Parada Geral dos Servidores

APÓS AUDIÊNCIA, FÓRUM DOS SERVIDORES APROVA PARADA GERAL NO DIA 02 DE JUNHO

Na terça-feira passada (10), o Fórum dos Servidores Estaduais do RN participou de uma audiência de negociação com o Governo do Estado, na Governadoria, com o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes e representantes da Secretaria da Administração e Recursos Humanos.

Estiveram presentes, representantes do Sindsaúde, Sinpol, Sinsp, Sinai e Aduern. Os sindicatos discutiram a pauta unificada entregue ao governo no dia 04 de abril e apresentada na última reunião com o governo no dia 25 de abril. O objetivo da reunião era que o governo sinalizasse com propostas afim de atender a pauta reivindicada pelo Fórum.

O secretário Gustavo Nogueira apresentou uma planilha com a situação econômica e financeira do País e em seguida do Rio Grande do Norte. Com os números apresentados e pela crise econômica que o País enfrenta, o secretário atribuiu o atraso do pagamento dos servidores à essa situação.

De acordo com os dados fornecidos pelo secretário, houve uma redução em repasses do Governo Federal, em relação aos royalties. Em 2014, o governo Rosalba recebeu R$ 340 milhões, já no primeiro ano do governo Robinson, recebeu R$ 190 milhões. Diferença de R$ 150 milhões. Na arrecadação própria do Estado, também houve uma queda devido ao aumento nas taxas de desemprego e queda de faturamento das empresas e comércio.

Ou seja, a explanação do secretário foi categórica para afirmar que o estado não tem dinheiro para atender os pontos que aumentem suas despesas. E ainda sinalizou, que o governo pode não ter dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores.

No entanto, os sindicatos questionaram os salários atrasados e reivindicaram que o pagamento deve ser feito no último dia útil do mês, conforme a Constituição; reivindicaram a reposição salarial de acordo com a inflação – lembraram que o reajuste salarial não tem há 6 anos e questionaram os altos salários dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos salários dos ex governadores do RN, José Agripino Maia e Lavoisier Maia Sobrinho, que continuam recebendo. Sobre alguns pontos específicos da saúde, foi cobrado o repasse do IPERN, acordado na greve passada e as mudanças de nível vencidas.

“A situação colocada pra gente é muito grave, pois a crise só vem para as costas dos trabalhadores. Vocês falaram do salário dos coordenadores, mas uma técnica de enfermagem que dá 12h de plantão dentro do corredor do Walfredo Gurgel? Não tem perspectiva nenhuma e vocês colocam que não sabem se vão pagar o 13° salário? Essa situação é muito grave, pois o servidor há essas alturas, se endividou até o pescoço e muitos contam com o 13º para pagar essas dívidas. Então, fiquem certos, se isso acontecer esse estado aí sim, vai parar. É uma agressão muito grande às suas condições de vida e às suas famílias. Os servidores não vão ficar assistindo essa situação”, disse Simone Dutra, vice-coordenadora do Sindsaúde-RN.

Após os questionamentos, o Governo se comprometeu em apresentar uma resposta oficial à pauta até a quarta-feira da próxima semana, e também se reunir novamente com o Fórum no segundo quadrimestre para reavaliar a situação econômica. Além disso, o Governo irá marcar reuniões com as categorias separadamente para negociar a pauta específica.

Diante deste cenário e das ameaças que podem vir pela frente, o Fórum dos Servidores Estaduais do RN se reuniu na manhã desta quarta-feira (11) para discutir as ações que serão tomadas em conjunto, como forma de apontar e pressionar o governo Robinson.

Na reunião foi discutido a necessidade de fortalecer o Fórum para o próximo período, com isso, algumas iniciativas foram encaminhadas. No dia 2 de junho, será o Dia de Paralisação Estadual, em defesa dos salários em dia, do pagamento do 13º e contra o PL da Previdência Complementar. Até o dia 27 de maio, todos os sindicatos que compõe o Fórum irão realizar assembleias para discutir com a base e fazer o chamado para o dia 2. O Fórum ficou de pegar os dados apresentados pelo secretário de Planejamento e contatar algum técnico para fazer o estudo com outra visão.

