Ponto Eletrônico na Saúde

É PRECISO UNIFICAR A LUTA DOS SERVIDORES DA SAÚDE DE SÃO GONÇALO

A Secretaria Municipal de Saúde está prestes a implantar o ponto eletrônico biométrico para todas as unidades de saúde de S. Gonçalo. Segundo o secretário de saúde isto se dá pela recomendação do Ministério Público Federal que fiscaliza a utilização das verbas transferidas pelo Ministério da Saúde como Programa de Saúde da Família, NASF, CEO e CAPS.

Segundo o secretário de saúde, Jalmir Simões, os servidores que não estão nos programas terão que trabalhar 6 horas diárias. Na prática isto significa aumentar duas horas de trabalho sem aumento de salário e a inviabilização da coexistência de dois vínculos de trabalho, afinal a maioria dos servidores que receba apenas este salário base de S. Gonçalo precisa ter outro vínculo para sobreviver. A cobrança das 6 horas retira do servidor esta possibilidade, afinal ele terá que chegar às 7:00 e sair às 13:00. Se trabalhar pela à tarde deverá entrar às 11:00 e sair às 17:00, ou seja, não resta horário livre para outro vínculo.

Achamos que é necessário o controle da frequência dos servidores da saúde, no entanto a implantação do ponto eletrônico precisa ser precedido de um debate sobre carga horária e remuneração. Hoje há profundas diferenças na cobrança da carga horária e na remuneração dos servidores porque o prefeito Jaime Calado ignora completamente a lei do Plano de Cargos e Salários que deveria regular o trabalho da saúde em S. Gonçalo.

Os servidores estão divididos entre aqueles que recebem gratificações financiadas com os repasses dos programas e aqueles servidores que tem apenas o salário base, o adicional de insalubridade e a gratificação de produtividades que está em processo de extinção, uma vez que está há 11 anos sem reajuste.

Assim temos hoje profundas diferenças na remuneração dos servidores que trabalham com os mesmos pacientes, nas mesmas unidades de saúde e que muitas vezes desenvolvem o mesmo trabalho. Esta é a situação das nutricionistas, assistentes sociais e psicólogas que parte trabalha no NASF recebe uma gratificação e a outra trabalha da mesma forma e não recebe nenhuma gratificação. A diferença da remuneração entre estes profissionais chega a 109% para trabalharem a mesma carga horária e realizar as mesmas funções.

Outro caso é dos servidores que trabalham nas unidades de saúde que tem PSF, mas que não faz parte da equipe mínima do programa. São recepcionistas, técnicos de enfermagem, nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas, bioquímicos, assistentes sociais, dentistas, auxiliares de consultório dentário, ASG’s, entre outros, que trabalham na complementação das ações de saúde prestada pelas equipes mínimas do PSF. Ou a clientela destes profissionais não é a mesma do PSF? Ou os pacientes não são encaminhados pelos profissionais do PSF?

Na verdade todos, incluídos em programas ou não, trabalhamos na assistência a saúde dentro de um mesmo processo de trabalho, porém a política de remuneração da Secretaria de Saúde procura nos dividir como se não fizéssemos parte de um todo.

Temos ainda servidores de nível médio que entraram no último concurso que trabalham 8 horas sem nenhuma gratificação enquanto que os servidores mais antigos trabalham apenas um expediente.

Assim como temos servidores que desenvolvem programas que recebem recursos do Ministério da Saúde, como é o caso do CAPS, mas que não recebe nenhuma gratificação.

Estes exemplos entre tantos outros demonstram que a Secretaria de Saúde de S. Gonçalo aplica política de pessoal que não obedece a nenhum critério de isonomia e valorização dos servidores.

Implantar o ponto eletrônico carece de um debate sobre carga horária compatível com a remuneração. Ou temos que trabalhar a mesma carga horária por uma remuneração absurdamente diferente?

DEFENDEMOS CARGA HORÁRIA DE 20, 30 E 40 HORAS COMPATÍVEL COM A REMUNERAÇÃO!

Também precisamos discutir as normas que vão orientar a implantação do ponto eletrônico de modo a responder os questionamentos da categoria como por exemplo: em caso de atraso poderá haver compensação por meio de um banco de horas? As horas extras serão remuneradas ou haverá banco de horas? No caso de atraso, será descontado a partir de quanto tempo? E para quem trabalha em mais de uma unidade, onde se deve bater o ponto?

A secretaria de saúde precisa debater estas normas com os servidores e só a partir daí publicar uma portaria para regulamentar o ponto eletrônico. Até lá os servidores, em suas assembleias, decidiram não cadastrar os dados biométricos.

PMAQ E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE

Os servidores que estão dentro dos programas financiados pelo Ministério da Saúde também sofrem com a política salarial adotada pela secretaria de saúde. A implantação do PMAQ com a promessa de melhorar a assistência e a remuneração dos servidores mostra a sua face perversa. A cobrança de metas e produtividades a despeito das condições de trabalho oferecidas fazem com que os servidor conviva com o estresse e a competição, uma vez que o valor a ser repassado depende da produção.

O pagamento do PMAQ para as equipes é outro lado da perversidade. São constantes os atrasos que prejudicam os servidores que já incorporaram este como remuneração e contam com o PMAQ no final do mês. Outro problema é que o PMAQ só é devido ao servidor se ele estiver na ativa e saudável. Assim o servidor não recebe quando está de férias, licença prêmio, em licença maternidade ou qualquer outo tipo de afastamento do servidor. É a precarização do trabalho na saúde que nada tem com qualidade de vida!

Por isso, o SINDSAÚDE chama a mais profunda unidade entre os sindicatos e servidores da saúde que, independente de receberem gratificações ou não, de estarem inseridos em programas do Ministério da Saúde ou não, de trabalharem 20, 30 ou 40 horas, estão submetidos ao mesmo tratamento desrespeitoso dado pelo Prefeito Jaime Calado e o seu secretário de saúde

É NECESSÁRIO UNIFICAR OS SERVIDORES PARA LUTAR PELO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E POR FIM À PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA SAÚDE!