Educação Pública

FUNDEB SOBE 21,24% E MEC PREVÊ ATUALIZAÇÃO DO PISO DOS PROFESSORES PARA R$ 1.450,75

Entretanto, para CNTE, piso salarial nacional dos professores deve ser de R$ 1.937,26

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor do Fundeb por aluno em R$ 2.096,68 para 2012. Em comparação com o último valor vigente, de R$ 1.729,28, anunciado em novembro passado, o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%. Vale lembrar, também, que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de orçamento da União previu o crescimento em apenas 16,6%.

Foi a mobilização dos trabalhadores da educação que garantiu que a atualização do piso salarial nacional dos professores fosse realizada anualmente, sempre em janeiro, e seguindo o percentual de reajuste do Fundeb. Com base nesta luta e na Lei 11.494, de 2007, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) tem corrigido o Piso, todos os anos, de modo que, em 2012, o valor deveria ser R$ 1.937,26, e não de R$ 1.450,75, como prevê o Governo Federal.

A interpretação do Ministério da Educação sobre o reajuste do Piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada apenas em parte neste ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75.

Por isso, os trabalhadores da educação devem lutar para garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que seja necessário ir à justiça para obter o valor correto (de R$ 1.937,26) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria. Sendo assim, o Sinte de São Gonçalo estará organizando a nossa GREVE NACIONAL no município, nos dias 14, 15 e 16 de março. Vamos buscar o reajuste do piso e os 10% do PIB já para a educação pública.