A próxima reunião do Fórum será no dia 31 de maio, terça-feira, no auditório do Sinpol.

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

Assembleia da Saúde de Natal

SERVIDORES DA SAÚDE DE NATAL TERÃO ASSEMBLEIA E ATO DIA 18

Sindsaúde cobra respostas sobre a pauta da campanha salarial 2016

Os servidores da saúde de Natal, municipalizados e temporários terão uma nova assembleia na próxima quarta-feira, 18 de maio, a partir das 08h, no auditório do Sindsaúde, na Av. Rio Branco. Logo depois, às 09h30, ocorrerá um ato público unificado, na Praça Tamandaré, com outros sindicatos.

Os servidores de Natal têm muito motivo para lutar. Estão há mais de dois anos sem reajuste salarial, com o prefeito Carlos Eduardo descumprindo a data-base e ainda congelando todas as gratificações. A prefeitura ainda não implanta a mudança de nível, vencida em 2012, agravando as perdas salariais da categoria, em meio à crise econômica e a alta dos preços.

Os municipalizados sofrem com ataques como o congelamento do salário-base por parte do estado e ameaças à insalubridade, enquanto os temporários, que hoje já são maioria em muitas unidades 24 horas, sofrem com a jornada diferenciada, o não pagamento de adicionais e gratificações e o assédio moral, que acompanha o trabalho precário e terceirizado. O PL da isonomia ainda não foi enviado à Câmara.

Com a crise econômica, os governos têm enviado a conta para os servidores. Carlos Eduardo adiou o edital do concurso público e nega reajuste e direitos. Robinson ataca a insalubridade, enquanto Dilma e Temer apresentam planos semelhantes de ajuste fiscal e de reforma na Previdência.

O sindicato convoca os servidores a participar do ato público e da assembleia, a fortalecer a campanha salarial 2016, e cobrar da SMS a resposta à pauta de reivindicações enviada pelo Sindsaúde.

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

Ataques contra a lei do piso dos professores

CUIDADO: TEMER PRETENDE ATACAR A LEI DO PISO E AVALIAR DESEMPENHO DE PROFESSORES COMO FORMA DE AMEAÇA

Prefeitos e governadores em todo o país já comemoram o que será o fim do Piso Nacional dos Professores, proposta de Michel Temer (PMDB) para aplicação em seu eventual governo. Matéria sobre isso foi publicada na Folha de São Paulo no último dia 28.04.

A ideia de Temer é modificar a Lei 11.738-2008 e criar um programa batizado de "Travessia Social", que daria 'bônus' aos docentes que 'melhorassem' o desempenho dos alunos e também 'aperfeiçoassem' suas práticas pedagógicas.

Ou seja, em vez de reajustes anuais lineares a partir do mês de janeiro de cada ano para todos os educadores da educação básica pública, tal como reza a lei 11.738-2008, apenas os educadores que cumprirem as metas do 'novo' programa teriam direito a uma espécie de abono, que sequer vai para a aposentadoria. Desde 2009, os reajustes do piso se dão pelo mesmo índice de crescimento do custo-aluno, sempre acima da inflação oficial.

"Essa proposta de Temer representa um grande atraso para a educação pública e para a valorização dos professores", alerta a Doutora em Educação Maria Esther Salgado. Explica a educadora que o desempenho dos alunos não é resultado exclusivo da atuação dos seus mestres, vez que o ensino-aprendizagem envolve diversos outros elementos, como a estrutura das escolas, as condições de trabalho e o próprio nível congnitivo de cada discente. Ao se querer reduzir tudo isso somente à atuação do educador, tenta-se na verdade justificar a ausência de valorização desse profissional pondo a culpa apenas nele mesmo. "Essa proposta não passa portanto de golpe no magistério", conclui a Drª Esther.

Fonte: Mídia Popular

Crítica: na Câmara de SGA, ninguém faz oposição

SEM ARGUMENTOS VEREADORES NÃO CONSEGUEM FAZER OPOSIÇÃO A JAIME CALADO

Todo o bloco de oposição ao prefeito Jaime Calado em São Gonçalo do Amarante, RN, é feito por ex-aliados, que tiveram seus interesses rompidos com a administração municipal e decidiram mudar de lado.

