulação e a publicação da portaria nº 958, de 10 de maio de 2016 que altera a Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011).  Tal portaria tem como objetivo “ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica”, extinguindo a obrigatoriedade do Agente Comunitário de Saúde (ACS) nas equipes da Estratégia Saúde da Família. A portaria defende que a incorporação de mais técnicos de enfermagem, como forma de substituição dos ACS, deve-se à necessidade de adequar a oferta das equipes à transição demográfica e ao perfil epidemiológico da população. As razões para esta nota de repúdio se devem:

I)Ao reconhecimento de que o trabalho dos ACS tem sido fundamental para que a Atenção Básica resista ao modelo biomédico, hospitalocêntrico e privatista ainda hegemônico no Brasil. Neste sentido, considera-se os ACS trabalhadores fundamentais à construção de um modelo de atenção à saúde cuja organização se dá à partir do reconhecimento da determinação social do processo saúde-doença  superando a clínica individual, normativa, médico-centrada e prisioneira de procedimentos, que faz parte da formação e atuação de boa parte dos outros profissionais que compõem as equipes de SF e de sua lógica de gestão ao longo dos últimos anos.

II) Não há dúvidas de que a ESF tem se constituído como forma de materialização do SUS na vida de aproximadamente 60% da população brasileira. Sua resolutividade está condicionada, entretanto, a materialização de outras políticas públicas, que garantam a melhoria das condições de vida da população, e a medidas estruturais, tais como: a universalização da cobertura, a redução do número de famílias acompanhadas pelas equipes, a constituição de uma carreira para seus trabalhadores, o fim dos processos de privatização e a garantia da formação técnica dos ACS.

III) Mudanças na composição da equipe mínima de SF devem ser no sentido de ampliar a presença de trabalhadores e não podem excluir justamente àqueles que têm maior atuação nas comunidades, junto a população e seu território. Caberia mesmo aos técnicos de enfermagem todas as atribuições de um ACS? Ou a portaria tenta subestimar a capacidade de reflexão dos sujeitos que vem apostando na Atenção Básica ao longo de todos estes anos? A ampliação da equipe não pode, ao mesmo tempo, se restringir aos técnicos de enfermagem, pois as necessidades de saúde da população são diversas e esse profissional não pode responder à todas elas.

IV) Denunciamos também que a portaria nº 958, de 10 de maio de 2016 estabelece como carga horária mínima 80 horas semanais enquanto soma do trabalho de ACS e/ou Técnico de Enfermagem, o que na prática viabiliza a demissão de ACS mesmo que sem a substituição por Técnicos de Enfermagem.  

V) Por fim, de forma mais contundente, repudiamos ainda o processo de aprovação desta portaria, que se deu em reunião da Comissão Intergestoras Tripartite (CIT) em circunstâncias prévias a um golpe de Estado, que foi assinada ainda durante o governo Dilma. Esta portaria, além de atacarque ataca diretamente à luta por um sistema de saúde integral, é parte do golpe aoSUS orquestrado pelo ajuste fiscal, que já vinha ocorrendo antes mesmo do processo de impeachment. Essa portaria não poderia ter isso publicada, por tratar de mudança estrutural da Política Nacional de Atenção Básica, sem amplo debate junto ao órgão máximo de deliberação do SUS que é o Conselho Nacional de Saúde. Todos os gestores que participaram da reunião da CIT são responsáveis junto de José Agenor Álvares da Silva por este ataque à participação social que é uma diretriz central do SUS, precisamos divulgar o nome de cada um deles para que fique registrado na história.

Por fim, destacamos que o ataque ao trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde possui caráter classista, na medida em que os Agentes possuem origem comunitária, vivenciam as mesmas condições da população que procura o serviço e também são convocados a pagar as contas do ajuste e do golpe. Conclamamos a todos os trabalhadores e usuários do SUS que lutemos pela revogação dessa Portaria, apoiando e se somando às lutas dos Agentes Comunitários de Saúde e da efetivação do SUS como um processo civilizatório.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

 Fonte: Sindsaúde-RN Estadual