GOVERNO DILMA RESTRINGE DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO E
AUXÍLIO-DOENÇA
Novas regras vão restringir direitos e cortar gastos do
governo com trabalhadores
No caso do seguro-desemprego, o tempo mínimo de trabalho
para ter acesso ao direito passa de seis meses para um ano e meio. Ou seja, vai
triplicar o tempo de carência para primeira solicitação. No caso da segunda
solicitação, o tempo mínimo será de 12 meses e para a terceira, de seis meses.
Já em relação ao abono salarial (PIS), o tempo mínimo
passará de um mês trabalhado ao ano para seis meses de trabalho ininterruptos.
O valor do abono, por sua vez, passa a ser proporcional ao salário ao invés de
um salário mínimo integral.
Juntas, estas medidas vão afetar, sobretudo, o trabalhador
mais jovem, que inicia no mercado de trabalho em serviços precarizados,
temporários e com característica de alta rotatividade.
Segundo dados do próprio governo, 74% dos que recorrem ao
seguro-desemprego são pessoas que estão entrando no mercado de trabalho. Além
disso, um estudo feito pelo Dieese no último ano apontou que 55% dos
trabalhadores no Brasil não chegam a completar nem um ano no mesmo emprego.
Longe de combater a alta taxa de rotatividade no trabalho,
com a medida, o governo retira os poucos direitos dos trabalhadores mais
precarizados.
Auxílio doença e pensão
O auxílio-doença (B-31) também foi cortado. A nova fórmula
de cálculo do benefício leva em consideração apenas a média das últimas 12 contribuições
à Previdência, e não mais as maiores contribuições, como ocorria antes.
Neste caso, o que é ainda mais grave é que as próprias
empresas estão autorizadas a fazer as perícias médicas nos trabalhadores, e não
apenas o INSS. Não é difícil imaginar que os patrões farão de tudo para
dificultar ainda mais o acesso a este direito.
Com esta mudança, o governo dá um grande presente aos
empresários. Mesmo valendo apenas para o auxílio-doença, ao conceder a eles
direito às perícias, o governo vai atingir também o direito ao auxílio-acidente
(B-91).
“Os patrões sempre fizeram de tudo para que o trabalhador
não tivesse acesso ao B-91, que dá direito a estabilidade no emprego. Com a
perícia nas mãos, vai ficar muito mais fácil, pois quem vai dizer que a doença
foi causada pelo trabalho ou não é o médico do próprio patrão. Aí é que está o
problema maior”, avalia a coordenadora da Secretaria de Saúde do Sindicato dos
Metalúrgicos de São José dos Campos, Patrícia Pena.
Já no caso da pensão por morte, será exigida carência de
dois anos de contribuição previdenciária do segurado, além de tempo mínimo de
dois anos de união estável. O valor da pensão também vai sofrer corte, sendo a
metade do salário, mais 10% por dependente (chegando ao limite de 100% do
salário).
Economia com o trabalhador
A mudança nas regras foi estabelecida por Medida Provisória
assinada pela presidente Dilma Rousseff, mas será votada no Congresso para se
tornar lei.
Durante a campanha eleitoral, a presidente havia se
comprometido a não mexer nos direitos dos trabalhadores. Entretanto, a apenas
alguns dias da posse para seu segundo mandato, Dilma impõe um duro ataque e
tenta fazer uma nova Reforma na Previdência via Medida Provisória, ou seja, sem
debater com os trabalhadores, os sindicatos e o conjunto das centrais
sindicais.
Com a medida, o governo vai cortar nada menos que R$ 18
bilhões da Previdência. A “economia” com o trabalhador será uma forma de
compensar um rombo provocado pelo próprio governo com a desoneração da folha de
pagamento concedida aos empresários.
Com esta desoneração, a Previdência deixou de receber R$
16,5 bilhões em 2013. A estimativa para este ano é de que o rombo seja ainda
maior, R$ 21,4 bilhões.??O novo corte vem no contexto de mudança da equipe
econômica do governo, que já anunciou que pretende cortar investimentos em
serviços públicos como saúde e educação, que vão atingir em cheio os
trabalhadores e população mais pobre.
Antes de anunciar os cortes, o governo federal se reuniu com
as centrais sindicais CUT, CTB, UGT e NCST que, segundo o Ministro da Casa
Civil Aloísio Mercadante, concordaram com as novas regras. Mais uma vez, estas
centrais traem os trabalhadores.
Veja como ficam as novas regras
ABONO SALARIAL (PIS)
Como é:
- Basta trabalhar um mês durante o ano e receber até dois
salários mínimos
- O valor é um salário mínimo para todos
Como fica:
- Haverá carência de seis meses de trabalho ininterruptos
- O pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado
SEGURO DESEMPREGO
Como é:
- Carência de seis meses de trabalho
Como fica:
- Carência de 18 meses na 1ª solicitação; 12 meses na 2ª e 6
meses a partir da 3ª
PENSÃO POR MORTE
Como é:
- Não há prazo mínimo de casamento
Como fica:
- Falecido deve ter 24 meses de contribuição previdenciária.
- Será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de
24 meses.
- Valor do benefício varia de acordo com o número de
dependentes
- Prazo de pagamento varia de acordo com a idade
AUXÍLIO DOENÇA
Como é:
- Benefício é de 91% do salário do segurado, limitado ao
teto do INSS
- Empresas arcam com o custo de 15 dias de salário antes do
INSS
Como fica:
- O teto será a média das últimas 12 contribuições
- Empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do
INSS
FACÃO NA PREVIDÊNCIA
R$ 18 bilhões é o corte de gastos por ano na Previdência
Fonte: Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos
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