O grupo contrário ao prefeito, não muda o discurso e continua batendo nas mesmas teclas, e quase nada fizeram como legisladores para contestar a gestão municipal. Situação que mostra comprometimento com o poder executivo municipal.

OPOSIÇÃO – “Não têm investimentos em saúde e o gestor atualmente passa pouco tempo atendendo a população no gabinete”, disse Eraldo Paiva,  PT.

“Não houve grandes investimentos na área de cultura, mobilidade urbana e educação”, acrescentou Paiva.

“Perdemos uma UPA, pois o município não quis se comprometer em pagar R$ 800 mil para manter o hospital. Essa unidade iria melhorar e muito a saúde do município. Fora isso, ainda tem o problema da desvalorização dos professores. A Prefeitura não paga o piso nacional da educação e isso é um problema, já que os docentes precisam ser valorizados”, comentou o vereador Nonato Queiroz (PSB).

“Ele poderia ter se empenhado mais nos investimentos na cultural local. Mas o problema não é somente isso. A educação deixa desejar, a mobilidade urbana não existe e a qualidade de vida da população não está tão boa”, afirmou Queiroz.

GOVERNISTAS – O bloco de apoio ao prefeito em troca de apoio político e cargos na gestão pública, não consegue fazer autocrítica e achar falhas na administração.

“Está melhorando, dentro das possibilidades, tudo que é possível no município. Mas, apesar dos esforços do gestor, para muitas pessoas, ainda está deixando muito a desejar”, declarou Raimundo Mendes, presidente da Câmara de Vereadores.

“O prefeito teve uma gestão satisfatória e ajudou para o município avançou”, comentou a vereadora Valesca Rayure. As declarações foram extraídas do Agora RN.

Fonte: FalaRN, com informações do portal Agora RN

Nova sede Sindsaúde-RN Estadual

SINDSAÚDE-RN ESTADUAL ESTÁ FUNCIONANDO PROVISORIAMENTE EM NOVA SEDE

Sede da Av. Rio Branco passará por reforma

O Sindsaúde mudou de sede desde a quinta-feira (28/04) e funcionará provisoriamente em outro endereço, para permitir a reforma na sede própria do sindicato, localizada na Av. Rio Branco, 874, Cidade Alta.

A sede nova fica a poucos metros da atual, na Rua Mermoz, n° 187, Centro, em frente à Cosern, na esquina com a Av. RIo Branco. Um prédio um pouco mais abaixo da sede oficial.

Todo o atendimento já está sendo feito normalmente, incluindo o jurídico. O atendimento telefônico está sendo feito provisoriamente em outros números (veja abaixo).

O auditório do sindicato na sede antiga continuará sediando as atividades maiores, como assembleias e debates. Neste período, infelizmente, o alojamento será suspenso.

SEDE PROVISÓRIA SINDAÚDE-RN

Rua Mermoz, nº 187, • Cidade Alta • CEP: 59025-250

Telefone: (84) 4006-2950

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

Previdência Estadual

SINDICATOS IRÃO DISCUTIR PAUTA UNIFICADA EM AUDIÊNCIA COM O GOVERNO NESTA TERÇA (10)

Audiência de negociação está marcada para às 15h, no Gabinete Civil

Na sexta (6), o Fórum Estadual dos Servidores do RN, se reuniu no auditório do Sinpol para discutir a escolha do representante do Fórum pro Conselho Previdenciário e a preparação para a audiência que acontecerá nesta terça-feira (10), no Gabinete Civil do Estado, com o secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira e de Administração, Marcelo Marcony. Esteve presente representantes do Sindsaúde, Sinpol, Sinsp, Sinai e Aduern.

Nesta terça (10), os sindicatos discutirão a pauta unificada de reivindicações que foi entregue ao governo do estado. A pauta envolve pontos comuns do serviço público estadual como, a defesa da previdência do estado que está sendo atacada pelo governo Robinson, o pagamento do salário dos servidores em dia, entre outros.

No dia 25 de abril, foi apresentada a pauta à chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, mas a mesma, não apresentou respostas do governo.

Fonte: Sindsaúde-RN Estadual

CSP-Conlutas comenta saída de Eduardo Cunha da Câmara

AFASTAMENTO DE CUNHA É AVANÇO, MAS AINDA É POUCO DIANTE DO MAR DE CORRUPÇÃO DO CONGRESSO

No dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal julgou o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB) de suas funções como parlamentar. Essa ação, no entanto, aconteceu somente seis meses depois de ter vindo à tona denúncias contra o político, que vão desde contas milionárias da Suíça, a utilizar-se de seu cargo para cometer manobras e tentar se safar de qualquer julgamento.

Apesar de ser considerada uma vitória o afastamento de Cunha, é preciso exigir que seja exemplarmente punido e que devolva aos cofres públicos tudo aquilo que roubou. Essa é a avaliação feita pelo dirigente da CSP-Conlutas Paulo Barela.

Além disso, é preciso varrer desse Congresso tanto o governo quanto a oposição de direita que estão envolvidos com a corrupção e estão no poder para atender aos interesses dos patrões. É preciso uma alternativa dos trabalhadores.

Fonte: CSP-Conlutas

Veja a declaração do dirigente da CSP-Conlutas:

Ceder matrícula é ilegal

CUIDADO SERVIDOR! A PRÁTICA DE CEDER MATRÍCULAS É ILEGAL E RESULTA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO E ATÉ EM EXONERAÇÃO

Além de ser uma crise econômica e política, vivemos no Brasil também uma crise moral. Afinal, a corrupção não é uma prática que afeta apenas os políticos e governantes. O Brasil parece ter instituído a cultura das pequenas corrupções, a lógica do “rouba, mas faz” e isso é extremamente prejudicial para nossa sociedade.

Furar a fila do banco ou da padaria, colar na prova, fazer um gato na rede elétrica ou na TV à cabo do vizinho são exemplos de pequenas corrupções, aparentemente inofensivas, mas que comprometem a honestidade de quem pratica esses atos, mesmo que seja uma pessoa com as melhores intenções. São atitudes que parecem mínimas diante das falcatruas que acontecem em prefeituras, governos ou no Congresso Nacional, mas que também são prejudiciais e nocivas à nossa sociedade.

A prática de ceder a matrícula do servidor também pode ser interpretada como uma pequena corrupção e é ilegal, podendo levar a um processo administrativo e até mesmo à exoneração. Acontece da seguinte forma: o servidor cede sua matrícula para que outra pessoa que não faz parte do quadro de servidores, possa receber por um serviço prestado à prefeitura. Dessa forma, em vez da prefeitura pagar a essa pessoa, o município faz o pagamento ao servidor que cedeu a matrícula e, por sua vez, o servidor faz o repasse à pessoa que, de fato, trabalhou.

Portanto, deixamos aqui este alerta para que os servidores sempre atuem com transparência e não permitam que práticas ilegais como essa sejam perpetuadas em São Gonçalo do Amarante.

Por que o prefeito ganha um salário tão alto?

PRECISAMOS FALAR SOBRE OS ALTOS SALÁRIOS DO EXECUTIVO EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Não é novidade para ninguém que vivemos uma crise política e econômica no Brasil, mas por que apenas os trabalhadores devem pagar pela crise? Por que os governantes podem legislar em favor do aumento de seus próprios salários e os trabalhadores devem pagar esta conta?

É exatamente isso que ocorre em São Gonçalo do Amarante. A prefeitura municipal deve aos servidores da Educação, retira direitos, dificulta o pagamento de benefícios como Quinquênios, mudança de letra e licenças-prêmio e até hoje não paga corretamente o piso salarial nacional dos professores. Quando é questionada, a prefeitura alega não ter dinheiro por causa da crise, mas precisamos avaliar essa crise, porque o salário do prefeito, dos secretários e dos vereadores do nosso município não estão em crise! Observem a disparidade de salários. Por que a população deve pagar salários tão altos para governantes que não nos representam?

Quando servidores públicos declaram greve, como ocorreu este ano na Educação, esses mesmos governantes fazem de tudo para deslegitimar a nossa luta e tentar criminalizar o movimento, quando temos todos os motivos para nos rebelar contra esse sistema opressor.

A greve foi suspensa, para acatar a uma decisão judicial que prejudicaria financeiramente os servidores, mas nossas escolas continuam sem condições de funcionamento, com salas quentes, mofo nas paredes, infiltração, instalações elétricas e hidráulicas com defeito, falta de material escolar, falta de quadro, de apagador e estagiários assumindo salas de aula como titulares.

Tem aluno que até hoje ainda não começou o ano letivo devido à falta de professores e devemos nos lembrar que no ano passado venceu o concurso de professores que foi feito em 2011. Diversos concursados ficaram de fora da nomeação e muitos alunos mais estão sem professores até hoje, mesmo existindo a necessidade comprovada até pelo Ministério Público.

Creches também não iniciaram as aulas por falta de profissionais auxiliares, sem falar nas escolas que estão liberando seus alunos na hora do intervalo devido à falta de merenda.

Mesmo assim, a justiça determinou o retorno dos professores à sala de aula, alegando que a greve estava prejudicando o ano letivo. Mas respondam, por acaso alguma coisa mudou? Continuamos sem condições de atuar. Os alunos continuam sendo prejudicados e a prefeitura é a única culpada por isso.

De fato, precisamos conversar sobre a crise e sobre os altos salários que esses governantes recebem. Precisamos inverter a ordem de investimento. A população não deveria aceitar pagar por salários tão altos a esses governantes que não nos dão retorno. Tá faltando dinheiro? Então por que não transferir uma parte dos salários do prefeito, vereadores e secretários para amenizar os problemas da Educação de São Gonçalo? QUEREMOS QUE O PREFEITO, OS VEREADORES E OS SECRETÁRIOS RECEBEM TAMBÉM O MESMO SALÁRIO QUE RECEBE UM PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL!!!! DEPOIS DISSO, QUEREMOS VER QUEM VAI TER A AUDÁCIA DE DIZER QUE OS PROFESSORES DE SGA ESTÃO NO CÉU!

Nova sede do Sindsaúde-RN SGA

SINDSAÚDE-RN NÚCLEO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ESTÁ DE CARA NOVA

O Sindsaúde-RN, núcleo de São Gonçalo do Amarante está de cara nova e de casa nova. É que o sindicato mudou de sede. Mas calma, servidor, ainda continuamos na mesma rua, muito próximo à sede anterior. Agora estamos no primeiro andar da casa onde está localizada a Biblioteca Pública Municipal em frente à agência dos Correios do Centro de São Gonçalo.

Venha nos fazer uma visita! Confira fotos da nova fachada do sindicato:

Vitória da Educação na Justiça!

VITÓRIA DA EDUCAÇÃO! JUSTIÇA DETERMINA QUE FETAM/RN DEVOLVA O IMPOSTO SINDICAL QUE FOI DESCONTADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 2013

Mais uma vitória para os servidores da Educação! A Justiça declarou ilegal o desconto sindical compulsório que a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante fez em favor da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública do Rio Grande do Norte – FETAM/RN.

Os descontos ocorreram em 2013 e embora a assessoria jurídica do Sinte-RN e do Sindsaúde-RN, núcleos de São Gonçalo do Amarante, tenha entrado com a ação, ainda em junho de 2013, pedindo que fosse devolvido esse valor, só agora em maio de 2016 é que saiu a sentença. Entretanto, esta é ainda uma decisão de 1ª instância e ainda cabe recurso por parte da Prefeitura de SGA.

Essa decisão é referente aos servidores da Educação, mas todos os servidores municipais foram afetados. A decisão a respeito dos servidores da Saúde ainda está para sair, de acordo com informações da assessoria jurídica.

Confira um trecho da decisão do Juiz, que foi publicada no Diário Oficial da Justiça do RN:

“(...) julgo procedente o pedido para declarar ilegal o desconto feito aos servidores municipais a título de contribuição sindical compulsória destinada à FETAM/RN e ordenar que os valores sejam devolvidos pela FETAM, acrescidos de juros e correção monetária aos sindicalizados (...)” 

Confira a decisão na íntegra:

1º de Maio - Dia da Luta do Trabalhador!

O SIGNIFICADO DO DIA 1º DE MAIO

O dia do trabalhador, mais do que um feriado, é um dia de lutas e um dia para lembrar o histórico de lutas da classe trabalhadora. Um dia para lembrar de conquistas trabalhistas que só foram alcançadas com muito suor e sangue. Agora, enfrentamos uma ameaça ainda maior de subtração de nossos direitos arduamente conquistados. Não podemos deixar de refletir sobre essas questões. Por isso, o professor de história Maurício Moreira escreveu uma reflexão sobre o tema. Confira o texto do professor:

A História do Dia do Trabalho remonta o ano de 1886, na industrializada cidade de Chicago, nos Estados Unidos. No dia 1º de maio daquele ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, como a redução da jornada de trabalho de treze para oito horas diárias. Neste mesmo dia, ocorreu nos Estados Unidos uma grande greve geral dos trabalhadores. Dois dias após os acontecimentos, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Este fato gerou imensa revolta.

No Brasil, a difusão da tradição de comemorar o 1º de Maio teve início no final do século XIX e propagou-se nos primeiros anos do século XX. A data surge a partir da influência dos socialistas pertencentes a II Internacional, que em seu primeiro congresso de 1889, em Paris, aprovou a paralisação do trabalho naquele dia e o caráter anual da manifestação. A primeira vez que a data foi comemorada no Brasil foi em 1891, com manifestações no Rio de Janeiro e em outras cidades. Para Michelle Perrot, a manifestação do Primeiro de Maio “ilustra o lado voluntário da construção de uma classe – a classe operária – à qual os socialistas tentam dar uma unidade política e cultural através daquela pedagogia da Festa.” O interesse de contribuir para a formação de uma consciência de classe entre os operários era um dos aspectos que estava por trás da instituição da data.

A história dos direitos trabalhistas numa perspectiva histórica no Brasil

A comemoração do Primeiro de Maio andou junto com as primeiras lutas da classe trabalhadora brasileira. Na constituição brasileira de 1891, fundamentada nos preceitos liberais, proibiu-se o Estado de intervir na regulamentação da relação entre patrões e empregados, o que impedia o Estado de impor limites para a exploração da mão de obra, e por consequência, de dotar o país de uma legislação trabalhista. Talvez a conquista mais importante desse período tenha sido o reconhecimento jurídico dos sindicatos na primeira década do século XX, o que não impedia que muitas organizações continuassem a ser perseguidas e criminalizadas.[1] Durante toda a Primeira República (1989-1930), a questão social foi tratada como caso de polícia, todavia, data dessa época algumas iniciativas do que podemos chamar de gênese dos direitos sociais e trabalhistas no Brasil. Enquanto na Europa a classe trabalhadora gozava de alguns direitos desde o século XX, no Brasil, durante as três primeiras décadas do século XX, no geral, predominava a exploração sem limites.

A partir da década de 1930 com o avanço da organização da classe trabalhadora, começam a ser instituídas algumas leis de proteção ao trabalhador. Por exemplo, foi garantida aos trabalhadores do comércio e da indústria a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 48 horas semanais, a regulamentação das condições do trabalho das mulheres ordenando que se pagasse a elas salários iguais aos dos homens e proibindo o trabalho de gestantes um mês antes e um mês após o parto. A instituição do salário mínimo veio a ser estabelecida após 1937[2]. A CLT foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco por inserir os direitos trabalhistas na legislação brasileira. No início da década de 1960, os trabalhadores conquistaram o 13º salário e a ampliação da legislação trabalhista ao campo.

Assim, em tempos da maior crise da história do sistema capitalista, é necessário resistir à espoliação social. Fortalecer os sindicatos e organizações populares é o caminho a ser trilhado. Não restam dúvidas de que em tempos de PL 257/16 do governo Dilma e do projeto Ponte para o Futuro do PMDB o Dia do Trabalhador precisa ser reafirmado como uma data de luta e resistência. Não podemos permitir retrocessos. Tal como o projeto de lei 257/16 de Dilma, que permite congelar os salários dos servidores públicos, cancelar reajustes, suspender concursos, estabelecer programa de demissões (PDV), barrar qualquer aumento para o salário mínimo, vetar a auditoria da dívida pública, entre outras medidas que prejudicam todos os trabalhadores. Por outro lado, o projeto Ponte para o Futuro proposto pelo PMDB e aplaudida pelo PSDB propõe medidas ainda mais draconianas aos direitos dos trabalhadores.  Defende, na prática, o fim da CLT por meio da antiga ideia de permitir que o acordado prevaleça sobre o legislado, prevê a possibilidade de pagar menos de um salário mínimo aos aposentados e congela salários dos trabalhadores por tempo indeterminado. Portanto, a história demonstra que não existem direitos concedidos, mas conquistados como muita luta. Que essa história de luta nos inspire nesse 130º aniversário do Dia 1º de Maio.

[1] CARVALHO, José Murilo de. 2012.

[2] Ver Edgard Carone, Movimento operário no Brasil (1945-1964). 1981.

Ato Público em Poço de Pedras

Assembleia da Educação

SERVIDORES DA EDUCAÇÃO APROVAM CRIAÇÃO DE UM COMITÊ FORMADO POR SERVIDORES, PAIS E ALUNOS

Categoria realizará ato público em Poço de Pedra no dia 5 de maio

Os servidores da Educação de São Gonçalo do Amarante continuam sua luta por uma Educação pública de qualidade. Embora a greve tenha sido suspensa, a categoria continua se mobilizando, visitando escolas, conversando com pais e alunos, conscientizando a população sobre a real situação das escolas.

Na tarde desta quarta-feira (27), os servidores se reuniram em assembleia e aprovaram a continuidade da campanha de denúncia das escolas, com boletins e notas em carro de som, além de atos públicos. No próximo dia 5 de maio, quinta-feira, haverá ato público da Educação em Poço de Pedra. A concentração será às 8h, no Gancho de Igapó, nas proximidades do Nordestão. No local, haverá um ônibus que levará os servidores até Poço de Pedra.

Também foi aprovada a criação de um dossiê mostrando a realidade das escolas, com fotos e informações sobre os problemas enfrentados diariamente pela categoria e pelos alunos, sobre a merenda escolar e a questão do transporte. Esse dossiê deverá ser encaminhado ao MEC, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e à Vara da Infância e da Juventude.

Os servidores também aprovaram a criação de um comitê formado por servidores, pais e alunos, uma comissão de negociação para marcar uma audiência de urgência com o desembargador responsável pelo processo da greve e a categoria solicitará ainda que a promotora de Justiça, Rosane Moreno, visite todas as escolas da rede municipal.

A categoria também continuará visitando as escolas, levando material da greve, como fotos, cartazes e vídeos, para mostrar aos professores, pais e alunos como a luta foi construída e o porquê dela ser necessária e urgente.

É possível que na próxima semana saia o resultado do julgamento, por este motivo, uma nova assembleia extraordinária será marcada imediatamente após o resultado da mesma. Continuem acompanhando as novidades da luta da educação de São Gonçalo.

Documentos para processos individuais

SAIBA QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DAR ENTRADA A AÇÕES INDIVIDUAIS DE QUINQUÊNIOS, MUDANÇA DE LETRAS E MUDANÇA DE NÍVEIS NA EDUCAÇÃO

Você sabia que, mesmo existindo uma ação coletiva, é possível que os servidores da Educação entrem com ações individuais de processos como Mudança de Nível, Mudança de Letra e Quinquênios? Para isso, basta buscar nossa assessoria jurídica, com os seguintes documentos:

Cópias de RG (Identidade), CPF, comprovante de residência, último contracheque, portaria, ficha financeira dos últimos 5 anos e cópia do processo de indeferimento expedido pela Secretaria Municipal de Educação.

Mas atenção, antes é necessário ter dado entrada primeiro na Secretaria Municipal de Educação, pois a assessoria jurídica do sindicato necessita da cópia do processo indeferido para entrar com a ação individual.

Já a ficha financeira é expedida pela Secretaria Municipal de Administração e o servidor também deve procurar a secretaria para solicitar esse documento.

A assessoria jurídica do sindicato realiza atendimentos sempre às terças-feiras, no turno da manhã, na sede do sindicato (Rua Coronel Estevam Moura, 287, Centro - São Gonçalo do Amarante/RN)